12ª Sessão Ordinária - 05/03/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e àqueles que estão aqui presentes nesta tarde de quarta-feira.
Quero me solidarizar com o deputado Neodi Saretta, com sua equipe de gabinete, com toda a militância do trabalho coletivo, que é feito por esse setor da sociedade, mais especificamente na região de Concórdia, pelo falecimento da militante e chefe-de-gabinete do referido deputado, Dirlei Terezinha Magnani. Ontem fui informado, bastante cedo, do acontecido em virtude de que a Polícia Rodoviária Federal não conseguiu encontrar o deputado Neodi Saretta por telefone e entrou em contato com o ex-deputado Godinho, em Lages, local do acidente fatal, que me telefonou. Como eu estava sem agenda de celular, acabei telefonando para o nosso chefe-de-gabinete que comunicou o ocorrido à Casa Militar para que fossem tomadas as providências necessárias e informar ao deputado Neodi Saretta e familiares desse trágico acidente.
Ela era uma pessoa diligente no trato da relação entre os gabinetes aqui neste Poder. Portanto, a nossa solidariedade a todos os companheiros da Dirlei, amigos e, especialmente, aos familiares.
Falando sobre a segurança pública durante o Carnaval e dos auspícios daqueles que prestam serviço no referido evento, gostaria de dizer que tivemos, para além do sacrifício normal para policiais e bombeiros, que trabalham mais do que a escala ordinária nesse período, mais de 40 policiais militares hospitalizados por intoxicação alimentar. Provavelmente comeram peixe estragado nas dependências do centro de ensino na academia, lá na Trindade. Policiais esses que são cadetes, ou seja, alunos oficiais e alunos soldados comeram comida estragada, que é fornecida por uma empresa terceirizada, e foram hospitalizados.
A empresa, e vou falar porque já é conhecida inclusive nesta tribuna, é a Nutribem, que lá na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros faz um bom tempo, é apelidada de "nutrimal". O nome promete nutrir bem, mas o que entendem os servidores que fazem uso dessa alimentação é que nutri muito mal, pois serviu comida estragada para cerca 40 policiais militares que foram hospitalizadas.
A Aprasc está tomando as providências para encaminhar denúncia à Vigilância Sanitária e à comissão de Saúde desta Assembleia Legislativa. A Nutribem ou "nutrimal" fornecia alimento ao hospital Regional de São José e a comissão de Saúde da Assembleia, a partir da denúncia dos servidores, rompeu o contrato com a empresa, que, infelizmente, continua vendendo comida para todos policiais e bombeiros militares, pelo menos aqui na região da Grande Florianópolis.
Ainda sobre o trabalho dos policiais e bombeiros no período de festas, gostaria de falar que os alunos agentes da Polícia Militar trabalharam os cinco dias de Carnaval, todos os dias, numa jornada de 14 a 16 horas por dia, durante cinco dias consecutivos. Então, imaginem o cidadão trabalhar no período de Carnaval todo, os cinco dias, de 14 a 16 horas todos os dias! Evidentemente, que é uma escala absurda e desumana. Falava desta tribuna, bem antes do Carnaval, por ocasião de outro evento grande aqui na capital, o congresso da Fifa, que os policiais e bombeiros precisam ter o calcanhar de ferro, mas não basta isso, precisam também ter um estômago de avestruz, porque além de trabalhar de 14 a 16 horas em pé todos os dias, durante cinco dias consecutivos, ainda comem peixe estragado.
Então essa é a valorização do servidor da segurança que se fala por aí, ou a fiscalização está muito ruim! Preciso também parabenizar, porque além do trabalho de policiais e bombeiros o Carnaval é a maior festa popular do Brasil e, possivelmente, do mundo, com diversas manifestações artísticas e culturais nas pequenas cidades, bairros mais distantes e nos grandes centros. Tivemos a escola de samba Protegidos da Princesa como a grande campeã este ano que homenageou o artista Willy Zumblick. Então, nossos parabéns à referida escola, aos demais que desfilaram nessa festa bonita aqui, assim como em Laguna, Concórdia e outros grandes eventos.
E quero repetir, como já falei no ano passado, que o dia em que as empreiteiras e os chamados gestores, ou se quiserem colocar no mesmo pacote, os chamados políticos, tiverem a capacidade e a competência das escolas de samba o Brasil melhorará e muito. Ou seja, nós, os políticos, os gestores da coisa pública e as empreiteiras que contratam obras que nunca terminam, têm que aprender muito com o Carnaval para que o Brasil possa melhorar um pouco.
Mas não posso, neste tempo que me resta, deixar de citar a situação o afastamento, por iniciativa monocrática do desembargador José Trindade dos Santos, do presidente Romildo Titon da Presidência, fato ocorrido há uma semana. Na quinta-feira passada foi emitido parecer do vice-presidente do Tribunal de Justiça negando o recebimento da defesa feita pela Mesa Diretora em nome e a pedido dos líderes das bancadas, entre os quais me incluo. E não tem como não falar do mal-estar para este deputado, e creio que para os 40 deputados, que está sendo colocado, porque a decisão do Tribunal de Justiça, da forma como o fez, não decidiu ainda, uma semana depois de cassar o presidente da Assembleia, se vai processar ou não o deputado Romildo Titon. E fico fazendo a seguinte pergunta: por que será que o Tribunal de Justiça não informa, conforme determina a Constituição do estado, a este Poder se pretende ou não abrir processo contra o deputado Romildo Titon? Porque este Poder precisa se posicionar com relação a essa questão.
Talvez, e ouvindo o vento, possa imaginar que por aqui também não se queira que o Tribunal de Justiça faça essa pergunta à Assembleia Legislativa ou formalize a existência de um processo contra o deputado Romildo Titon, porque daí, teríamos que colocar a digital e nos posicionar com relação ao assunto, que, talvez, não interesse às alianças que estão sendo costuradas por aí afora.
O que quero dizer é que está desconfortável o Tribunal de Justiça passar a impressão para a Assembleia Legislativa de que o referido órgão é que tem que afastar o presidente da Casa porque a mesma não faz nada, é omissa, não tem idoneidade para avaliar o caso de um dos seus integrantes. É isso o que o Tribunal de Justiça quer passar para a Assembleia? Isso interessa para quantos dos grandes e pequenos partidos do estado de Santa Catarina? Por que o Tribunal de Justiça não formaliza se quer processar o deputado Romildo Titon? Esta Assembleia tem a Comissão de Ética que deve servir para alguma coisa! E é preciso que a Assembleia se posicione, porque se isso perdurar mais um dia que seja, deputado Joares Ponticelli, a situação se tornará tão desconfortável que acho que seria interessante uma renúncia coletiva de todos os integrantes da Mesa Diretora, pois estamos passando atestado de incompetência todos os dias pela nossa omissão.
Acho que caberia, sim, a renúncia da Mesa Diretora, com todo respeito, inclusive para se valorizar a abertura de processo para escolha de uma nova Mesa. Esse é o meu posicionamento político diante do imbróglio jurídico que foi provocado aqui pelo Tribunal de Justiça.
A situação é tão desconfortável que nós precisamos nos posicionar sobre o que achamos do mérito da questão. E acho que essa Assembleia, todos os seus 40 componentes e os seis da Mesa que restaram, precisam se posicionar. Parece-me que seria o caso de uma renúncia do conjunto dos integrantes restantes da Mesa para que a Assembleia possa discutir. E o deputado Romildo Titon que se defenda na forma da lei. Não pode é o Poder Legislativo ficar sangrando e recebendo atestado de incompetência todos os dias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)