87ª Sessão Ordinária - 31/08/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público aqui presente, assomo à tribuna nesta terça-feira à tarde para deixar registrado nos Anais desta Casa um fato que entendo ser extremamente importante.
Nós, catarinenses, temos um Estado onde o forte da sua economia ainda vem da agricultura, das mãos e do suor do nosso agricultor, que vive uma situação desesperadora, e por várias razões, muitas por nós aqui já colocadas. E uma delas é que não conseguimos imaginar fazer agricultura neste Estado sem antes colocar de volta a assistência técnica no campo, porque não há agricultura sem conhecimento. Mas, infelizmente, estamos constatando nos últimos anos a falta dessa orientação técnica no campo.
Portanto, faz-se urgente e necessário que o Governo tome conhecimento do que está acontecendo em nível de assistência técnica no campo. Resolvido esse problema no campo, deparamo-nos com outro problema, que é a falta de recursos para a agricultura.
Nós temos conhecimento de importantes planos em nível nacional mas que, infelizmente, não chegam até o pequeno proprietário rural, porque ele não tem um cadastro que o qualifique acessar os recursos que estão disponíveis para a agricultura. Portanto, esses recursos não são para o pequeno agricultor. Mas se ele eventualmente acessar ao financiamento, depara-se com outro grave problema: a dificuldade de entender e obter renda necessária para pagar os juros nos valores que se encontram hoje. Isso está também inviabilizando a agricultura.
Então, ficamos felizes quando vemos iniciativas como essa do Governador Esperidião Amin, pois que devolve esperança ao nosso agricultor. Quando começam alguns programas, eles são inibidos, sim, são pequenos, sim, mas demonstram que o Governo tem conhecimento da dificuldade por que passa o agricultor, tem conhecimento da dificuldade de ser agricultor e de continuar sendo agricultor.
Com esses programas, investe-se na agricultura, dá-se a oportunidade e faz-se parceria para que o agricultor possa devolver com aquilo que produz, pois a única moeda que o nosso agricultor conhece é o que ele produz. Portanto, os investimentos que nós fazemos na agricultura terão que ser devolvidos, para a tranqüilidade do agricultor e de sua família, através da produção.
Por isso fizemos questão de fazer esse registro na tarde de hoje, pois o achamos importante dentro de toda essa desgraça que vivemos ultimamente em termos de agricultura, com o baixo rendimento do produto agrícola... Até agora estávamos conseguindo segurar a Nação brasileira! Foi o nosso agricultor que segurou, com absoluta certeza, este Plano Real, mas chegamos ao ponto de ver o nosso pequeno agricultor passando fome, indo embora da sua propriedade rural na busca da esperança de poder sustentar a sua família, procurando emprego nos grandes centros. Mas nós sabemos que lá também vai deparar-se com graves problemas.
Então, pelo menos neste momento vemos uma sinalização que traz um pouco de alento ao nosso agricultor, já que o Governo entendeu que tinha que rever as questões dos financiamentos que estavam vencendo agora.
No seu pronunciamento oficial o Sr. Presidente da República oferecia ao nosso pequeno agricultor que deve até R$10 mil dois anos de carência para começar a pagar a sua prestação, e se ele pagar no dia do vencimento daqui a dois anos vai ter um abatimento de 30% do valor de cada prestação.
Então, isso já é um alento para esse agricultor que foi tão injustiçado até agora, principalmente pelo sistema financeiro.
O agricultor que deve de R$10 a R$200 mil ao banco paga nesse primeiro ano apenas 20% do valor da parcela; no segundo ano paga 30% do valor da parcela, com um desconto de 15% em cada um das parcelas se pagar em dia.
Queremos dizer que isso não resolve o problema da agricultura, é bem verdade, mas pelo menos ameniza um pouco esse desespero vivido pelo agricultor.
Nós ficamos estarrecido quando lemos nos jornais, como no dia de hoje, que o agricultor não tem recursos na sua propriedade e pede a renegociação pelo segundo ano consecutivo de R$300,00 de uma prestação de um adiantamento para a compra de semente que pegou.
