37ª Sessão Ordinária - 24/05/2001
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, Srs. Deputados,. vVenho à tribuna fazer algumas considerações a respeito da gravidade do momento que assistimos e vivemos em nosso País.
Quero me referir à crise do setor de energia elétrica, que tem sido interpretado de maneira dúbia até mesmo pelos jornais, pela televisão, pela grande imprensa e pela população.
Há quem diga que o problema de energia elétrica que estamos vivendo, deve-se à uma manobra política para tentar desfazer a importância do fato da CPI da corrupção, para desviar atenção.
Há quem diga que não. Que trata-se, de fato, de uma situação de estrangulamento estrutural do setor de energia elétrica no Brasil, e gostaria de emitir a minha opinião. Acho que servem as duas interpretações. As duas coisas são verdadeiras. Ao mesmo tempo a grande imprensa embalou o problema de estrangulamento da crise de energia elétrica de forma a tentar atenuar, apaziguar o problema da CPI da corrupção mas, sem sombra de dúvida, ninguém consegue esconder a falta de planejamento, a incompetência administrativa, a falta de visão estratégica do Governo Federal, comandado pelo Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Precisaríamos, para medir, de certa forma, a gravidade da crise, fazer um exercício de abstração para imaginar o que ocorreria, por exemplo, em Santa Catarina, Deputado Ivo Konell, num Município em que, por falta de energia elétrica, pelo Governo não ter investido suficientemente para atender o crescimento, a expansão da economia brasileira, não funcionassem suas sinaleiras de trânsito adequadamente; que um professor tivesse que mandar seus alunos de volta porque não houvesse luz na sala de aula; que um hospital tivesse que prejudicar o seu devido e adequado tratamento aos seus pacientes porque o Governo Federal não fez o investimento na área de energia elétrica; que as indústrias, que a nossa agricultura devesse diminuir a sua capacidade produtiva em função de um Governo incompetente não conseguir atender a demanda da energia elétrica no Brasil.
As conseqüências estamos assistindo não no Ssul do Brasil, mas em vários outros lugares do País. É preciso refletir sobre as causas que levaram, por exemplo, o Governo Federal a tomar uma atitude para emitir uma medida provisória que tem a seguinte conseqüência, conforme o jornal Folha de S.Paulo do dia de hoje, 24 de maio, que diz assim, na sua capa:
(Passa a ler)
"A reedição da medida provisória que criou o Ministério do Apagão...," Imaginem, criar um ministério para administrar a incompetência. Botar incompetentes para administrar a incompetência do próprio Governo. "...determina que os usuários não poderão usar o Código de Defesa do Consumidor para reclamar de problemas causados pelo Plano de Racionamento de Energia.
O novo texto diz que o Ministério do Apagão pode estabelecer medidas compulsórias de redução de consumo e de interrupção no fornecimento.
Esse trecho suspende a Lei nº 8.072, que criou o código. Na prática, tira-se do consumidor a possibilidade de reclamar dos fabricantes e das distribuidoras por defeitos em aparelhos domésticos causados por cortes, por exemplo."
É claro que isso aqui é apenas o início de um grande problema. Trata-se da privatização. Não só da forma como foi feita a privatização, mas do fato de se fazer privatização. O Governo Federal não poderia dizer que a ele não competia mais atuar no setor elétrico e, portanto, deveria ser privatizado. E ele começar a fazer investimentos infraestruturais no setor de energia elétrica, porque a iniciativa privada, aquilo que prometeram, que o cCapital estrangeiro esterno, se o Brasil abrisse, viria para dentro do Brasil e ia socorrer o setor elétrico, resolver o problema brasileiro.
Não foi isso que aconteceu. Foi um erro estratégico daqueles que já estão submetidos à lógica dos Estados Unidos, do Fundo Monetário Internacional.
Deram de graça o nosso setor elétrico. Não veio um único recurso novo estrangeiro para investimento. E o Governo Federal não venha me dizer que não sabia da gravidade da crise, porque consta no Plano de Governo do Fernando Henrique Cardoso, em 1994, que, se não houvesse investimentos novos no setor e substantivos, o Brasil ia entrar em colapso.
Acontece que o Brasil cresceu, o setor elétrico foi privatizado e não veio investimento novo. Por isso que temos agora que culpar este Governo incompetente, esse Governo vendido, esse Governo que se submete às diretrizes privatizantes do modelo neoliberal do Fundo Monetário Internacional.
Quero deixar nosso protesto, pois não podemos assistir a situação da economia brasileira...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell) - V.Exa. tem 30 segundoss para a conclusão.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Eu agradeço. Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)