35ª Sessão Ordinária - 16/04/2014
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. Presidente, srs. deputados, todos nós que caminhamos pelo estado vemos que Santa Catarina é o estado mais equilibrado socialmente, porque aqui temos a economia muito socializada. Temos grandes empresas que nos orgulhamos, mas também temos pequenas empresas, pequenos latifundiários. Isso faz com que o lucro seja pulverizado, que chegue a todos e no final gere um estado com equilíbrio social melhor. Isso tudo decorre também do comportamento político de Santa Catarina.
Tramita no senado federal um projeto de lei que visa a incorporação, a fusão ou o desdobramento de municípios com o objetivo de criar novos, porque o atual modelo tributário fiscal ou a forma de redistribuição do bolo tributário arrecadado, na minha opinião, é injusta, privilegia as cidades que mais produzem, as que já são mais ricas, essas recebem mais sob alegação de que se uma cidade produz muito ela arrecada muitos impostos, depois, na hora de retornar os recursos, eles acabam retornando mais para cada cidade onde se produziu em prejuízo de outros municípios, que pelo fato de serem muito mais consumidores do que produtores, acabam recebendo valores menores.
E assim podemos pensar em inúmeros exemplos como é o caso de Camboriú e Balneário Camboriú, a diferença do retorno a Camboriú é 1/4 do que recebe Balneário Camboriú. Ou seja, precisa de quatro habitantes em Camboriú para corresponder a um habitante de Balneário Camboriú. Essa é a discrepância que existe entre cidades apenas separadas por uma BR, uma estrada, não é nenhum rio que separa, e que a diferença primordial é a arrecadação. Então, o atual modelo privilegia as cidades que mais recebem, que mais produzem em detrimento das cidades consumidoras.
E lembro que quem fato paga o tributo não é a fábrica, é quem compra o produto da fábrica. Esta apenas recolhe e quando não sonega transfere para o governo, mas quem paga, de fato, é o consumidor.
Então, a intenção do senador Mozarildo Cavalcanti de criar mais municípios e permitir a emancipação é também uma forma de socializar, de pulverizar a participação política e ter mais acesso ao retorno dos tributos.
Em Santa Catarina, por exemplo, que citamos como o estado economicamente e socialmente mais equilibrado, se olharmos o levantamento do IBGE da população e dos 295 municípios catarinenses, veremos que há 108 municípios com menos de cinco mil habitantes. O município que menos tem é Santiago do Sul, com 1465, seguido de Lajedo Grande, com 1490 habitantes. Assim, temos 108 municípios com menos de cinco mil habitantes. Também, temos municípios com menos de dez mil e ao somarmos os 108 com mais cento e tanto, resulta 172 municípios que tem menos de dez mil habitantes.
E com menos de 15 mil habitantes entre os 295 municípios temos 212. Ora, se Santa Catarina é um exemplo de estado equilibrado porque tem a economia baseada nas pequenas e micro empresas, na pequena propriedade, no produtor individual e é exemplo de muitos municípios pequenos, deve-se pensar que a pulverização, a criação de municípios menores em vez de grandes, é também salutar e melhor para a população, porque é uma forma de chegar um pouco mais perto do imposto que voltará.
Então, peço aos nobres pares o apoio especial a esse projeto que o senador apresentou, que é o PSL n. 98/2002, que trata da criação de novos municípios e que foi aprovado na Câmara e no Senado, acabou sendo vetado pela presidente alegando que iria aumentar os custos da administração, mas, na verdade, o dinheiro que o governo federal tem continuará sendo o mesmo, ele será repartido para mais municípios e imagino que isso fará bem a inúmeros outros municípios pelo fato de que regiões à margem do poder poderiam estar sendo beneficiadas.
Assim, foi apresentado outro projeto de lei mudando alguns critérios, como por exemplo, em vez de ter 10% da população do distrito que queira se emancipar passa para 20%. E ele também muda um pouco a população, o número de habitantes que tem que ter no novo projeto sugere que na região norte deva ter, no mínimo, cinco mil habitantes; na centro-oeste, no mínimo 6500 habitantes; nordeste, 8500 e na sul e sudeste, a que pertencemos, seria 15 mil habitantes.
Nós temos em Santa Catarina quatro intenções de emancipações que caberiam, segundo esse projeto novo, com população superior a 15 mil habitantes. E enquanto não houver uma reforma tributária que privilegie as pessoas e não as indústrias, esse projeto beneficia, sim, a população de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)