30ª Sessão Ordinária - 08/05/2001
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de, neste horário destinado ao meu Partido, fazer um registro que considero importante.
Na última semana a Comissão de Direitos Humanos desta Casa, a qual presido, realizou uma audiência pública com a presença de vários Deputados, dentre os quais o Deputado Antônio Aguiar, que é o Vice-Presidente da Comissão e o Deputado José Paulo Serafim, que participaram de todo o evento. Discutimos a questão indígena em Santa Catarina, especialmente com a comunidade Guarani do Morro dos Cavalos, quando foi abordada a questão da duplicação da BR-101 do trecho Sul.
Desta audiência pública participaram a FUNAI, o IBAMA, a Procuradoria Geral da República, a Comunidade indígena, professores da universidade, o DNER, para conseguirmos encaminhar uma ampla discussão e resolver o impasse da duplicação, no que se refere também a este trecho 2 no Município de Palhoça, mais especificamente no Morro dos Cavalos.
É importante destacar que os índios que estão ali, em torno de 20 famílias, historicamente têm uma relação com aquela área e não podem ser encarados como o grande problema. É preciso que se crie com eles uma interlocução, uma possibilidade de diálogo, sob pena de passarem, em caso de atraso ou de inviabilidade da obra, como os grandes vilões dessa história.
A participação do DNER assumindo o compromisso de que vai discutir com as partes envolvidas a partir de agora todo o processo de duplicação com a presença da Procuradoria Geral da República é importante porque, senão, daqui a pouco entra-se com uma ação e atrasa a obra eventualmente noutro trecho. Tenho convicção de que, se praticarmos o diálogo na elaboração dos projetos a coisa andará melhor.
Quero destacar que foi uma audiência pública muito produtiva, com bons encaminhamentos e que, no dia 7 de junho, vamos realizar outra audiência pública no Morro dos Cavalos, no Centro de Convivência da Comunidade Indígena Guarani.
Isso quer dizer que a partir do momento que temos os Procuradores da República, o IBAMA, a FUNAI, temos a condição concreta de resolver os problemas na raiz sem deixar que se criem pendengas na Justiça.
Quero destacar, Deputado José Paulo Serafim, que temos de encontrar uma solução para a duplicação da BR-101. É uma obra fundamental para a região Sul e para o desenvolvimento de Santa Catarina.
Mas também é preciso que não se passe literalmente o trator sobre os direitos dos índios. Afinal de contas há uma dívida histórica de 500 anos com os índios brasileiros, já que foram relegados praticamente à marginalização completa. Foram dizimados deste País.
Então, por questão de dívida histórica que temos com a comunidade indígena brasileira, especialmente os Guaranis, temos que encontrar uma solução que garanta a duplicação da BR-101, obra extremamente necessária para Santa Catarina e, ao mesmo tempo, uma solução para os problemas dos índios.
A solução apontada pode ser a construção de dois túneis. Um de ida e outro de volta. Como também a relocação da comunidade indígena para outra área mais interessante para a sobrevivência, ou seja, com água, com condições adequadas para a agricultura e a pesca.
Enfim, pretendemos ajudar a encontrar a solução melhor possível, de forma conciliatória, e o DNER se comprometeu a nos encaminhar o projeto para que no futuro não tenhamos problemas em outros trechos da BR-101.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Nobre Deputado, desejo cumprimentá-lo pela sua preocupação. A sua observação é muito importante até para ressalvar a idoneidade dos índios que muitas vez estão sendo os culpados.
Não é possível que se retarde uma obra por causa de 20 famílias. Aqui no Plenário já conversamos a respeito disto várias vezes. Outros povos são reassentados para viabilizar obras e o progresso no Estado e no País.
Não podemos admitir que meia dúzia de famílias de índios sejam um entrave para essa rodovia. A área atual não possui condições de fazer qualquer cultura. Pelo que vemos estão até pedindo para serem removidos.
Desejo cumprimentá-lo pela sua observação e pela sua preocupação neste sentido.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço seu aparte, nobre Deputado.
Eu e os Deputados José Paulo Serafim, Manoel Mota participamos intensamente da audiência pública e haveremos de contribuir para que a obra continue, para que seja um bom projeto e não afronte direitos e a questão do patrimônio histórico em vários trechos da BR-101.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)