89ª Sessão Ordinária - 20/11/2001
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estou usando a tribuna nesta tarde para fazer referência a um assunto que tive oportunidade de ler hoje na coluna da jornalista Estela Benetti, do Diário Catarinense, que faz referência a um pedido das agroindústrias em relação à redução do ICMS no Estado de Santa Catarina.
Faço este pronunciamento até porque fui Autor, no ano passado, de um projeto de lei que previa a isenção do ICMS do leite longa vida ou pelo menos a sua redução aos níveis e aos patamares do Estado do Rio Grande do Sul e do Paraná.
A referência que faz a Estela Benetti foi de uma reunião que houve ontem na Fiesc, presidida pelo Sr. Glauco Corte, que é o Presidente da Câmara de Assuntos Tributários da Fiesc, com o Secretário da Fazenda, Sr. Antônio Carlos Vieira. Sendo que nesta reunião o Sr. Glauco Cortes, os empresários da Fiesc, fizeram este encaminhamento.
Na verdade, independente do projeto de lei que apresentei neste sentido, recentemente solicitei, através de indicação ao Governador do Estado e ao Secretário da Fazenda, os subsídios a esta matéria na reunião havida ontem entre a Fiesc e o Secretário da Fazenda, pedindo tratamento igualitário para Santa Catarina em relação as alíquotas de ICMS.
O que está havendo entre Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul é uma verdadeira guerra fiscal, com incentivos aos empresários dos três Estados.
Isto prejudica os empresários, os produtores e os produtos catarinenses. É o caso do leite Longa Vida que tem alíquota diferenciada em nosso Estado.
A carne de frango, o trigo, o arroz no Paraná e no Rio Grande do Sul possuem alíquota de 7%. Em Santa Catarina estes mesmos produtos têm alíquota de 12%.
Com relação ao arroz faço questão de fazer menção sobre uma matéria que li. Na reunião havida ontem o Secretário da Fazenda disse que as empresas de beneficiamento de arroz estão entre as maiores sonegadoras de ICMS no Estado. Ele ameaçou que vai estourar uma grande bomba envolvendo uma indústria do setor.
Na CPI da Sonegação muitos problemas verificados e soluções foram apresentadas, mas se existe este fato a Secretaria deveria agir com muito rigor.
Esperamos que realmente aconteça esta verdadeira bomba, que não seja uma simples ameaça, pois aí sim vai ficar mal para o Secretário e às pessoa que de repente estejam colocados indevidamente na condição de sonegadores.
Ontem foi pedido pelo Sr. Glauco Cortes, empresário da Fiesc, que Santa Catarina reduza, como já disse, imediatamente a alíquota porque se não as empresas catarinenses não poderão mais competir e em pouco tempos perderão mercado.
Imaginamos que Santa Catarina é o maior produtor de frango do País. Deputado Olices Santini, V.Exa. sabe que já perdemos esta condição para o Estado do Paraná por vários fatores, mas a questão da alíquota diferenciada é que faz com que as indústrias se intensifiquem num Estado onde a condição fiscal favorece.
Os empresários ligados à cultura do arroz, mais ou menos 40%, têm perdido o mercado para os Estados do Rio Grande do Sul e do Paraná devido a alíquota diferenciada.
Por incrível que pareça muitas empresas catarinenses, maiores produtores de leite no Brasil, estão se instalando nos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul porque possuem vantagens. Estamos perdendo as indústrias de leite. E na CPI do Leite foi comprovado que temos o menor preço do leite do Sul do País.
É necessário, sem dúvida nenhuma, que o Poder Executivo tome um posicionamento definitivo sobre essa matéria. Já encaminhei através de projeto de lei, através de indicações, e estou fazendo novas referências em função da reunião que houve ontem lá na Fiesc: ou reduz as nossas alíquotas, que seria o ideal que nós também ficássemos nas mesmas condições do Paraná ou do Rio Grande do Sul, ou então que imediatamente se entre na Justiça para garantir a alíquota interestadual mínima de 12%, como inclusive preconiza a lei que estabelece igualdade em todos os Estados.
Não é possível que exista essa desigualdade! O nosso produtor precisa sobreviver trabalhando, sim. Queremos que ele continue sobrevivendo trabalhando, mas em pé de igualdade e não da maneira que está acontecendo hoje.
Faço questão de fazer referência ao que está acontecendo hoje, talvez nesse horário, de uma reunião em Brasília do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente - com representantes da Secretaria do Meio Ambiente. E lá nessa reunião do Conama está se discutindo a questão da Bracatinga.
A Bracatinga é uma madeira que existe no nosso Estado, mas que tem uma vida limitada, doze ou no máximo quinze anos, e ela é utilizada pelos agricultores para morões de cerca, para varas, para carvão, para lenha, até porque ela é altamente renovável. Em questão, como eu já disse, de doze ou quinze anos, se não for derrubada ela desaparece.
E Santa Catarina também é discriminada. No nosso Estado é proibida a utilização da Bracatinga e o seu corte, mas no Paraná e no Rio Grande do Sul é permitido.
Felizmente fizemos uma audiência pública lá no Município de Canoinhas. Talvez a maior que esta Assembléia já realizou tanto fora quanto dentro desta Casa. Havia 2.500 pessoas, Deputado Jaime Mantelli. V.Exa. estava lá. E fruto daquela audiência hoje estão reunidos a Secretaria do Meio Ambiente de Santa Catarina, Deputados desta Casa - Clésio Salvaro, Antônio Aguiar - e estão discutindo a mudança, a alteração dessa resolução.
Esperamos que essa resolução seja modificada para que novamente Santa Catarina não seja discriminada em relação a outros Estados da federação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)