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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

38ª Sessão Ordinária - 24/04/2012

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Obrigada, sr. presidente!

Ocupo a tribuna hoje para tratar de dois temas. O primeiro deles diz respeito à preocupação grande com a greve dos professores que está em andamento no estado de Santa Catarina.

O governo do estado e o Sinte têm, em certa medida, travado uma guerra de informações.

Para ter mais segurança do que estamos falando, quero informar que hoje pela manhã fui a várias escolas da região da Grande Florianópolis, inclusive no Instituto de Educação, e o panorama que se vê não é o panorama informado pelo governo do estado. E ouvindo Marcelo Fernandes, da Rádio Guarujá, SBT, vi que ele usou um argumento muito curioso, muito correto do ponto de vista da lógica, que quero dividir com todos e todas aqui. O governo do estado diz que não negocia com os professores porque não negocia enquanto houver greve. Ao mesmo tempo, o governador diz que não há greve porque estão na greve 1.100 pessoas, num quadro de 30.000 professores. Ou seja, 1.000 pessoas no universo de 30.000 não é greve! Qualquer sindicalista saberia fazer essa conta.

Ora, o governo tem que decidir se a categoria está em greve ou não! Porque se há greve, tem que manter esse seu discurso de que não vai negociar. Agora, se diz que não há greve, tem que negociar imediatamente porque muitos alunos estão sendo prejudicados. E eles não estão sendo somente prejudicados pelo fato de haver aula. Estão sendo prejudicados porque os pais e as mães não sabem o que fazem com os seus filhos, se mandam para a escola ou não.

Hoje, por exemplo, ouvi ainda um professor falar pela rádio que os alunos não deveriam ir à escola porque não haveria aula, que depois os professores iriam repô-las, pois se eles fossem agora iriam gastar o seu passe escolar e não teriam depois como ir para a escola. Enfim, aquele professor dizia aos pais dos alunos que não os mandasse para a escola! Então, as mães não mandaram. Em contrapartida, o governador afirma que está tendo aula e que os alunos que não forem receberão falta. Mas se os pais mandarem o filho para a escola e não houver aula, ele ficará perdido. E quem tem filho, quem é mãe especialmente, sabe o que é ter um filho e não saber se ele está na aula ou não. Imaginem uma mãe que trabalha o dia inteiro como é que vai lidar com isso.

Estou tratando desse tema porque me parece que é uma postura equivocada do governador tratar o tema do jeito que está tratando. Vejam v.exas. que estamos com uma sensação déjà vu muito grande. Estamos reproduzindo exatamente o mesmo proceder que teve o governador na greve anterior. Disse que não havia greve, que a greve iria acabar, que a greve estava bem resolvida, que estava tudo certo e que não havia greve, mas o que se viu foi uma greve de 62 dias.

O estado de Santa Catarina não merece e não deseja passar por isso novamente. Nós reconhecemos que as condições que os professores trabalham hoje não são compatíveis com o discurso de defesa de educação e precisamos tratar desse assunto. Se não há greve, como o governador disse, não há motivo para ele deixar de tocar a negociação, embora a greve seja exatamente por causa disso.

Negociar não é servir cafezinho em reunião, é andar para algum lugar. O governador diz que aplica o piso. Vejam como exemplo um engenheiro, que fez faculdade, passou trabalho, progrediu, e tem um colega muito querido que resolveu trilhar outro caminho, à semelhança da cigarra e da formiga, e agora é um estagiário, está no comecinho da carreira. O outro já tem quase 30 anos, fez doutorado, mestrado, se especializou, e alguém diz que tem que cumprir um piso. As coisas vão ficando de um jeito que aquela pessoa que ainda está no começo da carreira, ou por ser muito jovem ou por pouco empenho no desenvolvimento do seu estofo acadêmico, ganha o mesmo que um sujeito que tem doutorado em engenharia. Como vamos dizer para esse engenheiro que valorizamos a engenharia? É isso que acontece hoje na educação.

Quando os professores dizem que é preciso descompactar a tabela, claro que sabemos que não se resolvem todos os problemas em um único momento, mas é preciso caminhar para a resolução disso. Não se chega ao sul indo para o norte. Até se chega, mas é um caminho muito mais longo. E o que o governo do estado está fazendo é isso, essa guerra de informações que o governo faz, hoje, não ajuda ninguém. É preciso reconhecer que a greve existe e que precisamos por fim a ela, auxiliando os professores a terem um motivo para sair dela. Que essa greve não recrudesça e que possa acabar o mais rápido possível, para que tenhamos um desdobramento desse momento melhor do que em 2008.

