68ª Sessão Ordinária - 20/08/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas e quem nos acompanha nesta sessão de terça-feira, volto ao tema que falamos na semana passada, que me causa espanto, menos barulho do que o silêncio.
O que mais me tem atordoado neste Poder Legislativo é o silêncio em relação a alguns assuntos, como se a Assembleia Legislativa estivesse dizendo para a sociedade que os deputados não querem saber de possíveis irregularidades, nem na política de concessão para tratamento de água e saneamento nem na política de energia elétrica, sua empresa pública, a Celesc, ou dizendo de forma mais direta, nem nas privatizações das águas nem nas denúncias de notícias de corrupção na Celesc.
Temos aqui um caso típico que tem valido mais as alianças eleitorais do que a apuração de fatos evidentes de corrupção em empresas públicas.
Há dois anos falaram em R$ 51 milhões que uma empresa chamada Monreal teria levado da Celesc, supostamente, para realizar serviços de cobrança de faturas atrasadas. E não se tem prova de que tenha realizado algum serviço que pudesse valer, pelo menos, uma terça parte desse valor. Mas a Assembleia Legislativa não quer saber. Mais recentemente o surgimento nos meios de comunicação do pagamento de valor em dinheiro, por parte da Celesc, mediante apresentação de nota fria, no mesmo período da Monreal, coisa de três, quatro anos.
Eu imaginava chegar aqui, na semana passada, e perto de 40 deputados assinassem pela abertura de uma CPI a respeito desse assunto. O que vimos é que a CPI das Águas que já contava com 19 assinaturas, parece-me, está dando água, como disse ironicamente alguém nos meios de comunicação. Fez água na CPI das Águas. É o mecanismo já histórico de sepultamento de CPI, como se deputados fossem coveiros daquilo que deveria ser uma das suas principais obrigações constitucionais. É lamentável que estejamos caminhando para um consenso em que alianças tão amplas inviabilizem o Poder Legislativo de realizar uma das suas principais missões constitucionais.
Ouvi nos meios de comunicação, na semana passada, o atual presidente da Celesc dizendo que a diretoria da empresa fez tudo que lhe cabia legalmente. Permita-me discordar, ilustre presidente da Celesc. Qualquer gestor de empresa pública, tendo denúncia de irregularidade ocorrida na instituição que preside, que dirige, tem a obrigação, além de fazer as denúncias aos escalões superiores, além de encaminhar aos órgãos e poderes de investigação, também de realizar processo administrativo interno, para apurar.
A Celesc, em 2011, não disse nada para ninguém, para os meios de comunicação, não tornou público, encaminhou para a Polícia Civil, para o Ministério Público, e dizem que encaminhou também para o Tribunal de Contas. Mas até agora, e já faz dois anos, não aconteceu nada, não realizou processo administrativo interno. E isso é uma falha, é uma falta, é uma ausência do cumprimento da obrigação, porque merecia inclusive a apuração interna dos fatos.
Parece-me que existe omissão da Celesc em investigar fatos graves que aconteceram numa auditória que ela própria mandou fazer. E não manda apurar administrativamente porque os envolvidos fazem parte da base de sustentação, fazem parte da aliança eleitoral, e a Assembleia Legislativa continua em silêncio.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)