81ª Sessão Ordinária - 24/10/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvia atentamente o pronunciamento do eminente Deputado Herneus de Nadal e fico impressionado com o esforço que tem feito para tentar denegrir a imagem do atual Governo, para tentar confundir a opinião pública e, talvez, para estabelecer algum parâmetro comparativo do atual Governo com o Governo que envergonhou Santa Catarina. Aquele que era, exatamente, liderado pelo Deputado Herneus de Nadal nesta Casa. É impressionante o esforço!
Na semana passada, Deputado Paulinho Bornhausen, foram aconselhamentos sobre precatórios. O Deputado Herneus de Nadal querendo aconselhar o atual governo sobre os procedimentos para pagar precatórios. Tem que ter muita coragem para fazer isso depois do que vivemos, recentemente, em Santa Catarina.
Agora com a tese do Besc, como se nada tivesse acontecido com o Besc, como se o Besc estivesse numa situação tranqüila, saneado, como se não houvesse ocorrido nenhum problema na administração do PMDB.
Por isso, registro nessa tribuna, para que conste dos anais desta Casa, o artigo publicado, de autoria do Sr. Governador, no dia de hoje, com o título:
(Passa a ler)
"Federalizar ou matar".
Em outras palavras, e de forma mais clara, a capitalização do Besc, ocorrida em 30 de agosto de 2000, no valor de R$780milhões, evitou sua liquidação extrajudicial", (trecho de correspondência do diretor de Finanças e Regimes Especiais do Banco Central do Brasil, de 10 de outubro de 2001.
"Tem a presente a finalidade de informá-lo a respeito do estágio em que se encontram os levantamentos conduzidos por este Banco Central do Brasil, no que concerne às operações de crédito, cujo aprovisionamento contábil entre a respectiva capitalização de recursos pelo Estado de Santa Catarina junto ao Banco do Estado de Santa Catarina SA, mediante adesão aos Proes.
Como resultado das análises, 42 pessoas foram intimadas a prestar esclarecimentos, dentre ex-diretores e ex-conselheiros da instituição. No momento, este Banco Central ocupa-se em analisar as alegações efetuadas por todos intimados para, em momento posterior, aplicar penalidades no âmbito administrativo, se cabíveis. Após aplicadas, as eventuais penalidades, ainda caberá recurso por parte dos apenados, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Cumpre-me informar, ainda, que, tendo em vista as disposições legais que cercam a questão, não é lícito a este Banco Central divulgar, antecipadamente, os nomes das pessoas intimadas, até porque estaria se permitindo uma conclusão prévia e precipitada sobre as responsabilidades que ainda serão apuradas.
Também ainda se encontram em fase de análise e preparação as competentes comunicações ao Ministério Público, dos fatos que podem ensejar a existência de ilícitos penais, as quais dependem dos respectivos estudos das alegações apresentadas.
Relevante ressaltar que a situação de deperecimento a que chegou o Banco do Estado de Santa Catarina SA foi resultado de um processo ocorrido ao longo do tempo, cuja constatação, em termos numéricos, ocorreu a partir de 1997, e concluídos em 31 de dezembro de 1998," (exatamente no período governado pelo PMDB, do Sr. Paulo Afonso, onde o Deputado Herneus de Nadal era o Líder do Governo) "culminando com a assinatura do contrato de saneamento em 30 de setembro de 1999.
Os números que constam naquele contrato e que estabeleceram a dimensão das necessidades de capitalização para o efetivo saneamento do Besc, foram determinados, portanto, em apurações que se estenderam até 31 de dezembro de 1998. Em outras palavras, o deperecimento patrimonial do Besc já existia ao início do ano."
As transcrições acima reproduzidas estão sendo encaminhadas a cerca de 70 Câmaras de Vereadores e mais de 100 entidades que, ao longo dos últimos dois anos e meio, por várias razões (da boa fé até a desinformação absoluta), têm dirigido apelos em favor da manutenção do Besc como instituição financeira.
Estas linhas se dirigem àqueles que ainda têm dúvidas sobre alternativas reais que se pudessem alcançar para salvar o Besc.
