116ª Sessão Ordinária - 26/10/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para fazer referência a um projeto de lei que apresentei nesta Casa hoje e que dispõe sobre a permanência de acompanhantes dos pacientes internados nas unidades de saúde do Estado.
Uma das preocupações que tenho é com relação ao tratamento diferenciado que se dá aos internados nos hospitais públicos de Santa Catarina. Aqueles que têm mais dinheiro, que podem ficar em quartos ou apartamentos, têm condições de ter acompanhantes e receber familiares; aqueles que não têm recursos, que são atendidos pelo SUS, não têm nenhum acompanhante e recebem os familiares apenas nos horários específicos das visitas. E entendo que uma forma de facilitar a recuperação dos doentes é a presença de um parente ou de um amigo no quarto enquanto estão internados.
Esse projeto, na minha avaliação, tem um conteúdo humanitário e, com certeza, corrige uma desigualdade em termos de tratamento para aqueles pacientes que se internam nos hospitais públicos de nosso Estado.
É uma proposta que já existe em outros Estados brasileiros, e sei que vai merecer dos nobres Deputados desta Casa uma análise criteriosa. Estou confiante também de que deverá ser aprovado.
Acompanhei há alguns dias um debate pela televisão sobre esse mesmo assunto, e a avaliação dos técnicos é de que os pacientes que têm alguém ao seu lado nas horas mais difíceis, especialmente os mais dependentes, as crianças, os idosos, os deficientes físicos, têm condição muito melhor de se recuperar.
A minha proposta institui procedimentos para isso, não pede apenas a abertura das portas dos hospitais e entra quem quer. Não é assim. Há um documento a ser firmado pelo acompanhante, de maneira que haja um controle do fluxo das entradas e saídas dos parentes e amigos dos pacientes internados.
Trata-se de uma proposta que a princípio, parece simples, mas com certeza vai representar um resgate da justiça em termos de igualdade no tratamento de pacientes internados em hospitais públicos.
Há uma extensa justificativa apresentada ao projeto, que deverá agora ir para as Comissões Técnicas competentes, e espero dos nobres Pares a avaliação que esse projeto merece, pois com certeza absoluta, se aprovado, vai quitar uma dívida em termos de igualdade social, em termos de igualdade econômica, em termos até de humanização, haja vista a afetividade que o paciente irá ter durante...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)