64ª Sessão Ordinária - 21/06/1999
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar sobre a audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura em relação às rádios comunitárias.
Estavam presentes nesta audiência representantes da Justiça Federal, da OAB e da Abraço. Convidamos também para esta audiência pública a Anatel e a Polícia Federal, que não compareceram, mas justificaram a ausência.
Estamos buscando assinaturas dos demais Parlamentares da Comissão da Agricultura para que associações, grupos, pessoas possam receber o direito de funcionamento de uma rádio comunitária, através dessa lei que autoriza a inscrição.
Sabemos, Deputado Onofre Santo Agostini, pois foi bem explicitado pelo advogado representante da OAB, que tem um conhecimento profundo sobre radiodifusão no Estado de Santa Catarina, que as rádios comunitárias, desde que operem com antenas numa altura de até 30 metros, se estiverem numa altitude maior, não interferem no funcionamento de outras rádios normais que tenham a sua concessão e estão funcionando.
O que eu quero dizer com isso é que, às vezes, há uma luta, uma batalha entre quem já tem uma rádio funcionando e aqueles que estão querendo conquistar um espaço para divulgar as suas questões comunitárias.
Por isso, a lei que autoriza, através do Ministério das Comunicações, da Anatel, cujo representante não esteve presente na audiência pública - e nós os convidamos para a próxima reunião, mas eles vão justificar, vão dizer que não têm pessoal disponível para vir numa audiência pública ou na Comissão de Agricultura...
O que nós queremos é facilitar a vida e a comunicação com outros países, com o funcionamento dessas rádios comunitárias para o atendimento naquele Município que não tem nenhum veículo de comunicação para atendimento local.
Para nós, Parlamentares, até parece uma situação... E nós ficamos ligados na grande imprensa, que faz com competência a divulgação, seja através da televisão, dos jornais, das rádios existentes, AM e FM, mas precisamos facilitar o funcionamento.
O que acontece? A lei pode ter outra interpretação, mas quando uma pequena rádio comunitária entra em funcionamento, alguém denuncia, e a Polícia vai lá e prende os equipamentos. Já é difícil conseguir a concessão para o funcionamento, e ainda ver os seus equipamentos serem apreendidos por um grupo que vai buscar um troquinho, um dinheirinho?!
A intenção da Comissão de Agricultura neste debate é poder atender aquele pequeno Município, que daqui a pouco vai depender de uma rádio comunitária.
Então, a Comissão Especial que está discutindo a questão do Besc daqui a pouco vai precisar de uma rádio comunitária para informar se o banco já não funciona, para avisar onde a pessoa vai ter que se dirigir para receber sua aposentadoria.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Nobre Deputado, no dia da realização da audiência nesta Casa este Deputado, juntamente com os Deputados Pedro Uczai, Sandro Tarzan e Romildo Titon, participou de outra audiência pública no longínquo Município de Anita Garibaldi. Realizamos lá a audiência pública pró-construção da usina da Barra Grande. Eis a razão para nós, os quatro Deputados, não termos participado dessa audiência pública que, reputo, da maior importância, porque tem que se normatizar de uma vez por todas o problema das rádios comunitárias.
Eu comungo com V.Exa. quando diz que as rádios comunitárias emprestam relevantes serviços aos Municípios em que não existe meio de comunicação, mas está se cometendo muita injustiça nesse problema das rádios comunitárias.
Nobre Deputado, nós temos um Município... Eu ainda não vou fazer a denúncia... Hoje, conversei com o gerente ou a pessoa do Dentel que está encarregada e o adverti: ou ele toma uma providência ou nós vamos ter que tomar providências na esfera federal, porque existe num certo Município uma rádio que está sendo comandada pelo Prefeito.
É uma rádio clandestina, não está legalizada. E o Prefeito vai na rádio e fala as maiores besteiras, agride padre, Vereador, adversário político e não dá direito de resposta para ninguém, não deixa ninguém se defender.
Eu acho que nós temos que normatizar esse problema das rádios comunitárias, e Deus permita que não caia nas mãos de políticos, que caia nas mãos de instituições que efetivamente queiram praticar o benefício em favor da comunidade e não em favor de politicagem.
Eu quero fazer essa advertência a V.Exa., mas não vou fazer a denúncia agora, estou me preparando para fazer depois.