Em resumo:
1 - Os administradores do Besc que diziam ser o banco instituição saudável e lucrativa até 31 de dezembro de 1998 mentiram. Seus padrinhos também;
2 - O esquema político e administrativo que jogou o Governo de Santa Catarina nos cartórios da fraude e do calote no período de 1995/1998 planejou e montou um "bomba-relógio", que explodiu após a posse do atual Governo, com a falência (liquidação extrajudicial) do Sistema Financeiro Besc, com conseqüências terríveis para a sociedade e economia catarinense;
3 - A federalização do Banco do Estado de Santa Catarina, única alternativa real para a sua salvação, permitiu a capitalização do Sistema Financeiro com recursos da ordem de R$780 milhões. Descontados os "buracos" que estavam ocultos pelos balanços maquiados, restam cerca de R$ 500 milhões de capital líquido, o que assegura vida saudável para o Banco.
Em vez de buscar recursos no mercado financeiro, pagando juros mais elevados do que as demais instituições para obter "liquidez", o Besc pode dispor de recursos próprios.
O Estado pagará ao Tesouro Nacional este empréstimo em 30 anos, a juros de 6% mais IGP-DI(Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), sem aumento da prestação que já pagava antes deste compromisso.
4 - Os "espertalhões" dirão que isto é aumento da dívida do Estado! Nós defendemos que este empréstimo - salvador e barato - cobre o "buraco" que foi oculto premeditadamente.
Enquanto isto, prosseguirão as demais ações que visam estabelecer a saúde que o Besc jamais teve, dando-lhe condições de manter todas as agências pioneiras que atendem 147 Municípios catarinenses, modernizando-se.
O PDI (Programa de Demissão Incentivada) estabelecido sobre condições humanas e socialmente justas, vai permitir que se renovem seus quadros, habilitando-o a um desafio novo e contemporâneo.
Fica, portanto, claro, que, com o apoio da sociedade catarinense, esta administração, ao optar pela federalização, salvou o Besc."
Estas são, Srs. Deputados, as palavras do Governador Esperidião Amin, que falam por si, demonstrando, mais uma vez, que este discurso que tenta o Deputado Herneus de Nadal produzir de forma inverídica à sociedade catarinense, não tem absolutamente nenhuma consistência.
Aqui estão os termos da correspondência do Diretor do Banco Central, Srs. Deputados. E interessante é que, nem o Deputado Herneus de Nadal e nem o PMDB, em momento algum, contestaram estas afirmações do Diretor do Banco Central, que indiciou 42 ex-dirigentes do Banco. E aqui está consignado o período de 97 a 98. Portanto eles continuam fugindo da resposta. Até hoje não esclareceram à sociedade catarinense mais este desmando praticado pelo Governo do PMDB.
O Sr. Deputado Paulinho Bornhausen - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Paulinho Bornhausen - Nobre Deputado Joares Ponticelli, quero me somar às suas observações, na medida em que era Líder do Governo quando esse processo ocorreu. E acho que, tanto V.Exa., que estava na liderança junto comigo, como eu, ficamos roucos de tanto falar para Santa Catarina o que está dito aí: que não se quebra um Banco de uma vez só, se quebra aos poucos.
E que, portanto, esta era uma constatação que vem à tona pela comunicação oficial do Banco Central de que o Banco necessitava da sua federalização para poder subsistir, até porque, um contrato anterior aprovado por esta Casa que autorizava a injeção de recursos, não havia sido executado e, portanto, o Banco estava realmente debilitado e não era por um passe de mágica que estaria bem e que nós, da Mais Santa Catarina, iríamos federalizar o Banco.
Portanto, parabenizo o Governador! Acho que esse assunto tem que pertencer ao passado e não ao futuro de Santa Catarina. Mas é importante pontuar o que V.Exa. vem pontuando: a lisura do atual Governo no trato da coisa pública.
E isso é muito importante porque a população depositou na Mais Santa Catarina esta condição.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço seu aparte, nobre Deputado.
Fico cada vez mais impressionado, porque é ousa muito a crítica de quem levou o Banco a esta situação. Precisou-se injetar R$780 milhões. Estava bem, segundo eles. O Banco continuou o mesmo. Que bem era este e porque não contestam o indiciamento de 42 ex-diretores da instituição? Porque não contestam no Banco Central? Não é o atual Governo que está falando isto.
Tenho certeza que esta é mais uma tentativa em vão de tentar confundir a opinião pública sobre o atual Governo, que é competente, honesto e não envergonha os catarinenses como aquele que manchou o nome do nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)