68ª Sessão Ordinária - 28/06/1999
O SR. DEPUTADO JOÃO ROSA - Sr. Presidente, também em homenagem aos líderes e às pessoas interessadas nessa questão que aqui estão, eu abriria mão do meu pronunciamento, mas como haverá essa reunião paralela - e a votação não iniciará, portanto, neste momento -, farei uso deste microfone para justificar a minha posição e o meu voto.
Quero saudar as lideranças do Alto Vale, na pessoa do Prefeito Ido Mees, de Rio do Campo, do meu Partido, o PSDB, bem como do Prefeito de Salete, o nosso Janir Brandt. Saudando ambos, saúdo todas as pessoas do Alto Vale que aqui estão prestigiando a nossa sessão.
Srs. Deputados, escutei atentamente o pronunciamento dos oradores que me antecederam, e dei atenção especial ao pronunciamento do meu amigo, o Deputado Nelson Goetten.
Tem sentido a preocupação do Deputado Nelson Goetten, mas tem sentido também a preocupação dos outros Deputados e da comunidade, que exige justiça. Justiça é um direito de todos, e o serviço público tem que ir ao encontro do povo, e não exigir que o povo vá ao seu encontro.
O homem, desde o início de sua caminhada na face da terra, teve algumas necessidades básicas e elementares. Precisou sempre de Deus, desde os primórdios da civilização; precisou sempre de trabalho, de alimentos, de sustento para si e para a sua família. o homem sempre necessitou viver em sociedade, sempre necessitou de um teto, mas também necessitou sempre de justiça, e justiça em todos os sentidos e em toda a sua plenitude.
É por isso que esse projeto que cria Varas e Comarcas em todo o Estado de Santa Catarina é de fundamental importância. Eu não sei se será instalada de imediato a Comarca de Rio do Campo, mas é fundamental que ela seja criada por lei. Não se coloca um teto em um edifício sem antes consolidar-se a sua base. E a base para a instalação da Comarca de Rio do Campo e de todas as outras Comarcas é a sua criação legal.
Nisso, nós temos responsabilidade e temos compromisso com o povo, com a sociedade. Se não há dinheiro para a instalação, é outra questão, mas a base tem que ser lançada, e lançada agora. Não há mais necessidade nem razão para protelar-se essa questão.
Eu quero Justiça ao alcance de todo o povo catarinense, do agricultor, do operário, do rico, do remediado, da mulher, do homem, da criança, do estudante, do adolescente. Enfim, Justiça para todos, de forma fácil e de fácil acesso.
Por isso, na nossa reunião de há pouco, quando firmamos um compromisso de Lideranças, fui claro e objetivo ao ser consultado como Presidente da Comissão de Finanças. Não sou dono da Comissão, mas aqui há Líderes de Bancada que têm membros na Comissão, e se esses Líderes entenderem que o projeto deva ser votado na sessão de hoje sem passar pela Comissão de Finanças, eu me curvo democraticamente à posição da maioria e aceito-a.
Assim o fiz! Não exigi em momento nenhum que o processo passasse pela Comissão de Finanças, mesmo porque acho ser extremamente meritória a criação dessas Comarcas e dessas Varas. Não emitimos um parecer na Comissão de Finanças, mas tenho certeza de que nós não estamos errando.
Diz o sábio que a voz do povo é a voz de Deus. E o povo quer isso. Eu vou seguir a voz do povo e a voz da minha consciência. Votarei agora pela aprovação do projeto com a Emenda nº 20, de autoria do Deputado Gelson Sorgato, que contempla a comunidade de Rio do Campo e a comunidade de Salete, permanecendo o seu Município vinculado à Comarca de Taió.
Deputado Nelson Goetten, em momento algum quis afrontá-lo, em momento algum quis criar polêmica com V.Exa. Acho verdadeiras as suas palavras, mas, acima do seu entendimento, está a vontade popular e a vontade de se estender a possibilidade de a Justiça ser mais acessível ao povo catarinense.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO ROSA - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. é sempre lúcido nas suas colocações, Deputado, e eu só gostaria de dizer uma coisa: o que me angustia é saber que temos praticamente duas mil escolas em Santa Catarina fechadas, porque diminuiu a população.
Além disso, há um grande número de hospitais fechados, porque cada comunidade queria ter o seu próprio hospital. Temos hospitais bonitos, como o de Trombudo Central, que atendia bem a comunidade, mas Agrolândia resolveu fazer um, e merece; Pouso Redondo também resolveu fazer um, e merece. Agora Braço Trombudo sonha com um também. Só que iremos ficar com todos eles quebrados, e daqui a pouco vão estar fechados.
Começamos com aqueles elefantes brancos, os seminários que a cidade fez, que serviam tanto a comunidade e que ficaram fechados. Daqui a pouco, nós iremos ver os ginásios de esportes do interior fechados também, porque há uma diminuição da população do interior e há dificuldade de mantê-los.
Eu represento uma região, estou aqui diante de muitos cabos eleitorais meus, o meu Partido está aqui representado pelo Prefeito do Município de Presidente Getúlio, por Presidentes de Câmaras Municipais e Vereadores. Eu não me manifestei não porque não quero ajudar a minha região, mas pela preocupação que tenho quanto à falta de recursos. Estou apavorados porque daqui a pouco não teremos mais nada de serviço para prestar à comunidade. Só estou preocupado com a nossa comunidade.
O que vai acontecer com o povo se as despesas continuarem aumentando? Ora, entendo que foi importante criar os Municípios, mas como a legislação não permitia nós adequarmos aquele que ficou à nova realidade, nós criamos um, que está bem, e quebramos outros que já existiam.
Então, há uma desorganização no sistema deste País. Bom seria se o Brasil caminhasse para uma justa distribuição de renda e que o cidadão pudesse ser bem atendido. Hoje, o cidadão brasileiro para sair de casa tem que pedir licença, já sai pagando uma multa. Se quer tirar um cabo de ferramenta, não pode mais; se quer tirar madeira para fazer a casa do filho, não pode; se quer tirar o esteio do galpão, não pode; se quer vender ovos na praça, não pode; se quer vender leite, não pode; se quer vender queijo, não pode; veio com o seu fusquinha e de chinelo de dedo, é multado; se está com os pneus carecas, é multado. É uma dificuldade muito grande, e a nossa preocupação é até que ponto nós vamos conseguir pagar essa conta!
Portanto, de forma alguma sou contra aquilo que é importante para o Alto Vale. São três Comarcas no Alto Vale, e com a decisão de Salete voltar para o Município de Taió, já melhora bastante essa situação.
A minha preocupação é que 16 novas Comarcas em Santa Catarina significam um peso muito grande no ombro daquele que produz e no ombro daquele que trabalha. É só esta a minha preocupação. O Alto Vale está sendo privilegiado, mas o povo de Santa Catarina vai ter de se esforçar muito para ajudar a pagar essa conta.
O SR. DEPUTADO JOÃO ROSA - Deputado Nelson Goetten, eu não contestei V.Exa., simplesmente contra-argumentei. Entendo como verdadeira a sua preocupação.
Para concluir, quero informar que o meu Companheiro de Partido, o Deputado Jorginho Mello, está pedindo destaque da Emenda nº 34, que foi rejeitada pelo Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis, que cria mais uma Vara na Comarca de Ibirama.
Agradeço a atenção de todos e cumprimento a comunidade, que se movimentou, se mobilizou e está aqui presente.
Que Deus continue iluminando a todos nós.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)