113ª Sessão Ordinária - 04/12/2013
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero saudar os companheiros e quero fazer a minha saudação solidária ao deputado Romildo Titon, aqui desta Casa, pela postura contundente e diria até autoritária adotada no procedimento neste final de semana, em que prenderam um conjunto de prefeitos, secretários e outros, e o colocaram no meio.
Faço essa minha postura de solidariedade, primeiramente, porque os poderes têm que ter respeito entre si; em segundo lugar, porque o deputado Romildo Titon representa uma instituição enquanto deputado representante público; e em terceiro lugar, pela forma desrespeitosa que foi tratado, tendo em vista que aqui conhecemos a sua conduta, a sua postura e o seu comportamento.
Então, quero aqui manifestar publicamente minha solidariedade ao Deputado Romildo Titon e à família dele dizendo que cada eleitor que votou nele pode ter absolutamente convicção de que tem o seu voto foi honrado pelo fato de ele ser um homem de bem, é um deputado que nos representará assumindo a Presidência desta Casa no ano que vem.
Quero agradecer ao deputado Jorge Teixeira que ontem se pronunciou, desta tribuna, favorável ao projeto de lei que prevê a redução do duodécimo, do dinheiro que vem para a Assembleia Legislativa.
O dr. Jorge é uma figura que na Frente dos hospitais, juntamente como deputado José Milton Scheffer, está ajudando a construir esse caminho de racionalidade econômica e de aplicação do dinheiro público.
Quero aqui agradecer o deputado Sargento Amauri Soares que na comissão de Constituição e Justiça ontem defendeu publicamente, juntamente com a nossa deputada Ana Paula Lima, a importância de esse projeto caminhar e ser discutido na comissão de Finanças e Tributação para ganharmos tempo.
Hoje os jornais têm a manifestação da FIESC - da Federação da Indústria e Comércio de Santa Catarina - em que o presidente reforça a importância da mudança na distribuição de verbas do ofício do governo.
Aqui ainda, deputado dr. Jorge Teixeira, o presidente defende que se desvincule o percentual do Orçamento, e não apenas reduza, mas que faça uma desvinculação porque essas entidades, a medida que cresce a economia, não significa que cresce o trabalho deles, como já provamos que não cresceu nos últimos cinco anos do Ministério Público.
Estou fazendo este debate porque a sociedade catarinense cobrou. Foi feita uma pesquisa no alto vale, deputados Jorge Teixeira e Ismael dos Santos, na região de Itaiópolis, no vale norte, perguntando para a sociedade, com quase mil entrevistas na rádio, o que eles achavam do projeto e quanto mais pobre a comunidade, quanto menor a assistência médica; maior o índice de aprovação da aplicação desses recursos na Saúde.
Por isso é importante esse carimbo na saúde. E vamos continuar trilhando dr. Jorge, essa caminhada em prol da cidadania do estado catarinense. Esse não é mais um projeto somente de minha autoria, mas de cada cidadão, de cada entidade, da federação dos hospitais.
Ontem saiu uma carta assinada pela Associação dos Hospitais, pela Federação dos Hospitais, pedindo para que a sociedade mantenha contato com o deputado Darci que Matos, para que encaminhem documentos e telegramas pedindo que ele mande esse projeto na próxima terça-feira. Já é compromisso do deputado Darci de Matos levar na próxima semana o projeto para a comissão de Constituição e Justiça novamente, porém, teremos apenas duas semanas para discuti-lo.
O próprio governo tem clareza de que esse não é um projeto inconstitucional, porque os artigos 140 e 141 saíram desta Casa, e não estamos gerando despesas para o governo, mas criando um orçamento para o Executivo, que até então não havia, num realinhamento de recursos dentro de uma racionalidade humana, em decorrência da importância de se defender uma causa que é nobre, para dar aos 188 hospitais filantrópicos e aos hospitais públicos de Santa Catarina, uma maior capacidade de investimentos.
Quero cumprimentar o deputado Serafim Venzon pela sua emenda e pelo substitutivo, porque racionalizou muito, mesmo que haja algumas criticas, temos que entender que significou avanços à medida que um terço desses recursos será para investimentos em hospitais públicos, e só em Santa Catarina nesse período de 2013, se fossemos comparar teríamos R$ 110 milhões para investimentos em hospitais. O estado em 2013 não investirá esse montante nos hospitais catarinenses.
Temos que nos dedicar dia e noite a este projeto para que semana que vem ele seja aprovado na comissão de Constituição e Justiça. Vamos fazer um esforço na comissão de Finanças e Tributação, para, quem sabe, as duas comissões se unam e tomem uma posição numa reunião conjunta para que esse projeto seja encaminhado com urgência.
Quero saudar o dr. Nelson Schaefer Martins, que acabou de ser eleito presidente do Tribunal de Justiça, a partir do mês de fevereiro de 2014, foi eleito com 90% dos votos, uma figura de conversa, de boa linhagem no ponto de vista do debate, e que, com certeza, ajudará a ampliar o debate dessa discussão. E já estamos marcando uma audiência com o novo presidente para debater a essência desse projeto. Todos nós estamos convictos que sobra dinheiro nessas instituições!
Nós temos no Tribunal de Contas do Estado, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça e no Ministério Público em Santa Catarina os maiores percentuais per capita de distribuição de recursos do Brasil, e se a Assembleia Legislativa faz essa devolução, poderemos carimbar esses recursos numa causa definida para que, independentemente dos governos que venham, esses recursos estarão garantidos em orçamento para a sustentação, o desenvolvimento e custeio dos hospitais de Santa Catarina.
Por isso, presidente, meu querido deputado Padre Pedro Baldissera, temos feito esse debate na Mesa Diretora desta Casa. Tivemos hoje uma reunião com o presidente, deputado Joares Ponticelli, onde novamente reiteramos a importância da discussão para que possamos fazer evoluir esse projeto, que é de extrema importância, não apenas para Santa Catarina, mas para exemplificar que no país pode-se mudar muito, tanto que já decidi que no recesso, deputado Padre Pedro Baldissera, vou fazer um levantamento dos recursos dos Ministérios Públicos do Brasil. Não tenho 60 dias de férias como eles têm, mas temos alguns dias.
E ano que vem vamos apresentar os orçamentos nos portais dos principais estados catarinenses, fazendo comparativo inclusive dos pagamentos extratetos constitucionais. Vou verificar quantos ministérios possuem penduricalhos e extras nos seus salários, porque uma das preocupações que colocamos na Mesa Diretora, presidente Padre Pedro Baldissera, é estabelecer no final do ano o teto constitucional. E quando um funcionário sai de um poder e vem para outro, por exemplo? Quando vem para cá representantes da Polícia Militar e que normalmente aumentam os níveis do teto salarial? Eles duplicarão o teto? Quem será o delegado que terá outras atividades? E terão salários acima do teto também? Temos, então, que garantir o teto constitucional nessa lei.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)