108ª Sessão Ordinária - 25/11/2014
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente, deputado Padre Pedro Baldissera, srs. deputados, sras. deputadas, aqueles que nos acompanham pela TVAL e também pela Rádio Alesc Digital.
(Passa a ler.)
"Hoje, 25 de novembro é o dia de Santa Catarina, nome do nosso estado, um dos únicos estado que tem o nome de uma mulher. Catarina nasceu na cidade egípcia de Alexandria, uma moça muito bonita, sábia e guerreira, conhecida também como a grande mártir, Santa Catarina desafiou o imperador romano Maximiano quando tentou convencê-lo a não perseguir os Cristãos e censurando-o por sua crueldade.
Era uma defensora intransigente da justiça social, dos navegantes, dos filósofos, uma mulher à frente do seu tempo. Foi presa, torturada e decapitada aos 18 anos de idade pelas suas convicções. Nesta tenra idade já fazia suas grandes lutas em defesa das suas convicções, em defesa daqueles que mais necessitava.
Uma mulher, assim como tantas outras mulheres, que ousou romper com o silêncio, que ousou romper com as injustiças de um ciclo de violência e perseguições e que hoje dá o seu nome ao nosso estado.
Há exemplo das irmãs dominicanas mirabal, (Patria, Minerva e Antônia), mesmo perseguidas, presas, torturadas, construíram um movimento de oposição ao então ditador Rafael Trujillo.
Conhecidas como Las Mariposas, foram assassinadas em 25 de novembro de 1960. Em 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou que 25 de novembro é o Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra a Mulher, em homenagem ao sacrifício de Las Mariposas.
Hoje, é um dia de luta em defesa de todas as Catarinas, Pátrias, Minervas, Antônias, Anas, Marias, e todas as mulheres que sofrem ainda com a questão da violência.
No Brasil, esta campanha iniciou no dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra.
Em Santa Catarina, a Lei n. 16.165, de 12 de novembro de 2013, criou a semana estadual de mobilização e combate à violência contra a mulher. De acordo com a lei, a última semana de novembro, deve ser um momento de reflexão, de mobilização e de construção de proposições para o fim de toda e qualquer violência contra as mulheres, pois quem machuca uma mulher, machuca uma família e a sociedade.
Com base em dados disponibilizados pela secretaria de Segurança Pública, verificamos que apenas no primeiro semestre de 2014 foram registrados na Polícia Civil 23.135 boletins de ocorrências por violência doméstica contra a mulher. Destes: 282 boletins de ocorrências, envolvem crianças; 1.392, adolescentes; 20.306, mulheres adultas; 1.060, idosas e 95, não informaram a idade.
Mas o que me causa estranheza é que no primeiro semestre de 2014, 12.058 mulheres e meninas procuraram a Polícia Civil para registrar que, no âmbito doméstico, estavam sofrendo ameaças e, 6.248 mulheres e meninas registraram serem vítimas de lesão corporal. Pergunto: será que o estado de Santa Catarina conseguiu investigar, punir e tratar esses agressores conforme está garantido na Lei Maria da Penha? Que garantias nós temos que essas mulheres estão protegidas e não continuam vivenciando essa situação de violência doméstica? Precisamos que compreendam a necessidade desta Casa contribuir ainda mais para a eliminação desta forma de violência.
São muitos os recursos do governo federal para estados e municípios pactuarem ações que tenham como objetivo o fim da violência contra a mulher. Precisamos apenas de vontade política dos gestores locais para construirmos os equipamentos sociais necessários de proteção às mulheres. Cito, por exemplo, a Casa da Mulher Brasileira, convênio assinado há cerca de um ano, com a presença da ministra Eleonora Menicucci e com o governador do estado, que agora definiu a área para a sua construção no bairro Agronômica, próximo à Delegacia da Mulher. A Casa da Mulher Brasileira, um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, reunirá serviços de delegacia especializada no atendimento à mulher e contará com juizado e varas, defensoria, promotoria, equipe de atendimento psicossocial, orientação para emprego e renda.
Porque essas mulheres nesse tipo de atendimento, a partir do momento que elas fazem a denúncia, a partir do momento que é afastado o agressor, elas também estão num estado muito fragilizado. Por isso, esta Casa vai oferecer diversos serviços, tanto na área social como também para que elas possam adquirir a independência financeira para cuidar, enfim, dos seus filhos.
A estrutura física ainda contará com brinquedoteca, auditório, alojamento de passagem e espaço de convivência para as mulheres.
Os recursos para sua construção e manutenção serão disponibilizados pelo governo federal. É fundamental que Santa Catarina inicie essa obra que vai salvar a vida de muitas mulheres.
É necessário, ainda, que as nossas prefeituras tenham secretarias ou coordenadorias de políticas para as mulheres e implementem o Conselho dos Direitos da Mulher.
São muitas as possibilidades de projetos e podemos construir campanhas que dialoguem com a sociedade sobre a violência contra a mulher e incentivem as denúncias via Disque 180, além de recursos para casas abrigos e centros de referência.
Que esse 25 de novembro, Dia de Santa Catarina e Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, inspire-nos a construir políticas públicas que permitam viver uma vida sem violência, que é um direito de todas nós."
É um direito de todos viver na cultura da paz.
Temos que dar condições para que essas mulheres se libertem, para que elas possam criar seus filhos. Nós vivemos numa sociedade com cada vez mais mulheres.
Direitos humanos existem e somente vão ser garantidos quando garantirmos os direitos das mulheres, porque são elas que são geradoras da vida, que cuidam de todos nós, que são as orientadoras para um mundo melhor, e elas precisam ser respeitadas e valorizadas.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)