121ª Sessão Ordinária - 08/11/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, retorno novamente à tribuna para fazer um comentário, em nome do nosso Partido, embasado um pouco naquilo que falávamos antes, sobre a questão da falta de atendimento à saúde, que é, talvez, uma das coisas que mais desespera o cidadão.
Nós, em Santa Catarina, sofremos do mal que sofre também o País, em que se faz de conta que é feito o atendimento à saúde.
O nosso Sistema paga uma diária de R$3,00 para internar um paciente em um hospital, paga um pouco mais do que isso pela sua consulta médica e paga, talvez, R$15,00 ou R$20,00 pela sua cirurgia, o que é muito pouco. Então, muitos profissionais, que vivem e sustentam a sua família dessa profissão, se vêem obrigados a buscar alternativas, meios, através de cobranças ilegais, para que o cidadão possa ser logo atendido, pela gravidade do seu quadro. Porque se assim não for, ele vai ter que ficar numa fila de espera, como tantos que estão morrendo por esperarem muito tempo. Então, esta realidade também atinge Santa Catarina!
Outrossim, queremos registrar, neste momento, o esforço do nosso Governador, que coloca a saúde como uma das principais preocupações em seu plano de governo, em amenizar ao máximo o sofrimento daquele cidadão que está em busca de um bom médico, de um bom hospital e de uma boa clínica para atender o seu ente querido que está com alguma doença, que está enfermo.
O Governador escolheu, naquela oportunidade, na sua inteligência, o companheiro Eni Voltolini para ocupar a Pasta da Secretaria da Saúde, colocando um desafio em suas mãos. Mas ele não está nos decepcionando porque é impressionante o seu equilíbrio, a sua sensibilidade, a sua dedicação e sua seriedade com relação à questão da saúde.
Homens públicos dessa natureza merecem o nosso respeito, pois eles nos fazem resgatar um pouco da esperança nas instituições públicas deste País!
Então, o esforço que esse Secretário está desenvolvendo à frente desta Pasta e a sua capacidade de conhecer, de ser sensível com as questões da saúde do nosso Estado nos impressiona muito. E quem o conhece melhor e acompanha-o em suas ações sabe que tenho razão.
Não poderíamos, portanto, deixar de registrar aqui o nosso reconhecimento ao Governador do Estado, Esperidião Amin. Sua Excelência vem enfrentando muitas dificuldades, principalmente em função da difícil situação econômica deste País, que afeta diretamente o nosso Estado, mas mesmo assim está conseguindo, através da economia, da seriedade, da compra pelo menor preço, da escolha de pessoas capazes, humanizar mais as questões de saúde em nosso Estado.
O nosso Governador merece o reconhecimento, o respeito do nosso Partido, do qual tenho a honra de ser o porta-voz neste momento.
Sem saúde, Srs. Deputados, nada tem sentido na vida. Nada mais triste para o cidadão do que procurar atendimento e não conseguir. Como ele pode aceitar uma explicação na hora do desespero, na hora da doença do seu filho, da sua esposa, do seu pai ou da sua mãe? Como pode aceitar uma explicação na hora em que precisa de socorro? O cidadão não está preparado nessa hora para escutar lamentações nem explicações. Então, precisamos de solução!
Está sendo muito difícil para o nosso Governador e para o valente Secretário, que é determinado, sério, humano, poderem realizar aquilo que é o sonho deste Governo, que é oferecer ao cidadão a atenção necessária na hora em que procura os órgãos responsáveis.
A tal CPMF foi criada neste País com o objetivo de ampliar o fluxo de caixa para oferecer melhores condições à saúde, para fazer saúde com mais responsabilidade e mais justiça, mas, infelizmente, governantes irresponsáveis cometeram atos criminosos, desviaram esses recursos, que foram obtidos através do sacrifício do cidadão.
É difícil ser justo num País que esquece o princípio da justiça, Srs. Deputados! Nós, cidadãos brasileiros, não queremos dos nossos governantes nada mais do que justiça. Nós nos sujeitamos a comer só feijão com farinha, a andar com os pés descalços, com as calças remendadas, desde que tenhamos um bom atendimento na saúde para o nosso filho, para a nossa esposa, enfim, para a nossa família.
O nosso povo sofre nas filas dos hospitais. E o que mais impressiona nesse sistema, Deputado Onofre Santo Agostini, é que se o cidadão atendido pelo SUS - o médico, que recebe três reais por consulta, que também achamos injusto, reclama muito - não puder esperar pela consulta, que geralmente é marcada para três ou quatro meses depois, terá que pagar R$60,00 ou R$70,00. Esse cidadão, que já passa por muitas dificuldades, não pode ser explorado! Por que não pode ser um valor menor?
Agora mesmo, um cidadão que conhecemos teve que ir para a UTI. A família, até pela gravidade da doença e pelo amor que tem ao pai, que não tem um plano de saúde a não ser o SUS, achou melhor fazer a internação particular, pagando uma diária de mil e oitocentos reais. Mas aquela mesma UTI, se internasse um cidadão por um plano de saúde como a Unimed, cobraria duzentos e cinqüenta reais. Por que, então, cobrar mil e oitocentos reais de um pobre cidadão?
