85ª Sessão Ordinária - 26/08/1999
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não falei em aparte no momento em que o eminente Deputado Heitor Sché se pronunciava exatamente pela questão do tempo ser exíguo neste espaço da nossa sessão. Mas, cumprimento o eminente Deputado Heitor Sché pela abordagem do assunto.
Da mesma forma, homenageio o Deputado Nelson Goetten pela iniciativa de dar entrada a um requerimento, que também assinamos atendendo o convite do nobre Deputado, propondo ao Governo que encontre uma forma de autorizar o uso dos recursos da federalização da dívida do Ipesc para o pagamento das folhas em atraso do funcionalismo público estadual.
Assinamos o requerimento por entendermos que a proposta é altamente meritória e vem ao encontro do saneamento de uma necessidade grave que o funcionalismo público atravessa. O importante do requerimento, que entendi justo do ponto de vista técnico e jurídico (e quando li assinei basicamente por esta razão), em que pese considerar a emenda apresentada pelo eminente Senador Eduardo Suplicy, que vincula o uso do recurso somente para utilização da composição do fundo previdenciário do Estado, é que ele contempla o respeito a esta proposta do Senador Eduardo Suplicy.
Por quê? Porque no requerimento consta que o Estado de Santa Catarina usaria parte dos recursos do fundo da federalização da dívida do Ipesc, poderia quitar as folhas em atraso do funcionalismo, e o Estado devolveria no mesmo montante que hoje vem pagando parcela dos atrasados dos funcionários mensalmente, no montante de R$8,5 milhões por mês.
Então, o que propõe, objetivamente, não é o desvio da destinação dos recursos. Não! Os recursos são do fundo previdenciário. O que propõe diretamente é uma forma de empréstimo diminuindo ou resolvendo grande parte da agonia do funcionalismo, e o Estado fica, então, com a condição de ressarcir o fundo na mesma proporção que hoje vem pagando parcela dos atrasados.
Então, a iniciativa é perfeita do ponto de vista técnico e jurídico e, sem dúvida alguma, merece o nosso apoio em razão do apelo social e de se fazer justiça, na medida em que hoje somente os funcionários do Poder Executivo estão com os seus salários atrasados. Os funcionários dos outros Poderes estão com os seus vencimentos em dia. Então, teríamos um nivelamento do ponto de vista da justiça social.
Então, fica aqui o nosso registro, a nossa homenagem pela iniciativa e o compromisso do nosso apoio de forma incondicional aos desdobramentos positivos que esse requerimento venha a proporcionar.
O outro assunto que vamos abordar - e ficamos de fazê-lo ontem, mas em função da peculiaridade do dia transferimos - é a questão do impacto do Governo Getúlio Vargas, os dois períodos de Governo do saudoso Presidente Getúlio Vargas, nos dias de hoje.
Sabemos, depois de ter ouvido o resgate da história feito nesta tribuna também pelo Deputado Nelson Goetten, no dia 24, dia alusivo às comemorações em homenagem ao brilhante Presidente Getúlio Vargas, dia em que ele deixou a vida para entrar na história, como foi uma das suas expressões na Carta-Testamento, que a única coisa nova que aconteceu no Brasil com o propósito governamental foi exatamente no Governo de Getúlio Vargas, quando ele direcionou o seu Governo sob dois aspectos fundamentais - que renderam resultados positivos até hoje e que serviram de base para todos os governantes que vieram na seqüência: a organização do trabalho no Brasil e a criação de mecanismos de respeito e de controle ao trabalhador, ao trabalho, fazendo com que entrasse na história brasileira um legado que viesse a garantir direitos fundamentais aos trabalhadores, que antes não tinham nenhuma garantia.
Com a constituição do salário mínimo, que hoje tem um valor ínfimo, mas não é por responsabilidade de Getúlio Vargas e sim pela incompetência de todos os Presidentes que o sucederam, que não tiveram a capacidade de manter os níveis do poder aquisitivo da época em que foi criado, e também porque não tiveram a capacidade de gestionar na mesma direção, produzindo uma legislação eficiente e eficaz que viesse a construir - que poderia estar sendo oferecido nos dias de hoje - um equilíbrio perfeito entre o capital e o trabalho...
Infelizmente, interesses escusos ou interesses de grupos acabaram fazendo com que o capital levasse muita vantagem sobre o trabalho. E a participação do Governo no famoso custo Brasil, criando vários mecanismos de encarecimento sobre a folha de pagamento dos funcionários, acabou, obviamente, inviabilizando direitos ou até mesmo o poder aquisitivo do salário mínimo do brasileiro. Então, é uma conseqüência que os governantes que vieram depois não souberam, não tiveram a capacidade de fazer o encaminhamento.
O outro aspecto, Srs. Deputados, é ainda mais amplo e mais profundo: a iniciativa do então Presidente Getúlio Vargas no sentido de concentrar todas as energias administrativas do Governo Federal na descoberta, no uso, no encaminhamento de aproveitamento das potencialidades naturais deste País.
