69ª Sessão Ordinária - 29/06/1999
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, fomos procurado, na Comissão de Saúde desta Casa, por representantes desse Município, sendo que um era Vereador, que nos apresentaram, por se tratar da área saúde, uma série de irregularidades, segundo eles praticadas com relação ao hospital dessa municipalidade, que já teria sido entregue - o hospital já estava concluído, faltando apenas a pintura. No entanto, com verbas da saúde realizaram outros gastos, como, por exemplo, a compra de portas e de uma série de outros equipamentos que já existiam. Então, nada mais certo do que se averiguar.
Fazemos essa solicitação ao Tribunal de Contas, tendo em vista que o próprio representante da comunidade deu entrada, no Tribunal, a um documento, sob o protocolo nº 16.035, no dia 22 de junho, no qual estão descritas todas as irregularidades, com fotografias inclusive.
Portanto, estamos pedindo que o Tribunal de Contas proceda realmente esta auditoria nas contas da saúde, conforme já solicitado, e que esta auditoria também seja procedida pela Secretaria Estadual da Saúde.
Entendo que a saúde, que já passa dificuldades, para a qual o dinheiro destinado já é muito pouco e que muitas vezes é gasto indevidamente, precisa ser averiguada. Então, que se possa fazer, através de uma auditoria, esse levantamento a fim de sabermos se houve ou não alguma irregularidade, algum desvio.
É neste sentido o nosso requerimento, ou seja, que o Tribunal de Contas e a Secretaria Estadual da Saúde procedam as respectivas auditorias a fim de esclarecer aquilo que foi apresentado à nossa Comissão como denúncia de irregularidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)