É muito triste falarmos isso aqui hoje, principalmente porque esta Nação brasileira, especialmente o nosso Estado, a nossa cidade, a nossa região, depende da agricultura. É a agricultura a alavanca do desenvolvimento, mas os governantes precisam entender realmente isso.
Custa-nos acreditar que no nosso País, que sempre teve grandes preocupações com o cidadão, nunca se entendeu que o que gera a vida e dá continuidade à vida do cidadão, como também à economia, é a agricultura.
Está escrito na Constituição Federal que 25% de tudo o que arrecadamos tem de ser investido na educação. Mas quero ver educação sem agricultura! Quero ver educação sem alimento!
Primeiro tínhamos que escrever na Constituição, cravar na Constituição a destinação de recursos necessários para que o homem do campo pudesse dar o sustento à sua família e, acima de tudo, pudesse trabalhar para ajudar no enriquecimento da Nação.
É na agricultura, sim, que está o centro da saúde. Não há saúde sem que se tenha uma boa alimentação. Não há educação sem alimentação. Não há vida sem alimentação. Não há desenvolvimento econômico sem alimentação.
Mesmo sabendo disso, nada se faz. Desde piá, desde que me conheço por gente escuto candidatos a Vereador, candidatos a Prefeito, candidatos a Governador e candidatos a Presidente da República fazerem campanha e elegerem-se em cima do discurso da agricultura, mas nunca nos encorajamos, de fato, a tomar a iniciativa de escrever na Constituição, seja ela do Estado ou da Nação, que o primeiro preceito para alcançarmos o desenvolvimento é o de poder usar bem o potencial do nosso solo.
Vejam bem, Srs. Deputados, os Estados Unidos colhem 247 milhões de toneladas de milho, quando há algumas dezenas de anos vimos aqui falando de 70, 60, 80 milhões de toneladas de alimento que produzimos neste imenso território brasileiro. Isso é o que nos entristece.
Temos como resolver os problemas, principalmente os de um Estado que vive uma situação econômica crítica como esta. Nenhum segmento teria retorno mais rápido que o da agricultura, nenhum setor teria menos risco que o da agricultura, porque o pequeno agricultor não dá golpe e não engana.
Nós teríamos na agricultura, Srs. Deputados, por certo o parceiro necessário e ideal para tirarmos Santa Catarina e o País deste buraco em que os nossos governantes os colocaram. Não tenho nenhuma dúvida. Conheço o agricultor do nosso Estado e tenho a absoluta convicção de que através da agricultura teríamos um avanço no Estado de Santa Catarina.
Estamos cansados de ver os nossos irmãos agricultores indo para Blumenau, Joinville, vindo para esta Capital, indo para Jaraguá do Sul. Nós queremos ver os agricultores trabalhando na lavoura, por que eles têm vocação, têm raízes, ali ele já está estabelecido.
Nós vivemos um contra-senso neste País! Vemos aí milhares de pessoas em baixo de lona querendo terra e outras centenas de milhares abandonando sua terra! Aquele que já tem sua propriedade, aquele que tem sua casa, aquele que tem seus equipamentos, aquele que já tem a vaca de leite, tem que abandonar a propriedade para vir buscar o sustento de seu filho na cidade.
Estamos vendo pessoas iludidas na busca e na ansiedade de ter uma alternativa de vida, saindo da cidade e indo para baixo de uma barraca para tentar seu cantinho na terra. Isto faz o cidadão que precisa e que tem esperança! Infelizmente o País virou as costas à agricultura e ao pequeno agricultor!
Quero ver o nosso Estado, quero ver esta Nação suportar a oferta de emprego para a nossa gente se não conseguirmos enxergar que é na agricultura que temos o potencial empregador desta Nação brasileira.
Quando um agricultor chega aqui ele não tem prática, somente a vontade. Mas lá ele tem a vontade e a prática, e por certo daria certo se fossem oferecidas as condições de sobrevida na propriedade rural.
Muito obrigado!
(Palmas nas galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)