80ª Sessão Ordinária - 11/07/2012
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, ontem, ao final do dia, deputado Volnei Morastoni, o Brasil teve efetivamente mais um grande avanço no combate à corrupção. O ministro Ayres Brito acatou liminar da Advocacia-Geral da União, AGU, cancelando toda e qualquer posição tomada por qualquer desembargador de estado deste país que proibia ou que se manifestava contrário às manifestações dos portais de transparência da divulgação dos seus funcionários, dos salários efetivos de cada um e de todos os penduricalhos que possam ocorrer em cada salário.
Em Brasília, um desembargador já havia tomado essa posição. Aqui em Santa Catarina existe um processo de sindicato, deputado Dirceu Dresch, que estava aguardando parecer do desembargador; em São Paulo um desembargador tomou posição contrária. E o que vimos no final da semana passada é que existem Tribunais de Justiça deste país com desembargadores com R$ 248 mil de salário, deputado Kennedy Nunes. Isso, sim, é que é salário para quem trabalha na rede pública.
Não vou entrar no mérito se ganham bem ou mal, mas nada disso se sabia, a exemplo do que se via em nosso país do nosso combate aqui, deputado Dirceu Dresch.
O mistério público da caixa preta do Ministério Público do Tribunal de Contas ainda não está aberto, mas podem apostar que logo abriremos isso.
Qual o problema em mostrar a verdade a este país? O que temos que esconder ao povo catarinense, ao povo brasileiro? Temos que acabar com essa história de voto fechado no Senado, no Congresso, nas Assembleias! Cada deputado que for votar tem que assumir o seu voto, ou seja, se é favor, se é contra, se é abstenção.
Então, fico extremamente feliz com essa posição do presidente do Supremo, ministro Aires Brito, porque efetivamente isso acaba com a bobagem de desembargador dizendo que o povo não pode saber a verdade nas instâncias que são públicas e definir que todos os Tribunais de Justiça do país têm que cumprir a lei de direito à informação que foi implantada pela nossa presidenta Dilma Rousseff.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Quero parabenizá-lo, companheiro deputado Jailson Lima, e dizer que fico muito feliz com essa informação, com essa notícia, por que o que um servidor público, que recebe dinheiro da sociedade, tem a esconder? Por que não abrir isso? Qual é o problema? Se ele não quer abrir, não quer se expor, deve ter algum problema muito sério no seu salário.
Entendo que isso tem que ser público, essa é a minha avaliação, e espero que de fato nos próximos dias tenhamos acesso a essas informações. E se não for por direito, que infelizmente nos foi negado, que seja através do Ministério Público do Tribunal de Contas.
Com certeza, mais cedo ou mais tarde a sociedade catarinense terá acesso a essas informações, porque são funcionários públicos que são pagos com o dinheiro público e por isso não se admite que não se consiga ter acesso a todas essas informações.
É muito positivo esse fato de uma figura ser cassada no Senado federal que posava de bom moço, mas que infelizmente estava metido no submundo da influência política de corrupção pelo Brasil afora.
Então, este momento da democracia é um momento extraordinário para o nosso Brasil, no sentido de melhorar a condição do nosso país.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Com relação à cassação de Demóstenes Torres, deputado Dirceu Dresch, que v.exa. acaba de citar hoje, esse senador vai poder voltar somente em 2027.
Foram 56 votos pela cassação, 19 votos contra e cinco ou seis abstenções.
Tenho absoluta convicção de que se fosse voto aberto ele não teria os 19 votos contra a cassação, porque a população sabe! Estão mais do que claras as relações que ocorreram com o tal de Cachoeira, que acabou levando o senador Demóstenes Torres cachoeira abaixo. E com certeza outros quadros também virão no decorrer da história.
Retornando ao tema da transparência pública, quero informar que vamos encaminhar uma moção nesta Casa, deputado Moacir Sopelsa - já pedi à minha assessoria que organizasse isso - ao ministro Aires Brito, parabenizando-o por essa decisão que define caminhos justos, corretos para a transparência deste país. Porque quando vemos muitas vezes a imprensa batendo no número de funcionários públicos, falando que o Brasil tem uma estrutura inchada, veremos que temos uma relação per capita de funcionalismo público inferior à americana. Se considerarmos a população americana com o número de funcionários públicos, a população brasileira com o número de funcionários públicos, a brasileira é menor; como também é menor também do que a europeia.
E quando se fala em europeia, vou falar da Alemanha, que tem a economia mais despojada no momento dos países do euro, em torno de dezessete deles transita o euro, com 22% de desemprego.
Temos um contingente funcional inferior, no entanto, o funcionalismo público neste país representa 14% do PIB. É essa relação que é elevada e isso acontece não pelos pequenos salários, mas principalmente por esses disparates que acabamos vendo e que à medida que se transforma em um processo transparente acabamos mudando esse contexto.
Então, parabéns ao ministro Ayres Britto.
Parabenizo também o deputado Nilson Berlanda, que está de aniversário hoje, e parece que depois vai ter um bolinho para comermos. Muitas felicidades.
O deputado Dirceu Dresch também está de aniversário hoje, assim como a deputada Luciane Carminatti. Parece que este é mês do aniversário dos deputados.
Este nosso país é vigoroso, deputado Joares Ponticelli, e vemos a imprensa batendo, falando por que está caindo um pouco a previsão do PIB. Mas isso é em decorrência do cenário mundial. Nós não podemos esquecer que estamos gerando mais emprego do que qualquer país da Europa ou dos Estados Unidos; não podemos esquecer os investimentos públicos que estão sendo feitos neste país por política de governo, e são R$ 4 bilhões para Santa Catarina, deputado Moacir Sopelsa. Só espero que coloquem a plaquinha da Vilminha em cada inauguração de uma obra dessas, porque o governador não diz que o dinheiro é federal, quando há essas inaugurações.
Então, às vezes, ouvimos a imprensa falando, chorando, porque vamos ter a redução de mais meio ponto na taxa Selic, chegando a oito, a menor taxa Selic da história de toda configuração nacional. Então, o nosso país está indo em frente. Sou otimista, assim como o presidente Lula também foi e a nossa presidente Dilma Rousseff, que acaba e anunciar a liberação de R$ 200 milhões para a crise suína do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)