55ª Sessão Ordinária - 02/06/1999
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós, os Autores do requerimento de urgência, estamos aqui hoje encarando uma responsabilidade, que é a responsabilidade do tratamento da saúde dos servidores de Santa Catarina.
Nós, diante das constatações que o Governo fez das impossibilidades de o Ipesc continuar funcionando da forma que funciona hoje, não só pelos crescentes déficits e buracos abertos, mas também pelas fraudes que apresenta o sistema já viciado e que pouco tem atendido o servidor, recebemos nesta Casa um projeto de autoria do Executivo que cria um novo Ipesc aos moldes, por exemplo, da Unimed, dessas empresas que prestam o serviço para o servidor, no caso.
Além de tornar facultativo este Instituto, nós, através deste projeto de lei, vamos buscar dar condições de um tratamento digno, terminando com essas fraudes que hoje existem e que acabam descredenciando o Ipesc como uma entidade que possa atender à Saúde de Santa Catarina.
Portanto, ao pedirmos o regime de urgência, na verdade, nós estamos encaminhando várias emendas ao projeto, que vão melhorá-lo e, portanto, respondendo algumas questões.
Primeiro, a questão da falta de atendimento neste período. Nós vamos fazer uma emenda - já de acordo com o Governo - dando possibilidade que o Governador possa agir, nos casos emergenciais, para que não haja nenhum caso de desatendimento em Santa Catarina. Portanto, ele terá, dada pelos Parlamentares, essa possibilidade.
Nós também estamos reduzindo o prazo de 90 para 60 dias.
Aliás, Deputado Volnei Morastoni, V.Exa. cobra celeridade neste atendimento, e é exatamente por responsabilidade pública que nós queremos acelerar o debate, para podermos votar rapidamente este projeto, até porque o que está sendo proposto aqui não é mistério. No Estado do Rio Grande do Sul isto já vem há mais de 20 anos funcionando, e funciona de forma boa.
Agora, para aumentar os recursos nesse Instituto, basta V.Exa. entrar com uma emenda aumentando a participação dos servidores e do Estado também, se achar que deve fazer isso.
Para nós, pelos estudos feitos por técnicos competentes, esse percentual será o bastante para atender bem este plano.
Além disso, nós estamos avançando na questão de colocar a co-gestão no novo Ipesc, uma emenda possibilitando a co-gestão para que os usuários possam ver o que está sendo feito com o dinheiro do plano de saúde. Além do mais, abrindo a possibilidade para que outros agentes políticos possam participar.
Portanto, Sr. Presidente, a urgência se dá neste projeto em função da necessidade de nós votarmos nesta Casa.
Não há aqui nenhum ato de ditadura, como foi dito anteriormente. Pelo contrário, a Casa é soberana e nós não estamos aqui, de forma alguma, atropelando o Regimento Interno, não estamos passando por cima da democracia.
Tem gente aqui que ainda está no palanque. Eu era pequeno, mas lembro quando teve a primeira eleição depois da redemocratização, quando aparecia a fotografia do sujeito e o currículo embaixo. Fulano de tal, não-sei-o-quê, cassado, preso pelo MRU. Quem vive de passado é museu. Nós vivemos de presente e de futuro!
Nós queremos construir a democracia. E isso aqui é a democracia no debate! E o requerimento de urgência pode ser adotado por esta Casa.
Por isso, nós pedimos o apoio de todos os Parlamentares para que possa tramitar com urgência. E o debate acontecerá, sim, na Comissão de Saúde e na Comissão de Justiça, e nós teremos condições de avançar rapidamente no novo sistema, que, tenho certeza absoluta, vai atender aos funcionários que aderirem a este novo plano.
O Sr. Deputado Wilson Wan-Dall - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Wan-Dall - Deputado Paulo Bornhausen, Líder do Governo, gostaria de dizer que não concordo com a palavra ditadura. Ao contrário, esta Casa sempre deu a oportunidade de debates, de audiência públicas.
Acho que poderíamos organizar para a próxima semana uma reunião com o Secretário da Administração, o Presidente do Ipesc e o representante dos servidores, para que possamos chegar a um acordo, a um entendimento.
Há pouco, recebi uma ligação da Coordenadora do Ipesc do Vale do Itajaí, a Sra. Maria José, que disse o seguinte: "Deputado, pedimos que esse plano de saúde seja arrumado com urgência, porque o Ipesc não está atendendo nenhum servidor no Vale do Itajaí, não existe mais nenhum médico credenciado no Vale do Itajaí".