Quero aqui registrar a omissão do Dentel e das autoridades responsáveis, porque em alguns Municípios eles vão lá e lacram a rádio, prendem equipamentos, fazem ameaças, etc., mas em outros a coisa ocorre normalmente, não adianta nem os telefonemas, pois uns dizem que está na Polícia Federal, outros dizem que está na Justiça Federal, que é protegido pelo partido tal.
Fiquei sabendo que o padre do Município que fiz referência já fez a denúncia. Foi uma pena eu não estar presente, porque queria levantar este assunto.
Eu acho que as rádios comunitárias são importantes, prestam relevantes serviços aos Municípios que não têm meios de comunicação.
Estou plenamente de acordo com V.Exa., pode contar com o meu integral apoio. Haverei de ser mais um companheiro em defesa das rádios comunitárias.
A minha única preocupação é que essas rádios caiam nas mãos de políticos, porque aí, como diz o caboclo da minha terra, a vaca vai para o brejo, vira politicagem. É um agredindo o outro sem dar o direito de resposta, e é um absurdo alguém ser acusado e não ter o direito de se defender. Eu não posso admitir isso.
Oportunamente, vou trazer a denúncia. Vou dizer a V.Exas. que existe essa rádio em Santa Catarina, lamentavelmente, na minha região, que está nas mãos do Prefeito, que diz o que quer. E não é por pertencer ao Partido "a" ou ao Partido "b" que ele tem o direito de agredir os outros sem dar o direito de defesa.
Eu faço essa advertência porque vou fazer a denúncia, e vou tomar providências. A lei é para todos ou é só para meia dúzia? Se é lei, é para ser cumprida, pelo menos é isso que se entende! E nós, Deputados, juramos cumprir a lei e fiscalizar para que seja cumprida.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço o aparte de V.Exa., Deputado Onofre Santo Agostini! E concordo com V.Exa., a fiscalização deve ser rigorosa.
Eu gostaria de dizer que nessa audiência pública, quando eu me retirei em razão de outro compromisso, o Vice-Presidente da Comissão, Deputado Neodi Saretta, conduziu a reunião, e estamos colhendo assinaturas na Assembléia Legislativa para uma moção... É até uma questão de anistia para aqueles que cometeram infrações, para que sejam analisadas essas questões, encaminhadas ao Congresso Nacional.
Eu quero lembrar ao Deputado Onofre Santo Agostini, que diz que esteve na longínqua Anita Garibaldi, de uma passagem do ex-Deputado Jorge Gonçalves da Silva em uma época que nós estávamos fazendo nossas caminhadas políticas. Nós estávamos na cidade de São Lourenço D’Oeste disputando o mesmo espaço.
Também disputava uma vaga pela região o Altair de Marco, e quando o ex-Deputado Jorge Gonçalves da Silva se pronunciou - todos nós pertencíamos à mesma sigla -, ele disse: "mas vocês, Deputados, são da longínqua Chapecó." E de São Lourenço D’Oeste a Chapecó a distância não é tão grande. Com a rapidez dos carros, com os meios de comunicação, com a rapidez do avião fica fácil nos deslocarmos a qualquer canto deste Estado ou País.
Gostaria ainda de dizer que estarão presentes na próxima reunião as associações das rádios que funcionam hoje, pois temos que ouvir o outro lado também, para que haja harmonia, para que não haja conflitos. Que possamos ter também nos veículos de comunicação, como a imprensa, a televisão, o jornal, o pequeno jornal do interior e as rádios, uma rádio comunitária!
Este assunto é muito delicado. Muitos Parlamentares não querem entrar neste debate porque têm receio que uma emissora de rádio que esteja em funcionamento... Aquele que estiver defendendo as rádios comunitárias pode ser podado, não vai poder falar numa emissora de rádio na região.
Eu acho que é uma questão de interpretação, é uma questão comunitária. No pequeno Município que não tem esse serviço, fica difícil a comunicação. Para alguns é permitido, mas para outros não. Não vamos evoluir na vida nunca! Nós temos que procurar nos comunicar, todos têm o direito de ir e vir.
Eu peço, neste momento, o apoio de todos os Parlamentares da Comissão de Agricultura, o apoio de todos os 40 Deputados, para que esta moção seja aprovada, para que possamos dar oportunidades às rádios comunitárias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)