15ª Sessão Ordinária - 26/03/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na mesma esteira da argumentação do Deputado Herneus de Nadal, falávamos deste Governo que tanto se vangloria em ter tirado o Estado de Santa Catarina do cartório. Em primeiro lugar, não sei qual o cartório que Santa Catarina estava no Governo passado. Não sei a que título que este Governo atual se refere. Parece-me que agora empresas do Governo estão no cartório, no Cadin, por falta de pagamento.
Se algum Governo colocou o Estado de Santa Catarina no cartório, foi esse que V.Exa colocou, Deputado Herneus de Nadal, que tem uma dívida contraída em maio, de 40, 50 anos, de quatro bilhões, e ele consegue dobrá-la em três anos.
Então, eu quero que os catarinenses façam um questionamento.
Agora, claro que este Governo é um Governo que está sustentado pelo investimento maciço na mídia. Até propaganda da Codesc eles fazem. Eu não sei para quê. Não sei o que a Codesc vende, o que presta de serviço ao povo catarinense, que tem que fazer propaganda.
Mas este Governo tem sustentação em cima de conversas e de inaugurações. Inaugurações que gastam 100 e depois mais 150 ou 200 na sua propaganda.
Quero dizer que este Governo é um fracasso em matéria de segurança pública. Não é culpa do Secretário, não. É culpa da política do Governo que não investe nesta área crítica.
O Diário Catarinense colocou no dia 3 de fevereiro que aumentou em 90% a criminalidade em Santa Catarina nos últimos três anos.
Estive com a mãe de um policial, na Secretaria de Segurança, na semana passada, quando ele desapareceu. E nada havia sido feito. Havia sido ouvidas seis ou sete pessoas, entre as quais o pai, a mãe, a irmã, a namorada e mais dois amigos. Suspeito nenhum havia sido ouvido.
Fui ao Secretário e ele se comprometeu de tomar providência. Acredito na pessoa do Secretário, que vá dar uma solução. Eu falei ao Secretário: imagine só que faz quase 100 dias que desapareceu este policial, e a polícia não tomou o pé da coisa, não descobriu quem foi que provocou este desaparecimento, onde ele está, se está vivo ou se está morto. Qual a segurança que vai ter o cidadão, se a própria polícia não descobre um ente seu?
Então, é um Governo que tem problema sério de fazer politicagem dentro da educação. Eu fui à reunião no dia 21, em Criciúma, no dia da paralisação, e os professores denunciaram o apaniguamento político na escolha dos ACTs - só critério político, porque o critério técnico, uma prévia avaliação por critério de competência não é mais feita.
Então, este Governo quer o quê? Nas questões da saúde estamos a exigir explicações com dinheiro que veio pela Portaria nº 71 do Ministério da Saúde, aproximadamente 10 milhões de reais, que até agora o Governo disse que investiu, vai investir, mas não está bem explicado.
Estamos esperando essas explicações. Vamos ver essa aplicação. Vamos consultar o Ministério da Saúde para saber se esse dinheiro pode, depois de ser gasto, ser reavaliado, porque ele veio para uma função e foi aplicado em outra.
Quanto à questão de obras, as estradas não pavimentadas estão abandonadas. Nas estradas pavimentas não há recuperação. Onde estão a participação, a ação, as obras deste Governo? Quando faz uma obra alardeia. Ora, não há absolutamente nada. Lá uma vez ou outra faz uma coisinha.
Deputado Rogério Mendonça, não sei se na região de V.Exa. é a mesma coisa.
O SR. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Nobre Deputado, agradeço a oportunidade de falar sobre este assunto.
Há pouco tempo estivemos num encontro político em Otacílio Costa. Lá estava o Deputado Coruja, e ele usou um termo que achei interessante e que condiz muito com este Governo. Ele disse que este Governo é um Governo pirotécnico, de muita festa, muito foguete, mas que de realidade nada acontece. Eu acrescentaria que além de Governo pirotécnico ele é só de espuma, porque pouca coisa de concreto está acontecendo. Talvez pudéssemos fazer alguma referência aqui em Florianópolis onde a mulher do Governador é a Prefeita.
Mas eu tenho percorrido muitos Municípios da minha região e lá tenho perguntado o que o Governo tem feito. Citem-me qual é a maior obra de qualquer administração, mas ninguém lembra de nenhuma, principalmente onde a administração é do PMDB. Nada tem sido feito.
Também tenho perguntado a mesma coisa em outros Municípios onde a administração é de outros Partidos que dão sustentação ao Governo, como o PPB e o PFL, e a maioria das vezes as pessoas ficam quietas, mesmo as ligadas ao Governo e às vezes dizem que infelizmente não temos muito a apresentar.
Deputado Ronaldo Benedet, o que nos surpreende é que a maioria está com saudade do Governo Paulo Afonso, porque eles começam a citar obras realizadas em Municípios em vários setores. Então, as citações são várias, e as pessoas adversárias a nós reconhecem a presença municipalista do Governo Paulo Afonso.
Portanto, é isso o que nos surpreende, ou seja, um Governo que tem aumentado sensivelmente a dívida do nosso Estado; a arrecadação aumentou violentamente, mais de 60%, e nada tem acontecido.
Infelizmente o Governo que tanto atacam, que tanto criticam, tem sido lembrado hoje com muita saudade, que era o Governo de Paulo Afonso, do PMDB.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Nobre Deputado, V.Exa. colocou o que a população do interior coloca. Quem vem a Florianópolis vê sempre uma obra diferente, um viaduto, uma rodovia, é a concentração de recursos na Capital em detrimento do interior do Estado de Santa Catarina.
Nós, no interior de Santa Catarina, somos, na verdade, discriminados. Há uma discriminação deste Governo em relação ao interior do Estado, porque o Governo concentra os recursos na Capital e para nós, do interior, que vivemos com dificuldades, temos que construir a nossa riqueza, porque lá não temos uma gama de funcionalismo público como tem Florianópolis, até porque é a Capital, e os órgãos públicos funcionam aqui.
Lá temos que lutar para arrancar da terra, na indústria, no trabalho de cada cidadão, a riqueza para arrecadar e para podermos sustentar este Estado.
Então, o interior do Estado deveria ser mais bem aquinhoado por este Governo, deveria ser respeitado, quando, na verdade, apenas migalhas caem para o interior. E há concentração de recursos, de riquezas e de aplicação do dinheiro do Governo aqui na Capital.
Isso é uma questão que temos batido aqui na tribuna desta Casa e não podemos mais aceitar. O cidadão catarinense precisa abrir os olhos e dizer não a essa questão da concentração de recursos na Capital do Estado, em detrimento de nós que moramos no interior, que ficamos apenas com as migalhas e com o pouco do dinheiro que o Governo manda, isso, quando manda alguma coisa. E quando manda, são apenas migalhas, mas nenhuma obra expressiva para o interior de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)