Eles vão mandar um ofício pedindo aos Parlamentares que tomem providências, porque ninguém mais sabe se é o Ipesc o caloteiro ou se são os provedores. Alguma coisa está errada. Não dá mais para funcionar do jeito que está. O Ipesc está literalmente quebrado. Hoje vemos as sacanagens, por um lado o Ipesc não paga os provedores e por outro há uma corrupção para ganhar a compensação no resultado final. Isso não pode mais acontecer. A corrupção tem que acabar! Temos que resolver essa questão do Ipesc, não dá mais para agüentar!
Todos os servidores do Vale do Itajaí são favoráveis a que seja tomada uma providência urgente quanto ao Ipesc. Do jeito que está, não dá para continuar!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Nobre Deputado, é difícil ter que dizer isso: aquele que falou em ditadura é que tem de explicar porque não pagou em 1998 R$38 milhões para o Ipesc; em 1996, R$11 milhões; em 1997, R$3 milhões. Ditadores são aqueles que não honraram os compromissos com o povo!
Parece que no Ipesc está tudo bem, que atende bem, que o servidor não se sente humilhado quando a consulta é marcada para daqui a 90 dias!
Vamos parar de nos iludir, de nos enganar! Vamos falar a verdade! Temos que buscar uma solução para o servidor, que merece respeito, e o Governador está fazendo isso muito bem.
Mas temos alguns dados que nos preocupam: 25% dos 400 mil servidores do Ipesc fizeram exames médico neste mês, assim como exames de laboratório. Há pacientes que fizeram quatro ressonâncias magnéticas por mês. Temos que defender isso. Temos que pôr um fim nessa vergonha. Esta é uma atitude democrática de um Governo!
Nós estamos gerando um déficit hoje, temos que pagar R$10 milhões de pensão e arrecadamos R$8 milhões; com o tratamento de saúde são mais R$3,6 milhões. Então, são R$4,5 milhões que temos que colocar todos os meses nos cofres do Governo para o Ipesc. Por isso, esse problema tem que ser resolvido urgentemente!
O Sr. Deputado João Rosa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Pois não!
O Sr. Deputado João Rosa - Nobre Deputado, sou funcionário público há 27 anos, assim como minha esposa, e nós sabemos o quanto é deficiente e problemático o atendido do Ipesc ao servidor público. Sofremos na carne os problemas, os desmandos e a má administração que o Ipesc vem sofrendo ao longo dos anos. Algo tem que ser feito urgentemente para se resolver essa questão, e nada melhor do que discutir aqui essa questão grave chamada Ipesc.
Por isso, democraticamente, entendo que devemos levar adiante a proposta de discutir o melhor encaminhamento na questão do Ipesc.
O Sr. Deputado Heitor Sché - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Pois não!
O Sr. Deputado Heitor Sché - Nobre Deputado, estou plenamente de acordo que o Ipesc sofra as modificações necessárias, para que se adapte à nova legislação, mas quando generalizamos os ataques ao Ipesc, estamos atacando uma instituição que sempre prestou serviços relevantes ao funcionalismo público. Sou filiado ao Ipesc há mais de 30 anos e sempre tive o mais pronto atendimento, não somente dos médicos que eram credenciados, mas também dos funcionários, que sempre atenderam com a maior dedicação, com o maior carinho.
Então, não podemos generalizar os ataques contra o Ipesc e, sim, modificar o sistema do Ipesc. Por isso eu concordo com V.Exa. com relação ao aperfeiçoamento do Ipesc, mas não podemos ficar criticando aquilo que sempre serviu o Estado de Santa Catarina e o servidor de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Nobre Deputado, quanto a esta discussão do Ipesc, nós temos duas alternativas: acabar com ele ou acabar com a corrupção, com os desmandos. Desde o Governo de Jorge Bornhausen que não é encaminhado recurso do Governo para o Ipesc.
Então, há duas alternativas, ou se acaba com o Ipesc ou se faz com que os instrumentos que estão inviabilizando o Ipesc sejam resolvidos, que é a corrupção, os desmando, a má gestão e a falta de repasse da parte governamental.
Uma das alternativas é acabar com o Ipesc e montar um plano de saúde, que pela experiência nada mais vai ser do que desmontar efetivamente a qualidade do atendimento!
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Para terminar, quero só dizer que não concordo com o que disse o Deputado Pedro Uczai, porque o Ipesc é uma grande instituição e será sempre, como o plano de saúde também.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)