22ª Sessão Ordinária - 31/03/1999
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente quero cumprimentar o eminente Deputado Jaime Mantelli pela efeméride do dia, desejando que Deus continue abençoando sua vida, concedendo-lhe sempre muita saúde, muita paz, muita disposição junto àqueles que lhe são queridos.
Como tenho feito em outras oportunidades, trago o projeto de lei que apresentei a esta Casa para a apreciação dos meus nobres Pares, o qual autoriza, se aprovado for, o Poder Executivo a fazer uso de propaganda nos uniformes dos alunos da rede pública estadual e dá outras providências.
Entendemos o momento difícil que estamos vivendo, e muito se fala em parceria. Por esta razão, o presente projeto de lei tem a finalidade de permitir que pais, principalmente os carentes, tenham a parceria de empresas participando do custeio dos uniformes dos alunos.
A iniciativa tem por fim gerar a possibilidade de oferecer condições de os alunos matriculados na rede pública estadual conseguirem uniformes gratuitos. Em contrapartida, permitir-se-ia o uso do impresso publicitário nas respectivas camisetas, blusas e outras peças do uniforme escolar.
Seguramente a eficiência e a aplicabilidade do projeto se ressaltam atentando-se ao dia a dia. Também quero colocar à consideração dos nobres Pares.
Hoje, são inúmeras as associações, os clubes, as entidades, entre outros, que se utilizam da publicidade para buscar recursos financeiros para melhor desempenhar as suas funções. Várias empresas comerciais e industriais fazem uso dessa forma de marketing. Neste raciocínio nada mais justo do que utilizarmos os uniformes em benefício das famílias carentes. Em se considerando, portanto, o caráter social e educativo, tenho certeza de que os nobres Pares concordam com a viabilidade, a necessidade e a importância da presente proposição.
Por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço chegar a esta Casa uma indicação, a ser enviada ao Sr. Governador, sugerindo providências quanto ao pagamento de parcelas, já vencidas há muito tempo, conveniadas principalmente com os centros comunitários.
Eu tenho um exemplo típico do centro comunitário da minha cidade, no bairro Costa e Silva, no Município de Joinville. O convênio celebrado com aquela entidade, em número de nove parcelas, teve apenas quatro quitadas, sendo que as restantes ainda estão para ser quitadas, no valor de R$ 24.380,00 (vinte e quatro mil e trezentos e oitenta reais).
É grande a necessidade que tem aquela entidade comunitária desses recursos, a fim de que possa saldar os seus compromissos com a aquisição de gêneros alimentícios, material escolar e didático, material de limpeza, manutenção e conservação de prédios e também pagamento de terceiros, como contas de água, de luz etc.
Os atuais diretores tiveram recentemente que recorrer a instituições bancárias para saldar compromissos dessa natureza e principalmente dos funcionários que estão trabalhando ali, nos centros comunitários, em Joinville.
Por esta razão, estamos apelando ao Sr. Governador uma rápida solução. Nós entendemos que mesmo sendo um compromisso do Governo anterior, não é um compromisso do Governador fulano de tal, é, sim, um compromisso do Governo do Estado de Santa Catarina. Portanto, há que se encontrar uma equação, porque não podem os nossos centros comunitários que prestam serviços relevantes à sociedade viver esta penúria de a sua diretoria, que trabalha voluntariamente, recorrer a empréstimos bancários, em seus próprios nomes e com garantias pessoais, a fim de cumprir uma missão que é do Governo.
Portanto, quero, nesta oportunidade, pedir o apoio dos meus Colegas a fim de que o Sr. Governador Esperidião Amin e a Sra. Secretária Marli Nacif encontrem uma equação que possa saldar os compromissos que foram firmados, mesmo que no Governo anterior, e também que possam retomar os compromissos deste ano, a fim de que não sofra aquela instituição com a paralisação das suas atividades em prejuízo de uma comunidade que é bastante carente e que muito se serve dos centros comunitários.
Por isso, a essa indicação, a qual estou dando entrada, peço o apoio dos nobres Colegas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)