117ª Sessão Ordinária - 27/11/2012
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Quero, inicialmente, saudar o sr. presidente, a sra. deputada Angela Albino, os srs. deputados, os funcionários da área da saúde que se fazem presentes na Assembleia Legislativa, as pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital e os funcionários desta Casa.
Os deputados Volnei Morastoni e Sargento Amauri Soares também devem assomar à tribuna desta Casa para falar da visita que fizemos, hoje pela manhã, juntamente com a deputada Angela Albino, Dirceu Dresch e Serafim Venzon, aos Hospitais Joana de Gusmão e Governador Celso Ramos.
Não faço parte da comissão de Saúde, mas sou enfermeira de profissão e faço parte da Mesa Diretora desta Casa. Assim, de uma vez por todas, queremos sanar esses problemas que estão acontecendo no estado de Santa Catarina na área da saúde, queremos intermediar a interlocução dos grevistas com o governo do estado, porque a greve já dura 30 dias.
Srs. parlamentares, nem todos os deputados tiveram a oportunidade de participar dessa visita da comissão de Saúde a esses dois hospitais, mas, sinceramente, é importante que o povo catarinense saiba o que está ocorrendo na saúde na Grande Florianópolis, nos hospitais públicos da região. E digo que a situação que encontramos não se deve apenas à greve, ela é anterior ao movimento dos servidores.
Também nos acompanharam na visita o presidente do Sindsaúde e o Conselho Regional de Enfermagem.
(Passa a ler.)
"Mais uma vez fica claro que os problemas vividos pela população de Santa Catarina não têm relação direta apenas com a greve na saúde.
No Hospital Infantil Joana de Gusmão, que atende à infância catarinense, presenciamos o descaso, a omissão e a falta de compromisso com as famílias, pois há 80 leitos fechados, a emergência está em reforma há mais de três anos e faltam 400 funcionários para dar conta do serviço.
Não sou eu que estou dizendo isso, quem disse foi o diretor do hospital, que nos recebeu pela manhã e falou-nos sobre o sofrimento do povo catarinense.
No Hospital Governador Celso Ramos não é diferente do que está acontecendo no Hospital Regional de São José, na Maternidade Carmela Dutra, no Hospital Hans Dieter Schmidt, de Joinville, no Hospital Regional de Chapecó ou no Hospital Regional do Alto Vale do Itajaí, em Rio do Sul.
No Hospital Celso Ramos o mesmo descaso: há 52 leitos fechados permanentemente, faltam 540 funcionários, duas salas de cirurgia estão fechadas por falta de anestesistas, o pronto-socorro está com 47 internados nos corredores, o que, segundo o diretor do hospital, mais parece um campo de guerra.
O diretor ainda reclamou inúmeras vezes da falta de ampolas de morfina para fazer cirurgias, da falta de remédio para dor. Isso é problema de gestão, não de greve! Essa situação é anterior à greve, mas o secretário da Saúde e o governador do estado não tomaram uma posição até o momento. A realidade da saúde pública catarinense está na UTI.
O governo do estado resolveu eleger os servidores da saúde como responsáveis por esse caos; responsabilizou médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem pelos problemas enfrentados pela população na área da saúde.
Mas a verdade é que aquilo a que assistimos hoje só comprova o que vimos denunciando desta tribuna há muito tempo, ou seja, o viés autoritário, privacionista e a mais absoluta falta de gestão na saúde pública catarinense.
E para não dizerem que se trata de discurso de oposição, vou ler na íntegra a manifestação do presidente da Associação Catarinense de Medicina, dr. Aguinel Bastian Júnior, intitulada 'Mistanásia - A morte miserável', sobre a greve dos servidores da saúde e a crítica situação dos hospitais públicos estaduais. Vejam bem as palavras do presidente da Associação Catarinense de Medicina.
'Ao que assistimos nos hospitais públicos de Santa Catarina é o exemplo mais concreto e duro de mistanásia. A morte miserável de pessoas pobres. O poder público não tem o direito de optar, nem a prerrogativa de elencar prioridades quando os direitos fundamentais da cidadania estão em pauta. É dever do estado parar tudo em prol das necessidades essenciais, deve suspender campanhas, realocar recursos de investimentos de outra ordem, enxugar seus recursos humanos administrativos e consequentes cabides de emprego e cumprir a missão primeira de um governante democrático: atender ao cidadão nas suas necessidades mais essenciais, que são a saúde, a segurança pública e a educação. Enquanto isso não for feito estaremos diante da condição inegável de falência do estado, passível de intervenção por parte da sociedade civil organizada e do poder público federal.
As entidades médicas notificaram o estado de Santa Catarina, na figura de sua secretaria de estado da Saúde, sobre a iminente inviabilidade ética de funcionamento das emergências dos hospitais públicos e conseqüente interdição das mesmas pelo Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina.
Não cabe ao cidadão discernir sobre os momentos da administração pública, atribuir responsabilidade a essa ou àquela gestão, porque no prisma do povo o governo é único, com projetos e responsabilidades continuadas, que não podem ser restringidas às marcas divisórias de quatro anos de governo, tão convenientemente usadas como desculpa para não fazer ou por não ter feito. Na ótica do cidadão valem mais os projetos de estado do que os projetos de governo.
Na mesma medida, não cabe ao poder público se escusar atribuindo as falências aos seus predecessores, mesmo que isso seja fato. Ao pleitear a função de dirigir o estado, a equipe que o faz assume a realidade como ela é e herda as benesses e as mazelas. Qualquer entendimento diferente é puro casuísmo e incompetência.
Sem relegar segurança pública e educação, cabe-me opinar sobre a saúde. As entidades médicas representadas pelo Conselho Superior das Entidades Médicas - Cosemesc - têm reiteradamente denunciado as carências de recursos humanos nos hospitais da rede pública em Santa Catarina, seja por meio das cartas de 'apelo ao governador' publicadas ativamente na imprensa, seja através dos 'boletins do Cosemesc' veiculados pelos sites.
A atual greve dos servidores é um direito constituído do trabalhador e expõe o desmantelamento das estruturas públicas da saúde.
Não defendemos a desassistência e enaltecemos os que se desdobram enfrentando a precariedade e atendendo aos doentes, mas penalizar primariamente o servidor público pelos prejuízos de uma greve tão indesejada é bater no mais fraco.
Nós, médicos, apoiamos o direito de greve dos funcionários da saúde desde que respeitado o dever de manter os atendimentos de urgência e emergência'."
O que nós queremos, sr. presidente, é que o Parlamento catarinense abra os canais de negociação com o governo do estado e solucione esse problema de uma vez por todas.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)