15ª Sessão Ordinária - 26/03/2002
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há poucos dias, apreensivo com o problema que poderia ocorrer nesta Casa, neste ano eletivo, ou seja, uma nova eleição para a Mesa Diretora para cargos que não da Presidência, encaminhamos à Presidência da Casa uma consulta dirigida à Procuradoria da Assembléia Legislativa, para que interpretasse o Regimento Interno que, no meu entender, é muito claro, com referência à possibilidade de eleição em caso de renúncia de um dos integrantes da Mesa.
Constatamos o que já dizíamos desta tribuna, ou seja, a obrigatoriedade da eleição por este Plenário ao cargo específico que vagar na Mesa Diretora, seja por renúncia ou por qualquer outra modalidade. A Procuradoria manifestou-se - e aqui está a resposta da consulta - com clareza, esclarecendo que na vagância a eleição para o cargo é daquele que vagar, não podendo haver acesso dos membros da Mesa Diretora.
Portanto, entendo que este é um caso encerrado no que diz respeito às diversas interpretações que se pretendia dar ao Regimento Interno da nossa Casa. No entanto, deixo um apelo, mais uma vez, ao Presidente da Casa (e tenho certeza de que não será para esta Legislatura): que proceda às modificações necessárias para que tenhamos um Regimento claro, que norteie esta Casa, sem dúvidas em sua interpretação.
A Assembléia Legislativa está atravessando um ano eleitoral. Entendo natural e até está previsto para os próximos dias um calendário eleitoral para que possamos trazer a matéria rigorosamente em dia. Gostaria de, nesta oportunidade, para dirimir qualquer dúvida, esclarecer que a Comissão de Finanças e Orçamento, a qual tenho a honra de presidir, encontra-se rigorosamente em dia na apreciação de seus projetos, não havendo, portanto, um projeto sequer com atraso. No que diz respeito ao Orçamento Regionalizado, amanhã submeteremos à apreciação da Comissão a proposta que será levada em conta este ano, no decorrer do ano eleitoral.
A Comissão do Orçamento Regionalizado não procederá audiências no interior do Estado. Os Srs. Deputados, os Srs. Prefeitos serão consultados para que apresentem as suas respectivas emendas ao Orçamento Regionalizado que também terá seus prazos cumpridos rigorosamente dentro do que a lei prevê. No entanto, por sugestão de diversos Srs. Deputados, este ano também por outros motivos que não são o do ano eleitoral, deverão ocorrer consultas e não reuniões regionalizadas.
Portanto, após a reunião de amanhã devemos sugerir a todos os Srs. 40 Deputados que procedam, em suas regiões eleitorais, às reuniões respectivas individualmente, solicitando aos Srs. Prefeitos e aos Municípios que representam, que façam a indicação de suas emendas, para que possamos posteriormente efetuar o respectivo relatório.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)