56ª Sessão Ordinária - 26/05/2026
DEPUTADA ANA CAMPAGNOLO (Oradora) - Expressou a sua alegria ao retornar à região do Extremo Sul catarinense para prestar contas de seu mandato. Destacou a aplicação de R$ 3 milhões em emendas parlamentares na região, com ênfase nos municípios de Sombrio e Araranguá, além da entrega de R$ 1,7 milhão para a área da saúde, beneficiando o Hospital Regional de Araranguá Deputado Afonso Guizo e a Secretaria Municipal de Saúde de Ermo. Agradeceu também a esta Casa a aprovação do Projeto de Lei nº 242/2025, que reconhece a utilidade pública da Associação de Mulheres Ermenses.
Destacou a urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 86/2024, de sua autoria, que define legalmente "homem" e "mulher" no ordenamento jurídico de Santa Catarina com base em critérios biológicos. Lembrou que a matéria tem enfrentado parecer inicial de inadmissibilidade na CCJ, sob a alegação de que a distinção biológica atentaria contra a dignidade humana, a tese foi rejeitada e o projeto segue admitido após voto-vista.
Citou a necessidade dessa lei que se comprova pelas diretrizes da nova "Caderneta da Gestante" (Edição 2026), distribuída pelo Ministério da Saúde no SUS. O documento de 108 páginas omite quase por completo o termo "mãe", substituindo-o 27 vezes por expressões neutras como "pessoa que gesta".
Explicou que se trata de uma evidente operação de poder e imposição ideológica baseada nas teorias de gênero de Judith Butler, que desconstroem a realidade biológica da mulher em prol de uma agenda que prioriza o abortamento em detrimento da entrega legal para adoção, tema já consolidado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Alertou sobre esse processo de subversão da identidade feminina em seu livro lançado na Alesc, em 2019. Diante do cenário atual, e ressaltando que a Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) já manifestou parecer favorável à sua proposta, pedindo aos pares celeridade e apoio para a aprovação do PL nº 86/2024.