Gostaria também de fazer referência à Resolução n. 72 do Senado federal, que tem ocupado espaços na tribuna. Os nossos governantes, a base do governo, curiosamente empenhados em gravar, auxiliados por alguns instrumentos de mídia de massa, que o governo federal está impondo essa perda a Santa Catarina...

Primeiramente, imaginem os senhores, novamente usando metáfora, que um de nós, servidores públicos, tivesse ganhado, sem merecer, ao arrepio da lei, uma gratificação que dobrasse o salário, por exemplo. Aí, em algum momento, alguém se desse conta desse erro, dessa ilegalidade, e dissesse: a partir de hoje não vai receber mais! Ao que a pessoa diria: mas como, a minha vida está montada em torno disso, vocês vão deixar de me pagar tudo isso?

É isso que está acontecendo com o estado de Santa Catarina, é preciso que se diga.

O Compex e o Pró-Emprego sempre correram o risco de, em algum momento, alguém declarar a sua inconstitucionalidade. Fez-se uma aposta de risco, e estamos pagando por esse risco agora. Fala-se de R$ 1 bilhão que não vai vir para Santa Catarina. Ninguém diz de onde vem esse valor. Até lembrou-me o R$ 1 bilhão que devíamos para fechar o pedágio da SC-401. Agora tudo virou R$ 1 bilhão; é um número sonoro, mágico.

Quero dar uma contribuição ao governo de R$ 560 milhões, em apenas um dia, segundo as pérolas do Diário Oficial do Estado, como tem cunhado o jornalista César Valente.

Dia 17 - R$ 300 mil à Fronteiras do Pensamento 2012, que não dá para saber o que é;

Da SDR da Grande Florianópolis, R$ 200 mil para o Projeto Pipoca;

Da SDR de Laguna, R$ 150 mil para festividades do município de Imaruí. Curiosamente, o governador havia dito que não daria mais dinheiro para festas municipais. Não sei se tem a ver com a ida do presídio para lá, mas foi agraciado com recursos para a festa do município. Nenhum município vai receber, mas Imaruí vai. Que bom para Imaruí;

Da SDR da Grande Florianópolis, R$ 30 mil para o Rodeio e Festa do Frescal, do CTG - Centro de Tradições Gaúchas Boca da Serra;

Da SDR da Grande Florianópolis, R$ 150 mil para Fazendo Arte com Luciano Martins e R$ 30.850,00 para o Concurso Sopa do Siri.

Isso em um só dia.

Portanto, queremos contribuir com o governador e dizer que se ele não conseguir pagar o salário dos professores e compensar a perda do ICMS, que extinga as secretarias Regionais através de um decreto. Seriam 580 milhões de economia direta, num só ano. Mas não é somente isso, são milhões que estão indo para a Festa do Siri, para a Festa do Luciano, para a Festa do município de Imaruí, para o Centro de Tradições Gaúchas. É para isso que está indo. Esse é o fundo do turismo, esse é o fundo cultural, que não obedece mais a qualquer manifestação de seus conselhos e não é por acaso que hoje quem passa pelo CIC vê um vergonhoso acampamento de várias entidades do setor cultural, pedindo: "Vamos acabar com essa bandalheira que viraram os fundos em Santa Catarina."

É dinheiro para tudo que é lado, exceto para a cultura, exceto para o turismo, porque não temos editais de fomento que garantem a impessoalidade. Os amigos do rei têm acesso direto aos fundos, somente, mais ninguém. Nem os produtores culturais têm acesso.

Portanto, viemos dizer que estamos, sim, preocupados com a perda que ainda não se sabe. Eu não acredito em R$ 1 bilhão, porque foi dito e não foi comprovado, mas precisamos saber o que está acontecendo.

AResolução n. 72 devolve um patamar de legalidade para Santa Catarina que nos faz perder receita, sim, é verdade. Mas quando nós falamos na resolução é leviano dizer que é o governo federal, porque todos, todos os partidos, PSDB, PMDB, PSD, PMDB, PCdoB, do Senado estão votando da mesma forma, exceto os representantes de Santa Catarina, Goiás e Espírito Santo. Todos os partidos e não o governo federal como tem sido vendida a ideia.

Muito obrigada!

(SEM REVISÃO DA ORADORA)