47ª Sessão Ordinária - 18/06/2013
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha através da TVAL, da Rádio Alesc Digital, especialmente o público do planalto norte.
(Passa a ler.)
"Este deputado tem feito a defesa recorrente da revitalização da Ferrovia do Contestado como forma de estimular a economia do planalto norte e do meio-oeste de nosso estado. Desde que se iniciou a saudável discussão sobre a valorização do modal ferroviário em nosso país, e em especial aqui em Santa Catarina, acompanho com grande interesse esse assunto. Tenho motivos pessoais, por ser filho de um ferroviário.
Também guardo o interesse regional, por saber da importância que a ferrovia já teve para a nossa região. E em especial por não me conformar com o abandono a que foi submetido o ramal que cruzava nossas principais cidades.
Sei que a antiga Ferrovia do Contestado tem um traçado muito sinuoso, que acabou determinando a menor movimentação de trens naquele ramal. Foi por isso que surgiu outra ligação entre as regiões leste e sul do país, que ainda hoje é utilizada, que é o ramal que segue de Mafra para Lages, e daquele município para Vacaria, já no Rio Grande do Sul.
Mas quando começou o bom debate sobre ferrovias e a construção de uma nova ligação leste-oeste, a chamada Ferrovia do Frango, este deputado trouxe à tribuna desta Casa a proposta de revitalização do ramal do Contestado. Dentro de uma proposta ampla de construção de uma nova ferrovia, minha ideia é que, a partir de Joaçaba, em direção ao litoral, o percurso do novo ramal aproveitasse, ainda que parcialmente, o antigo percurso da Ferrovia do Contestado.
Esse ramal poderia interligar com a ferrovia que o governo federal pretende construir desde o centro oeste do país em direção ao sul, do município de Maracaju, em Mato Grosso do Sul, até o porto de Rio Grande. E aí as ferrovias também poderão trazer grãos para a nossa agroindústria, além de facilitar a exportação dos produtos do nosso oeste catarinense, que é a região dos nossos grandes frigoríficos.
Faço essa introdução para justificar o por quê da posição deste deputado, que hoje apresenta uma moção que sugere à presidente Dilma e ao ministério dos Transportes uma decisão radical, mas justificada, no sentido de cancelar a privatização da rede ferroviária hoje administrada pela empresa América Latina Logística, a ALL.
A ALL administra 13.000km de trilhos nas regiões sul, sudeste e centro oeste. O primeiro lote de concessões foi definido em 1997, quando o grupo GP Investimentos ganhou o direito de explorar cerca de 7.000km de ferrovias nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Adiante, o grupo adquiriu a Delara, cujo dono se tornou um dos sócios da ALL e fez uma oferta pública de ações na Bolsa de Valores para capitalizar seu projeto, e depois comprou a Brasil Ferrovias, empresa que também havia participado das primeiras privatizações e vinha operando com dificuldades financeiras.
É sabido que o governo federal tem dificuldades para enquadrar a ALL, pois a empresa conta, entre seus sócios, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, além da Previ, que é o fundo de pensões de funcionários do Banco do Brasil, e a Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal.
São grandes negócios que determinaram essas participações de capital na empresa.
A ALL afirma que investe R$ 700 milhões ao ano nas ferrovias de Santa Catarina, mas não é o que a nossa população percebe. E no compromisso que assumiu com o governo federal, deveria recuperar ramais desativados, mas não cumpre, ao contrário, na Ferrovia do Contestado, o que aconteceu foi um movimento predatório. A empresa realocou os trilhos e dormentes para outros trechos ferroviários, abandonou o patrimônio da antiga Rede Ferroviária Federal, vilipendiou o patrimônio público.
Tanto isso é verdade que a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT já aplicou multas que totalizam R$ 71 milhões por descumprimento de contrato por parte da ALL. Que por sua vez, só pagou R$ 1 milhão e judicializou o restante.
Fato novo que trouxe ontem o conceituado jornal O Estado de São Paulo é que a ALL também vem descumprindo compromissos com clientes com quem formou parcerias de investimentos e transportes, pois prefere pagar multas e desviar frotas de vagões e locomotivas para outras regiões onde pode ganhar mais, deixando na saudade quem fez adiantamentos para investir na recuperação de composições e em terminais de transbordo.
Então, senhoras, senhores e colegas parlamentares, fica cada vez mais evidente que essa empresa não cumpre com os compromissos que assumiu por contrato, e que a exemplo do que aconteceu há poucos dias na Argentina, aqui no Brasil também é preciso que o governo tome posições firmes e cobre da ALL o que não faz.
Se não quiserem cancelar a totalidade das concessões, porque tem muito dinheiro público envolvido na ALL - e dinheiro de gente que trabalhou muito para ter sossego na aposentadoria - do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, então ao menos esperamos que se cancele o direito de privatização de trechos que estão abandonados, que não são poucos nessa malha de mais de 13.000km de trilhos.
Aí será mais fácil para se integrar o traçado da Ferrovia do Contestado num projeto moderno de ligação do leste ao oeste de Santa Catarina, integrando as agroindústrias aos portos e valorizando o planalto norte, região que precisa de incentivo para a sua economia crescer.
É por isso que este deputado está convidando, de público, a direção da ALL para que se faça presente no próximo dia 5, em Canoinhas, onde a Comissão de Transportes desta Assembleia Legislativa vai discutir a questão das ferrovias em audiência pública, com foco, principalmente, numa nova ligação do leste ao oeste do estado, mas também com as atenções direcionadas para a necessária revitalização da Ferrovia do Contestado.
Por isso também que este deputado vai solicitar da ANTT informações sobre o cronograma exigido da ALL para a recuperação de ferrovias desativadas que fizerem parte da rede submetida à concessão. E, especificamente, ter informações sobre a previsão que a ANTT tem para a recuperação da antiga ferrovia São Paulo - Rio Grande, em especial o trecho catarinense de Mafra até Piratuba, divisa com Marcelino Ramos, no Rio Grande do Sul.
Também pretendo obter esclarecimentos sobre qual é o percentual de ferrovias ativas e desativadas, do total que foi concessionado à ALL. E qual é o quadro de ferrovias na região sul que a ANTT reconhece como em situação precária, ou de abandono, que fazem parte do lote sob concessão da ALL.
Essas são perguntas que não querem calar e informações que a sociedade tem direito de saber. Até porque estamos vivendo um novo momento em que a população cobra com rigor o bom gerenciamento do dinheiro público, e que os investimentos sejam feitos para de fato atender as necessidades da população. E hoje todos têm clara a necessidade de recomposição do modal ferroviário, que foi abandonado por muitas décadas em nosso país."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)