62ª Sessão Ordinária - 10/06/2026
DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Manifestou a necessidade de pavimentação da Rodovia SC-108, no trecho compreendido entre os Municípios de Anitápolis e Santa Rosa de Lima, destacando a relevância estratégica da obra para a integração regional, o fortalecimento da logística catarinense, o escoamento da produção, o desenvolvimento do turismo rural e a melhoria da segurança viária. Ressaltou que a conclusão da pavimentação contribuirá para aproximar a Grande Florianópolis, o Sul do Estado e a região do Planalto Serrano, além de representar importante alternativa de deslocamento diante das dificuldades enfrentadas na BR-101, especialmente no trecho do Morro dos Cavalos.
Mencionou que os procedimentos destinados à viabilização da obra tiveram início há vários anos, com licitação e contratos já formalizados, mas que o empreendimento ainda não teve sua execução iniciada em razão de questões relacionadas ao processo de licenciamento ambiental. Registrou que, por meio de pedidos de informação apresentados ao Governo do Estado, buscou acompanhar a evolução dos procedimentos administrativos, destacando que foram concluídos estudos e revisões técnicas, tendo a documentação necessária sido protocolada junto ao órgão ambiental competente para análise e emissão das respectivas licenças, mas defendeu maior celeridade na tramitação do processo, devido aos impactos econômicos e sociais pela demora na implantação da obra.
Apelou para que seja conferida prioridade à análise do licenciamento ambiental da SC-108, a fim de possibilitar o início e a efetiva concretização do empreendimento em benefício da população catarinense. [Taquígrafa: Ana Maria]