75ª Sessão Ordinária - 09/10/2001
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna no dia de hoje para me referir a um assunto de grande importância veiculado na imprensa semana passada e que ainda continua repercutindo em todo o Estado de Santa Catarina.
Trata-se da temática com relação à iniciativa por parte do Poder Executivo de Santa Catarina, através da Diretoria das Centrais Elétricas de Santa Catarina, que pretende constituir um contrato leonino com uma empresa americana para o suprimento de energia no Estado. Diz respeito exatamente ao interesse em assinar um contrato com a TCN - Termoelétrica Catarinense Norte -, que inclusive visa a construção de uma planta de uma usina de gás natural no Município de Guaramirim.
Esse empreendimento exige como contrapartida das Centrais Elétricas de Santa Catarina a participação de 30% do montante dos empreendimentos. Isso, projetado hoje, representa US$12,5 milhões.
Não queremos aqui discutir a necessidade de o Governo do Estado investir em políticas alternativas, como é o caso das termoelétricas. Queremos dizer que somos favoráveis à diversificação, aos vários tipos de fornecimento de energia, sejam elas eólicas, energia solar, mas não queremos somente discutir o interesse do Grupo Norte-Americano El Paso sobre os investimentos na construção de uma usina em Guaramirim. Esse não é o tema. Não é isso que nos coloca numa posição contrária à iniciativa do Governador Esperidião Amin e da diretoria da Celesc.
O que nos preocupa é exatamente o que propõe o contrato de suprimentos, porque as Centrais Elétricas de Santa Catarina ficaria, caso esse contrato fosse assinado, na condição de comprar obrigatoriamente 350 megawatts de energia, em termos médios, durante 20 anos consecutivos. E mais: ele permitiu inclusive que a empresa multinacional norte-americana El Paso, que atua no setor elétrico, mesmo sem produzir, mesmo sem ter uma planta, uma usina com capacidade de produção, ficasse exclusivamente na condição de intermediária, de gerente de transações, onde outros comprariam energia. E essa empresa venderia energia comprada para a Celesc na condição de intermediária e iria obter vultosos lucros.
Então, essa nada mais é do que uma atitude, em primeiro lugar, que assinaria o atestado de incompetência da própria Celesc de poder participar do mercado de energia. E, segundo, são as bases desse contrato, onde, por exemplo, esses 350 megawatts a Celesc seria obrigada a comprar a um preço de R$101,84, quando o valor normativo é de R$72,35 para as mesmas fontes competitivas.
Portanto, existe um sobrepreço, um ágio, uma majoração indevida que precisamos questionar. A intersindical dos eletricitários, a Intercel, soltou uma nota oficial questionando o Sr. Governador Esperidião Amin com relação a esse tipo de iniciativa leonina, que agride inclusive a inteligência dos próprios profissionais da Celesc.
Deputado Adelor Vieira, preocupado, ontem, com toda a matéria que saiu pela grande imprensa, fui à Celesc acompanhar a reunião do Conselho de Administração da empresa. Tive a oportunidade de falar com alguns Conselheiros, tanto representantes de trabalhadores da própria empresa, como representantes dos setores empresariais de Santa Catarina, sejam eles da área da indústria e do comércio.
Existe por parte dos membros do Conselho de Administração da empresa uma opinião contrária, tanto é que na reunião de ontem foi sustada a tramitação desse processo. E foi de fundamental importância que o Conselho da empresa tivesse tomado essa posição firme, pois precisamos verificar mais a fundo os termos do contrato, o que é que está por trás disso. E essa iniciativa conta com a participação, com o interesse direto não só do Sr. Governador Esperidião Amin como do Sr. Vice-Governador Paulo Bauer. E o próprio Vice-Governador tem interesses diretos em fazer com que esse processo, esse contrato aconteça o mais rápido possível.
Portanto, foi muito importante para a sociedade catarinense, no dia de ontem, o posicionamento dos Conselheiros, dos membros que compõem o Conselho de Administração da Celesc, a fim de que não fosse tomada uma posição apressada, açodada por parte da empresa, fazendo com que ela fizesse investimentos na ordem de US$12 milhões numa usina. Ao mesmo tempo, ela assina um contrato de fornecimento com essa empresa El Paço. Parece até que as duas coisas estão casadas, as duas iniciativas, porque na Assembléia Legislativa já tramita o projeto de lei que visa a implantação da usina de gás natural em Guaramirim, mas o contrato está ainda sendo discutido no Conselho de Administração da empresa.
Então, nós queremos mostrar que é necessário diversificar os investimentos nas fontes de energia, mas não podemos permitir que Santa Catarina se coloque numa condição de refém de uma multinacional, americana no fornecimento de energia.
É preciso que a sociedade catarinense tome conhecimento das iniciativas que a direção da Celesc, que o Governador Esperidião Amin está tomando contra aos interesses do povo catarinense, elevando a Celesc à condição de uma empresa refém dos interesses de uma multinacional americana, com preços praticados, evidentemente, de maneira muito majorada, além do próprio mercado de energia similar, como é a energia de gás natural.
Portanto, Sr. Presidente, assomo à tribuna, no dia de hoje, para falar sobre o que o movimento sindical e os trabalhadores da Celesc denunciaram e, ao mesmo tempo, parabenizar os Conselheiros das Centrais Elétricas de Santa Catarina pela coragem de tomar uma decisão de sustar a tramitação deste nefasto processo que tramita dentro da Celesc.
Muito obrigado pela oportunidade!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)