Se começarmos a olhar para o lado, vamos descobrir que até então o único veio de sustentação da economia do Brasil estava centrado na agricultura, vivendo o seu primeiro ciclo com a cana-de-açúcar, depois com o café e outras culturas. Hoje, um dos pontos fortes é o soja, cuja agricultura sempre teve o seu papel preponderante em todos os períodos da história deste País. Mas, fundamentalmente, foi no início desse ciclo, desenvolvido pelo então Presidente Getúlio Vargas no sentido de usar bem, de explorar com inteligência e competência os recursos naturais do Brasil (como o subsolo, passando pelos minérios de ferro), que desenvolvemos um eixo econômico de grande valor.
Depois disso, o grande salto de desenvolvimento deste País ocorreu no Governo de Juscelino Kubitschek, com a industrialização dos potenciais naturais do País, trazendo a grande indústria automobilística, que hoje é um dos eixos poderosos da economia brasileira, que só foi possível porque o uso dos recursos naturais já estava muito bem encaminhado, deixado pelo então Presidente Getúlio Vargas. E a partir dali todo o processo da indústria metal-mecânica teve sua raiz fincada naquela iniciativa do Governo de Getúlio Vargas.
Um erro histórico hoje causa-nos um grande desgaste também, porque, depois, os governantes que o sucederam não tiveram a capacidade de compreender a importância do desenvolvimento equacionado de todos esses potenciais.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa., se possível, que prorrogue o meu tempo para que possa concluir o assunto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) - Pois não, Sr. Deputado!
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Depois não houve, por parte dos governantes subseqüentes, a capacidade, como dizia, de encaminhar o desenvolvimento de maneira equilibrada e que viesse atender a todos os segmentos econômicos da indústria, do comércio, enfim, de desenvolvimento e de progresso deste País.
O grande equívoco histórico cometido pelo Presidente Getúlio Vargas hoje nos dá um custo extremamente grande e consome volumes astronômicos de recursos públicos, que foi o compromisso com as multinacionais de indústrias automotivas de desativamento da rede ferroviária para que os trens não viessem a concorrer com a indústria automobilística que se estava implantando no País naquele momento.
Então, para poder vender o automóvel, o caminhão, o ônibus, o Governo da época adotou o princípio de desativar, e muito, o desenvolvimento, o crescimento da rede ferroviária brasileira. E hoje vivemos essa calamidade de termos investido quantidades incontáveis de recursos na construção e conservação de rodovias asfálticas, porque todo o nosso desenvolvimento está centrado sobre a frota automotiva ou do transporte rodoviário, com prejuízos absurdos nas outras áreas na medida em que o setor rodoviário é um setor de manutenção e de construção extremamente caro; enquanto que, olhando para os exemplos dos países mais desenvolvidos do mundo, desde o Japão, passando pela Europa, observamos que é exatamente sobre a ferrovia que está o grande eixo do desenvolvimento daqueles países.
Uma ferrovia construída tem um custo muito mais baixo do que uma rodovia asfáltica, tem uma duração muito maior do que uma rodovia asfáltica e tem um custo de conservação muito mais baixo do que o de uma rodovia asfáltica. Um trem tem uma eficiência muito maior na medida em que tem uma capacidade de tração e de transporte, seja de carga, seja de passageiros, imensamente maior do que o sistema rodoviário.
E assim temos aí um dos grandes problemas que afetam a economia brasileira, um problema que não há como resolver, porque para resolvê-lo precisamos investir tudo o que não foi investido. Desde o final da década de 50 até agora há omissão em relação ao sistema ferroviário brasileiro.
Só para citar um exemplo concreto da importância que tiveram os dois períodos do Governo Getúlio Vargas, quero dizer que o enfoque que ele deu para a história do Brasil não foi muito bem compreendido e valorizado pelos governantes posteriores, e os prejuízos em função desse descaminho, daquele projeto criado por Getúlio Vargas, estão sendo pagos hoje por toda a população brasileira, através de impostos astronômicos, enfim, de várias formas.
Então, temos que creditar a Getúlio Vargas a grande visão de todo o futuro deste País, considerando as suas dimensões continentais com recursos naturais de toda ordem, com reservas incontáveis.
Eu nunca exerci nenhum mandato no Poder Executivo, estou no meu quinto ano de atividade política, mas sou político e não quero me omitir de nenhuma responsabilidade, até como cidadão, de ter apoiado, de maneira inocente, de maneira ingênua, projetos de governantes mal intencionados, que só tinham uma destinação: a promoção pessoal para se perpetuar no poder sem levar em conta a necessidade de um grande projeto de execução por muitas décadas de Governos sérios, responsáveis e competentes.
Mas temos que buscar, com a consciência dos erros vividos no passado, com o compromisso de corrigirmos esses erros e podermos construir um futuro alicerçado numa intenção mais condizente com as necessidades do povo, nunca com o interesse de alguns governantes de se perpetuarem no poder...
Fica aqui, então, a nossa homenagem ao grande Getúlio Vargas, mentor de um projeto que hoje já poderia ter colocado a população brasileira num patamar mais elevado de desenvolvimento. E essa é a principal razão da homenagem a Getúlio Vargas e da nossa militância, já que somos um Partido Trabalhista que tem origem na história getulista.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)