54ª Sessão Ordinária - 22/05/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, servidoras e servidores deste Poder, quem nos acompanha pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, realizamos na última semana, na quinta-feira e sexta-feira, nas cidades de Lages e Joaçaba, mais duas audiências públicas regionais da comissão de Segurança Pública, as quais foram presididas pelo presidente da referida comissão, deputado Gilmar Knaesel, com a presença do deputado Maurício Eskudlark, nesse processo de trabalho.
O objetivo é estabelecer um diagnóstico dos principais problemas na área de segurança pública em cada região, ouvindo os dirigentes das instituições, as autoridades, bem como a participação da sociedade e suas representações.
Na audiência pública de Joaçaba chamou a atenção de novo o problema que já falamos aqui bastante no ano passado, que são as condições de segurança naquele trecho de Água Doce, no meio-oeste catarinense, que liga pela BR-153 a cidade de Concórdia até General Carneiro, no estado do Paraná, que também faz divisa com Joaçaba e toda aquela região; faz divisa com Ponte Serrada, faz divisa no Paraná com Palmas, General Carneiro e Caçador.
É um trecho bastante longo, extenso, pela rodovia BR-153. São 100km de solidão, porque nesse trajeto inteiro não pega celular. Nenhuma empresa de telefonia móvel pega nesses 100km da região, e é obrigação das empresas instalarem e darem conta disso.
Então, são 100km de solidão. O livro do Gabriel Garcia é 100 Anos de Solidão, mas lá são 100km de solidão. Quem estiver circulando pela rodovia pode saber que passou de Concórdia quando conseguir se comunicar com o mundo de novo depois de General Carneiro, no Paraná. Isso favorece a ação da criminalidade, o roubo de cargas, de ônibus de passageiros. É local de esconderijo para marginais que atuam na região e em toda a fronteira oeste. Digo isso porque é parte do corredor de entrada no Brasil da maior parte dos entorpecentes e das armas ilegais.
Esse espaço é um vácuo desenhado inclusive dessa forma, como o maior vácuo em segurança pública no estado de Santa Catarina - Água Doce e a região circunvizinha. E porque é divisa com o estado de Paraná e continua o vácuo para dentro do referido estado.
A Polícia Rodoviária Federal, e isso nós já registramos aqui, está estabelecendo um policiamento mais ou menos permanente no entroncamento da BR-153 com a entrada para Palmas e para Caçador e vai instalar um posto da Polícia Rodoviária Federal, mas ainda vai, não está acontecendo, e mesmo assim ainda será pouco.
A demanda que existe, e faço esse alerta a todas as autoridades de segurança, é a necessidade, a importância, num momento desses, de uma força-tarefa para intensificar a presença do estado e das Polícias na cidade de Água Doce, nos campos, melhor dizendo, de Água Doce, em todo o território de Água Doce, uma cidade de território imenso, na divisa com o Paraná, para que essa efetividade das Polícias possa inibir o roubo de gado, o assalto às fazendas, a desova de produtos criminosos e vítimas de crime naquela região.
Há a necessidade de cobrança às operadoras de telefonia celular para que cumpram a sua obrigação legal e os contratos, garantindo a comunicação na área da 153 naquela região.
Por fim, aproveitando os últimos segundos, quero registrar que acabo de receber duas estudantes do Instituto Estadual de Educação, trazendo uma demanda que considero explosiva e preocupante. O governo do estado parou de pagar os professores que davam o curso pré-vestibular gratuito num convênio com a Universidade Federal.
Neste momento estamos levantando os dados e maiores informações, mas milhares de estudantes da rede pública de ensino do estado tem feito todos os anos o pré-vestibular em convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina, sendo que o governo do estado pagava, remunerava de alguma forma os professores. E teria sido rompido pelo governo esse contrato para prejuízo de milhares de estudantes pobres.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)