25ª Sessão Ordinária - 03/04/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, queremos, com muita alegria, nesta tarde, assomar à tribuna para trazer alguns temas que, na nossa avaliação, são importantes para a população do nosso estado, em especial tratando do tema, deputada Luciane Carminatti, da educação e da alimentação escolar e que fazem parte de uma estratégia educacional.
Entendemos que o alimento de qualidade na escola é fundamental para as crianças e os adolescentes, porque para muitas crianças a alimentação na escola pode ser a única refeição do dia. Então, a alimentação de qualidade, com boa nutrição e segurança alimentar, é fundamental.
Por isso, queremos reconhecer de público - e quando é importante reconhecer, reconhecemos -, o papel do estado e do próprio governador Raimundo Colombo, que tomou a decisão de acabar com a terceirização da alimentação escolar. Para Santa Catarina isso é muito importante. Este deputado, a deputada Luciane Carminatti e o deputado Joares Ponticelli representam esta Casa na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que está trabalhando na perspectiva do fim da terceirização da alimentação escolar.
Estivemos, na semana passada, em Curitiba, conhecendo a experiência do governo do estado do Paraná. E a previsão é que nos próximos dias iremos ao Rio Grande do Sul conhecer a experiência daquele estado. A experiência do Paraná é muito positiva em termos de redução de custos e também de gestão pública. E a experiência do Rio Grande do Sul também será motivo de visita, nos próximos dias, para conhecermos também a experiência daquele estado que tem gestão pública na alimentação escolar.
Então, a decisão do secretário Eduardo Deschamps é, a partir da metade do ano, já começar com quatro Regionais - e esse é um passo significativo neste ano - e, no final do ano, dar outro passo, que é todo o estado se transformar em gestão pública.
O que precisamos, de fato, é fazer um grande debate. Na reunião dessa segunda-feira houve uma decisão, que nós propusemos, de se fazer seminários nas quatro Regionais que terão gestão pública já a partir da metade do ano. Lá se ouviu a sociedade, os agricultores, os professores e as secretarias Regionais para que justamente a região se prepare para essa nova perspectiva de gestão pública.
Então, quero reconhecer o trabalho da comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, da secretaria da Educação e do estado nessa perspectiva de acabar com a terceirização da alimentação escolar. Em todos os sentidos isso, com certeza, é muito positivo para Santa Catarina.
Quero também deixar registro que na comissão discutiu-se um pouco ainda como vai se vai dar essa questão de garantir o mínimo de 30% para a agricultura familiar. Queremos entrar neste debate nos seminários que serão realizados, e a própria Epagri e o estado precisam dar apoio para a agricultura familiar. Muitos agricultores, com certeza, ainda são produtores de fumo, como na região de Imbuia, ou de cebola e de outras atividades e podem, sim, produzir também alimentos para serem consumidos pelas crianças nas escolas. Os agricultores das nossas pequenas agroindústrias familiares podem ter a possibilidade de ter formação técnica, pesquisa e acompanhamento por parte de empresas públicas, ou seja, da Cidasc e Epagri.
Então, estamos avançando, caminhando nessa perspectiva e acreditamos que de fato essa decisão política e os encaminhamentos técnicos e administrativos poderão ser dados.
Como segundo ponto, sr. presidente, srs. deputados e público que nos acompanha, queremos dizer que participamos, ontem, de uma reunião importante no município de Pinhalzinho. Lá a região se organiza e mobiliza-se para constituir em Pinhalzinho, e que atenderá a toda a região, um laboratório de análise de leite. Mas não somente pensando grande, na perspectiva de a Udesc, em Pinhalzinho, ser um grande espaço de elaboração de tecnologia e de novos produtos alimentícios na região, já que temos lá uma universidade pública e um curso de Engenharia de Alimentos e podemos ampliar esses cursos. A luta da região, das empresas, dos municípios, das administrações e da sociedade regional é no sentido de que haja não somente um laboratório de análise de leite, mas também um laboratório de pesquisa e avaliação de qualidade dos alimentos que são produzidos naquela região, identificando a possibilidade de novos produtos que possam agregar valor e trazer renda para a região.
Na área do leite tudo está bem encaminhado. A Udesc está assumindo compromissos na área de infraestrutura. Estamos dialogando com o governo federal na área de equipamentos. A reunião foi muito positiva, porque a representação, seja das indústrias de leite daquela região... E nesse raio de cento e poucos quilômetros de São Miguel d'Oeste a Chapecó existe um grande polo industrial das grandes indústrias de leite do nosso estado que estão lá instaladas. E há uma grande bacia produtiva também da agricultura familiar, uma das maiores do Brasil.
Então, justifica-se o debate e a luta dessa região, dos sindicatos dos agricultores, das empresas, das administrações e das lideranças que reivindicam esse laboratório.
Também estivemos ontem à tarde na região de São Miguel d'Oeste discutindo a participação das indústrias, como a Cooperoeste e outras, também nessa luta do laboratório naquela região próximo à comunidade regional, mas também um laboratório público dentro de uma universidade do nosso estado.
Isso é extremamente importante para que a região possa continuar apostando nessa atividade que traz uma transferência de recursos muito grande. O leite que sai da região é produzido e industrializado lá. Depois vai para os grandes centros urbanos, e o recurso volta em termos de pagamento para os nossos agricultores, o que movimenta a economia, o comércio, a indústria, a agricultura e melhora a condição de vida do povo da região.
Essa é uma luta muito forte que vai ser ampliada. E no dia 13 será feita uma nova reunião para discutir a continuidade desse trabalho, dessa luta.
Para finalizar, quero comunicar que, logo após o término da sessão, prezado presidente da comissão de Agricultura, deputado Manoel Mota, vamos trabalhar um tema polêmico, que é o fechamento da indústria Seara Marfrig, em Jaraguá do Sul. São mais de 200 agricultores que produziram, investiram, fizeram as suas dívidas, construíram aviários e agora a empresa, simplesmente de uma hora para outra, foi fechada em Jaraguá do Sul, deixando mais de 800 funcionários, pais e mães de famílias, desempregados. E mais de 200 agricultores, que se prepararam para produzir, foram induzidos para fazer investimentos, agora estão numa situação bastante crítica e preocupante.
Então, a nossa comissão, deputado Manoel Mota, está intermediando com a empresa tentando buscar caminhos e iniciativas para que esses trabalhadores não fiquem totalmente abandonados.
Vai haver essa reunião nesta tarde e esperamos que a empresa se faça presente. As lideranças da região e os representantes de entidades estão chegando para que esta Casa possa cumprir, mais uma vez, o papel importante, que é fazer a interlocução entre os trabalhadores, os agricultores, as empresas e o próprio governo para buscar encaminhamentos e saídas que possam trazer tranquilidade para aquela região.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)