9ª Sessão Ordinária - 28/02/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, demais pessoas que nos acompanham nesta manhã de terça-feira.
Quero fazer o registro da presença do Carlos Alberto da Silva, do Sintrasp/SC - Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Pública de Santa Catarina.
Agradeço também a presença do presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado de Santa Catarina.
Eu me referi, na semana passada, ao episódio ocorrido na Penitenciária Estadual de Florianópolis, em que, durante uma fuga de presos daquele estabelecimento, um policial militar, o soldado Giucemar Coelho, foi alvejado por arma de fogo. Levou um tiro no pé, na verdade, no calcanhar. E machucou bastante, pois vai ficar mais de seis meses afastado. Essa arma de fogo foi disparada provavelmente por um vigilante da empresa privada que trabalha na penitenciária tomando conta da segurança externa do estabelecimento penal.
Essa é uma atribuição historicamente realizada pela Polícia Militar. E, por conta da defasagem de efetivo, por conta também da filosofia de governos e de comandos, dá-se agora dessa forma, com o discurso de privatizar a segurança, privatizar o sistema prisional. Embora na lei nada tenha mudado com relação a isso, na penitenciária estadual, metade dos trabalhadores que fazem a segurança externa do estabelecimento são vigilantes de uma empresa privada que trabalham com carabina, uma arma de fogo letal. E provavelmente o tiro que atingiu o companheiro soldado Giucemar Coelho saiu de uma dessas armas.
Na mesma linha, outro companheiro, que trabalhou conosco na companhia de guarda, foi atingido por uma arma de fogo em Palhoça, na última sexta-feira, durante uma ocorrência, o soldado Sandro Roberto Siegel.
Queremos manifestar a nossa solidariedade a esses dois companheiros, o Coelho e o Siegel, aos familiares, aos companheiros mais próximos e dizer da nossa preocupação quanto à fragilização da segurança pública no estado de Santa Catarina.
Como falei, essa situação é histórica e tem década no sistema de diminuição de efetivo ou da não contratação do efetivo que leva com o tempo à diminuição, e a reposição é demorada. Mesmo o governo tendo determinado a realização de vários concursos e contratação tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros, na perícia oficial, ainda temos que ir nessa velocidade, nesse ritmo, e talvez leve mais uns dez anos para que possamos retomar aquela situação que tínhamos lá na década de 80, 25 anos atrás. Ou seja, é preciso contratar nesse ritmo do ano passado e deste ano por mais dez anos, para que possamos voltar a ter a situação que tínhamos na década de 80.
Estou fazendo esse balanço e falando desse assunto, porque, no último dia 23 de fevereiro, na quinta-feira passada, saiu uma notinha no Diário Catarinense, na coluna do Roberto Azevedo, no informe político, quase que passando inadvertidamente.
(Passa a ler.)
"Eduardo Pinho Moreira e Rogério Peninha Mendonça irão a Boston (EUA), dia 4 de março, para prospectar a instalação de uma grande empresa norte-americana de segurança no Estado."
Isso é para cair os braços. E quero acreditar que deva ser um engano e que isso não vá acontecer, que o vice-governador e o deputado federal Peninha, que foi nosso colega nas legislaturas anteriores, não estejam indo a Boston para prospectar a contratação de uma grande empresa de segurança para trabalhar em Santa Catarina. Isso deve ser uma informação distorcida, alguma coisa diferente. Sinceramente, não acredito, não consigo acreditar que o vice-governador do estado e um deputado viagem daqui para os Estados Unidos para procurar uma empresa privada norte-americana para fazer segurança pública no estado de Santa Catarina. Se esse tipo de coisa está acontecendo, estamos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)