2ª Sessão Ordinária - 22/02/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é uma satisfação representar o nosso Partido nesta oportunidade que me foi concedida pelo Líder Herneus de Nadal, pela gravidade do assunto. A gravidade que passa não só o Sul do Estado, mas na ligação do Norte ao Sul do Brasil, inclusive envolvendo o transporte do Mercosul.
A situação da nossa BR-101 já foi levantada aqui no dia de hoje e vejo que os Deputados da região Norte estão preocupados com a duplicação, mas a nossa situação, a do Sul do Estado, é mais grave, pois não temos mais estrada.
Vejam V.Exas. que todo o tráfego de veículos que passava pela BR-101, num total de quarenta mil por dia, está passando por dentro das cidades já citadas por outros Deputados. Há até caminhões de carga perdidos no centro de Criciúma e com esta chuva agora agrava ainda mais o problema da Avenida Centenário e das nossas estradas que não têm o suporte para enfrentar um tráfego tão pesado, comprometendo com isso todas essas cidades.
Conversava com o Prefeito do Morro da Fumaça e de Sangão, na quinta-feira, e foi feita uma reunião às pressas lá no Sul para tratar das dificuldades que enfrentam essas nossas cidades com as rodovias não pavimentadas, pavimentadas com asfalto, com lajota e com paralelepípedo sem condições de receber esse trânsito.
Por isso vamos enviar um requerimento e acho que talvez dê até para discutirmos e fazer um só - e que seja unânime nesta Assembléia Legislativa -, no sentido de sensibilizar e de convidar, já que não podemos convocar, o chefe do DNER em Santa Catarina e o Chefe da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina. Não podemos convocá-los por serem autoridades federais, mas podemos convidá-los para virem aqui, porque a situação de intranqüilidade que vive o povo da região Sul de Santa Catarina e também do Rio Grande do Sul, do Brasil inteiro e até os nossos vizinhos do Mercosul, é muito grande, pois correm o risco de passar em pontes que de repente podem cair.
Sugerimos que esta Casa convide também o Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, no sentido de tomar providências urgentes para esse problema.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Deputado, queremos fazer coro com V.Exa. De fato é a segurança das pessoas que transitam no nosso Estado, das várias unidades da Federação, nessas rodovias federais, mas que estão em nosso Estado.
Quando colocamos em risco, pelo mau estado de conservação dessas pontes, ou mesmo das rodovias, a segurança, a integridade física das pessoas que aqui transitam, certamente não manifestamos através desse procedimento uma recomendação das melhores para aqueles que viajam pelo nosso Estado.
Temos que convidar de fato o Ministro dos Transportes, para que ele possa se cientificar in loco dos problemas que afetam a nossa região, não só da duplicação, que é um anseio, uma necessidade, um sonho de tanto tempo da nossa gente, do nosso povo, mas também com relação principalmente, em primeiro lugar, à segurança, à integridade física das pessoas que transitam nas nossas rodovias.
Cumprimento V.Exa. pela sua iniciativa e quero acreditar que esta Casa, os quarenta Deputados, estarão solidários com esse pleito que acabamos inclusive de firmar e com a reivindicação da vinda do Ministro, que terá que ser logicamente a convite, para estar aqui em nosso Estado.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Eu gostaria de insistir com relação à necessidade da vinda do Ministro e dizer que precisamos sensibilizá-lo para que venha a Santa Catarina ver o problema in loco, junto com uma comissão de Deputados, para que possamos mostrar a S.Exa. os Deputados da região Norte que sofrem diariamente com a questão do trânsito, não conseguindo honrar com os seus compromissos, mesmo saindo para Florianópolis com tempo de folga. E eu - não sei dos Colegas da região Sul - passei nesta ponte exatamente uma hora antes de ela cair.
Então, é a tranqüilidade ao usuário, principalmente os da região Sul do Estado de Santa Catarina, já que somos representantes do povo catarinense, que precisamos restabelecer. E é importante que seja feita uma verificação por parte dos técnicos do DNER, do DER, de empresas de consultoria -, porque eu estive no local, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e levei engenheiros da minha confiança, uma vez que fui Secretário dos Transporte e Obras de Criciúma durante três anos e meio.
