37ª Sessão Ordinária - 03/05/1999
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Eu estou usando a palavra apenas para que se registre na Assembléia Legislativa, mas com a permissão do Autor, que entendo que tínhamos que fazer um requerimento assim com a assinatura de toda a Casa, porque o que está acontecendo no Banco Central e o que está acontecendo na CPI do Senado, especialmente do sistema financeiro, é algo assustador.
Nós, em Santa Catarina, estamos às voltas há algum tempo para conseguir fazer com que aportem recursos de R$200 milhões no Besc, que talvez nem necessite de tanto dinheiro. Nós estamos sendo ameaçados com a privatização do nosso Banco, por uma iniciativa privacionista do Banco Central, que nos deixou até acuados.
A reação da nossa sociedade, dos Deputados Estaduais, do Governo, dos Deputados Federais, deixou o Banco Central um pouco na defensiva, mas ninguém sabe o que vão fazer amanhã, ninguém sabe a iniciativa que vão tomar daqui a uma semana.
Eu acho que as questões estão paralisadas, porque o abalo moral que está sofrendo o Banco Central é algo inédito neste País. A última denúncia, neste final de semana, de que foi o próprio Banco Central que solicitou por várias vezes que se elaborasse uma carta do BNEF, deixou todo o País perplexo. E os acontecimentos de hoje e desta semana na CPI do Congresso realmente podem revelar muitas questões que ainda não sabemos.
Eu li, há uns quinze dias, um editorial da Gazeta Mercantil, cujo título dizia: "Está na hora de abrir a caixa preta do Banco Central". São bilhões de dólares que foram levados do Tesouro deste País e que acabaram dando sustentação para pequenos grupos, para banqueiros tipo o Sr. Cacciola, que agora tenta se fazer de vítima, que além de comprar os dólares a um preço mais barato ainda remeteu para o exterior 17 milhões, mesmo estando o seu banco sob intervenção.
A situação nos preocupa muito. O sistema financeiro do Brasil pode ser abalado não por falta de dinheiro mas, sim, por corrupção, Sr. Presidente.
Por isso, entendo que um requerimento dessa natureza deveria ter a assinatura de toda a Casa, com todos nós participando, e como pede aqui, precisamos ter cautela, sem levantar nenhuma suspeita maior, sem fazer prejulgamentos.
O requerimento de autoria do Deputado Afonso Spaniol diz:
(Passa a ler)
"A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do Deputado Afonso Spaniol, ao mesmo em que parabeniza os Srs. Parlamentares do Congresso Nacional pela iniciativa da instalação da CPI do Judiciário e do Sistema Financeiro Nacional, solicita o máximo de empenho possível para apurar em profundidade as fortes evidências de desvios de recursos financeiros ocorridos no Sistema Financeiro Nacional e no Poder Judiciário."
Esse é um requerimento maduro, um requerimento que a Assembléia Legislativa não pode deixar passar em branco.
Por isso, Deputado Afonso Spaniol, eu faço uma sugestão: que assinemos, todos os Líderes de Bancada, esse requerimento ou que o transformemos em um requerimento de todos para dar força a essa iniciativa que V.Exa. está propondo, porque muitas vezes se tenta desmoralizar as CPIs, como aconteceu com o ex-Presidente do Banco, que foi para lá e ficou em silêncio premeditadamente, tendo já os seus advogados levado no bolso o habeas corpus, sabendo que ele ficaria preso apenas por algumas horas e inclusive que o crime era afiançável.
Temos que dar força à CPI do Parlamento, porque é exatamente o foro onde se descobre as falcatruas, porque estando uma CPI instalada as denúncias afloram e chegam. Sem a instalação dessas CPIs talvez não tivéssemos a oportunidade de ver essas denúncias estampadas e também sendo analisadas caso a caso a flagrante corrupção que está havendo no Sistema Financeiro Nacional.
V.Exa. sabe quem é que paga essa conta, o porquê do empobrecimento deste País, por que não temos dinheiro para a saúde, por que não podemos duplicar e recuperar as nossas estradas, por que o Congresso do País é lento?
Porque toda a produção da força ativa de trabalho, todos os recursos originários das privatizações, que foram bilhões e bilhões de dólares, serviram para o pagamento de juros, de encargos do capital privado que aportou neste País e que leva daqui todas as nossas riquezas.
Acho que temos que punir aqueles que vendem o País, e o Banco Central tem sido palco dessa última frase que acabei de dizer: estão vendendo o povo brasileiro para os bancos estrangeiros.
Por isso, Deputado Afonso Spaniol, parabenizo V.Exa. e acho que teríamos que dar uma nova redação à mensagem, mas com o caminho que V.Exa. adotou. Quero dar força e dizer a eles que a Assembléia Legislativa e o povo catarinense estão dando sustentação e força para que todos os Estados façam isso, para que eles se sintam fortes para repelir o que se prepara em roda deles, para que se descubra a verdade. Essa é a posição que eu queria adotar.
O Sr. Deputado Afonso Spaniol - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não, Sr. Deputado!
O Sr. Deputado Afonso Spaniol - Deputado Ivan Ranzolin, o meu objetivo justamente foi esse: que a voz da Assembléia Legislativa de Santa Catarina encontre eco, ressonância, em Brasília, para que essas CPIs realmente sejam levadas a sério, vão a fundo, para que de uma vez por todas estanquemos a corrupção que está, a meu modo de ver, solta em várias instâncias e Poderes no nosso País.
Portanto, quanto mais representativa for essa mensagem, melhor. Se há dispositivo regimental para transformá-lo em um requerimento conjunto, muito melhor para esta Casa Legislativa. Por mim, não há problema nenhum.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Eu encerro a minha participação e se for possível, coloco a minha assinatura e peço vênia à Bancada para darmos apoio, porque é um requerimento forte e que vai dar apoio para as CPIs instaladas no Congresso Nacional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)