Não podemos concordar que abusem do cidadão que, pela falta de atendimento do SUS, tem que pagar particular, mesmo sem ter condições. Por que o preço é tão elevado? Tem que haver um pouco mais de humanidade neste País!
Todos podem ajudar a construir um País melhor; todos podem contribuir para que não haja exploração, para que o cidadão possa viver um pouco mais feliz. Entendemos que o direito tem que ser de todos.
Temos que ser um pouco mais humanos em relação a essas questões tão graves que atingem a população brasileira!
Em nome do nosso Partido, Srs. Deputados, fazemos o registro do esforço, do sacrifício que faz o Governador para cumprir as suas obrigações com o cidadão.
Este Governo respeita a Constituição; este Governo faz todos os meses os repasses a todos os órgãos públicos do Estado; este Governo oportuniza ao nosso filho o direito ao transporte escolar; este Governo repassa em dia o salário-educação; este Governo deu ao filho daquele menos favorecido, daquele humilde operário, daquele humilde agricultor o direito de sonhar com uma faculdade, através do art. 170.
Este Governo entendeu que o pequeno tem prioridade. Este Governo, através do Banco da Terra, do Programa da Renda Mínima, tem dado oportunidade para muitas famílias de Santa Catarina.
Aprendemos a respeitar este Governo pela credibilidade que tem, pela determinação em construir uma Santa Catarina melhor para o seu povo.
Este é um Estado espetacular, é um Estado abençoado por Deus, porque tem uma topografia fantástica e, acima de tudo, um povo trabalhador, honesto. Então, o mínimo que esperamos dos nossos governantes é que representem bem o povo.
Defendemos este Governo com tranqüilidade, pois é um Governo que respeita Santa Catarina. Entendo que limitações todos têm; entendo que não se pode agradar a todos; entendo que nem tudo se resolve, mas se houver vontade, se houver determinação, seriedade, o povo aprende a respeitar o governante, mesmo que tenha limitações. Agora, não pode faltar respeito ao povo, não pode haver governantes corruptos, ociosos, que esquecem de trabalhar.
O nosso Governador Esperidião Amin, apoiado pela União por Santa Catarina, está fazendo um esforço sobre-humano para que o povo catarinense possa se sentir respeitado, valorizado.
Temos muitos motivos para dizer que o nosso Governador está no caminho certo. E não poderíamos deixar de registrar a parceria com o Dr. Jorge Bornhausen, que, através da sua capacidade de articular, está fazendo com que o nosso Estado reconquiste a sua governabilidade.
Passamos uma grande provação, mas estamos superando. Se continuarmos assim, é uma questão de tempo, podemos dizer que valeu a luta, valeu o sacríficio, estávamos certos ao apoiar homens que têm, acima de tudo, o compromisso de construir uma Santa Catarina melhor, de respeitar o cidadão.
Estes são os governantes que queremos ver, esta é a Santa Catarina que queremos ver. Esperamos que esses governantes continuem com essa força, pois precisamos deles. Vale a pena estarmos envolvidos com homens como estes. Eles fazem com que acreditemos nos governos, eles resgatam a certeza de um futuro melhor.
Eu me sinto orgulhoso por ter ajudado a construir este projeto, que é o projeto da construção de uma Santa Catarina mais justa.
Entendemos que o sistema é frio, perverso, mas apelamos ao Governador que encontre mecanismos para fazer justiça. Que não prevaleça a força desse sistema, que na sua perversidade não encontra caminho para condenar quem desvia, quem sonega, mas condena o pequeno empresário, que com muito sacrifício tenta manter o seu patrimônio.
Então, peço ao nosso Governador, a quem respeitamos, que seja sensível com os nossos empresários, pois que vêm de um sofrimento muito grande. Não podemos esquecer que este Plano Real fez as nossas empresas sofrerem muito, mas que através de muita dedicação, de muito malabarismo e até da sonegação, sim, mas não para comprar um prédio, para construir uma mansão nem para comprar uma fazenda, mas para tentar manter o emprego daquelas famílias que dependiam dele, estão conseguindo se manter.
Esses empresários talvez tenham incorrido no erro forçados por este País que não respeita o cidadão, que através daquele Plano Real, quando o dólar valia R$0,80 e quase tudo o que era comprado aqui vinha lá de fora, deixaram de ser competitivos, mas que para não fecharem as portas tiverem que usar de todos os mecanismos.
Portanto, o apelo que fazemos é para não se fazer uma caça às bruxas, que se busquem mecanismos para exigir seriedade, que chamem essas empresas para juntos buscarem uma saída através da negociação, e não buscando complicar ainda mais a vida da nossa empresa.
Este é o apelo que faço ao Governo, pois acredito que assim tudo ficará mais fácil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)