Não sou engenheiro, mas levei os engenheiros da minha confiança para averiguarem o que aconteceu, porque a ponte, de repente, ruiu. Aparentemente - e não temos ainda um dado - houve um afundamento de um dos pilares, por isso houve a ruptura do restante da ponte. E é uma situação muito grave, porque o afundamento não foi causado pelo pilar que estava dentro d’água, foi pelo pilar que estava em cima, na terra. E sabe lá da situação das demais pontes que estão caindo, que estão cedendo.
A ponte do Rio Tubarão, quando passamos, faz uma ondulação, não sei se aquilo é normal, dela ter cedido daquela forma, mas eu repito: enquanto alguns Deputados brigam e Santa Catarina luta pela duplicação, nós brigamos para que haja BR-101 na nossa região, que não há mais em um trecho. E como alternativa dou como exemplo a estrada Sangão - Morro da Fumaça.
E nós vamos apresentar uma indicação neste sentido, para que as rodovias auxiliares da BR-101 sejam asfaltadas, imediata e urgentemente, com apoio inclusive do Sr. Ministro, do Ministério, com a assinatura de um convênio com o Governo do Estado e com as Prefeituras, como é o caso da rodovia que liga Sangão a Morro da Fumaça, porque se hoje elas estivessem asfaltadas nós estaríamos com o trânsito minimizado, evitando acidentes, como o do ocorrido com a queda da ponte.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. vê que realmente a preocupação é de todos. Eu até não tinha apresentado esta sugestão, mas eu acho que além do requerimento, nós temos que ter contato direto com o Ministro.
Nós estávamos conversando, aqui, com o Deputado Herneus de Nadal, com outros Deputados, sobre a possibilidade de fazermos um convite, através da Mesa, além de mandarmos requerimentos, para que o Diretor do DNER, amanhã, compareça à Assembléia e coloque os Deputados a par de toda a situação técnica, o que está acontecendo. Mas seria bom nós formularmos um documento e quem sabe irmos ao Ministro, juntando-nos aos Deputados Federais, para acharmos uma forma de chegar com muita força, para que o Ministério sinta que esta é uma situação grave.
Então, se os Líderes concordarem, nós faríamos um convite para que o Diretor do DNER nos coloque exatamente a par...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Nós queremos que ele venha à Assembléia, Deputado! Esta é a nossa proposição.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Então, que ele viesse amanhã, discutíssemos com ele o assunto, para que possamos conhecer o problema técnico e, com base nas informações...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Exatamente, Deputado, inclusive complementando, são apenas informações, e não podemos julgar. Eu não gosto de fazer um julgamento antes de termos uma informação mais segura. Dizem que às 10h, antes de nós termos passado, os Deputados do Sul, os policiais da Polícia Rodoviária Federal haviam constatado que a ponte havia se mexido e tinha dado uma baixada. Eu não senti, não sei se os Deputados Valmir Comin e Clesio Salvaro, que passaram lá, sentiram. Eu não senti. Agora, se eles sentiram, eles disseram que comunicaram ao DNER.
Mas se eles tivessem como procedimento trancar a BR-101 naquele momento, iria haver algumas reclamações, mas certamente teríamos salvo uma vida e não teríamos arriscado outras, porque o acidente só não foi maior por força do Divinº Deus é que protegeu aquelas pessoas, porque teve uma carreta que, inclusive, saltou e bateu em outros carros.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - É um prazer conceder um aparte a V.Exa.
O Sr. Deputado Valmir Comin - Eu agradeço, nobre Deputado.
Eu só gostaria de ressaltar e deixar claro para V.Exas. que as balanças do Vale do Araranguá não estão funcionando. Está, realmente, um desleixo total o trânsito com relação à carga na BR-101.E se o problema ocorreu em função de peso, imaginem as outras pontes. E mesmo porque os caminhões estão andando livremente com excesso de peso. Queira Deus que não ocorra um acidente na ponte de Cabeçudas, mas se acontecer, aí, sim, o trânsito vai ficar totalmente inviabilizado e só através de balsa que poderão dar continuidade à BR-101.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Vamos voltar, ainda, ao tempo da balsa, Deputado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Na reunião de sexta-feira, no Município de Zangão, Deputado, fiquei muito preocupado quando ouvi de alguns engenheiros uma sugestão, como uma saída, uma alternativa, para resolver o problema num curto espaço de tempo: a possibilidade de ser feito um aterramento daquela parte da ponte que cedeu, aproveitando o restante da ponte para manter o tráfego na Br.
Não sou engenheiro, não entendo desta área, mas vendo (eu estive também no sábado à tarde visitando, analisando, juntamente com alguns técnicos, toda a ponte) o comprometimento da estrutura, e entendo que a estrutura total da ponte foi comprometida, penso que essa é uma alternativa muito perigosa, podendo provocar tragédias maiores ainda para a nossa região. Além disso, teríamos o problema do represamento das águas quando ocorresse uma chuva mais forte, e certamente o Município do Morro da Fumaça ficaria totalmente alagado, porque é por aquela ponte que se escoa toda a água até a Barra da Lagoa.
Então, penso que essa solução paliativa não pode evoluir, é preciso encontrar uma solução definitiva, e aí entendo que um convite para o Ministro vir até esta Casa seria bom, para que ele pudesse liberar o próprio projeto de duplicação da BR-101 naquele trecho e pudesse ser construída já a ponte da duplicação para resolver em definitivo esse problema, não colocando mais em risco a grande população que trafega naquele trecho.
Além disso, complementando a situação da ponte de Cabeçudas, esta matéria deixou a população da nossa região preocupada neste final de semana, porque os técnicos e as pessoas que entendem desta área dizem que a ponte tem uma limitação máxima de 45 toneladas de peso bruto e nós sabemos que esse limite não é respeitado.
O estado da ponte de Cabeçudas realmente é muito crítico, como é o da ponte Ferraz Cavalcanti, de Tubarão. É preciso, embora já tenha o Secretário dos Transporte, o nosso companheiro Leodegar Tiscoski, solicitado uma vistoria em todas as pontes do Sul do Estado, que o DNER se posicione rapidamente sobre risco de evitarmos que outras tragédias ocorram no Sul do Estado.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Com relação a esta questão, li a reportagem no Jornal da Manhã de Criciúma sobre a visita dos engenheiros no local, e não houve um consenso entre eles. Inclusive eles passaram até mais insegurança para as pessoas, pois não sabiam se iam colocar os bueiros, como V.Exa disse, se iam colocar aterro, mas o que eles iam colocar era bueiro naquele local, podendo encalhar madeiras nesse bueiro e entupir, formando uma represa e podendo voltar, além de encher as outras cidades, podendo vir a romper novamente, não resolvendo o problema em definitivo.
Então, a situação é grave, por isso, chamarmos o Ministro aqui na Assembléia Legislativa seria bom. Está chegando aqui o nosso colega, Deputado Manoel Mota, que também conhece o assunto. Gostaria de conceder-lhe um aparte para que fale também sobre este tema, que é fundamental para a nossa região Sul.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Nobre Deputado Ronaldo Benedet, essa é uma preocupação muito grande que chama a atenção não só desses Parlamentares, mas de toda a sociedade catarinense. A tragédia aconteceu no Sul do nosso Estado e poderia ser de uma dimensão maior porque no dia estava chovendo e se aquilo tivesse acontecido à noite não saberíamos qual seria o desdobramento na região Sul do Estado.
É uma preocupação muito grande, porque nós temos conhecimento de que a ponte de Laguna, de Cabeçuda, é uma ponte que também tem problema, que são mais ou menos 30 anos que esta rodovia existe e os investimentos foram muito poucos.
É por esta razão que precisamos chamar a atenção do Governo Federal e do Governo Estadual, eis que se precisa acelerar a duplicação da BR-101, porque está numa lentidão muito grande. Nós sabemos da dificuldade que vive a sociedade brasileira, o Governo Federal, mas acho que ao ser acertado que uma parte era do Bird, outra parte do Governo Estadual e outra do Governo Federal, então, é porque não se poderia desacelerar uma obra fundamental para a economia brasileira.
Hoje não é só a economia que é atingida, existe também o risco de vida que a BR-101 traz a cada final de semana e a situação que estamos vivendo na BR-101.
Por isso é fundamental, e quero cumprimentar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)