5ª Sessão Ordinária - 15/02/2011
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Quero cumprimentar os deputados presentes neste plenário, como também o sr. presidente, e trazer aqui, se possível, três temas para serem abordados dentro do horário destinado ao PSDB.
Eu estou entrando com um projeto de lei, sr. presidente, que acredito que vai ter a acolhida dos demais pares desta Casa, pois entendo da real necessidade disso, principalmente porque ele trata de coisa nossa, de Santa Catarina, da nossa cultura catarinense.
São realizados em nosso estado, assim como em outros estados, shows com artistas de renome nacional e internacional. E para a abertura desses shows são utilizadas, muito raramente, as bandas e os cantores do nosso estado ou da nossa região. Eu posso até citar um exemplo, em Joinville: a cantora Karina K, que já participou de programas em nível nacional, uma profissional de primeira linha, não é aproveitada em shows que acontecem em Santa Catarina, ou seja, para a abertura de shows de cantores de renome nacional.
Eu estou dando entrada a um projeto de lei que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou no encerramento de shows musicais nos municípios do estado de Santa Catarina.
O art. 1° desse projeto tem o seguinte teor:
(Passa a ler.)
"Art. 1° - Nos shows musicais de cantores, grupos nacionais ou internacionais realizados nos municípios de Santa Catarina fica assegurada na abertura ou no encerramento dos eventos um espaço para a apresentação de músicos, cantores ou grupos locais".
Um pouco mais adiante, não vou ler o projeto todo, eu coloco:
(Continua lendo.)
"Parágrafo único
Art. 2º - Entende-se como artista ou grupo musical local aquele sediado no estado, independentemente da sua nacionalidade ou naturalidade."
O que nós queremos é prestigiar o nosso cantor, aquele que batalha, que luta e que quer também um lugar ao sol e não consegue sequer cantar na abertura de grandes shows.
Nesse projeto também está prevista a obrigatoriedade para shows acima de 500 pessoas.
Estamos procurando, com muita coerência, evitar a obrigatoriedade para shows em ambientes fechados, como em boates etc., pois muitas vezes vão para lá participar cantores de renome nacional. O que nós queremos são esses grandes eventos, como já aconteceu este ano em Balneário Camboriu e em outros locais, mas não existe o aproveitamento do cantor, da banda de Santa Catarina, em detrimento, evidentemente, da projeção dessas pessoas que estão nesse meio.
Estamos prevendo, no art. 5º, que os promotores dos eventos que infringirem as disposições dessa lei fiquem sujeitos ao pagamento de multa pecuniária no valor de R$ 10 mil. Eles têm que sentir no bolso, para que se faça valer essa lei, porque se não se impõe nada, não acredito que isso vá prosperar.
Portanto, iremos submeter esse projeto de lei, primeiramente, à comissão de Constituição e Justiça, onde esperamos que seja aprovado, e depois submeteremos a este plenário.
Dito isto, sr. presidente, quero aproveitar também para dar um voto de louvor ao novo secretário da Segurança Pública, que está tendo a iniciativa de inaugurar ou colocar no Maciço do Morro da Cruz uma UPP - Unidade de Polícia Pacificadora. Naquele local, não faz muito tempo, quando ainda era deputado e se tornou secretário da Segurança Pública João Henrique Blasi, foi construído um tipo de uma plataforma onde pudessem pousar helicópteros, justamente para tentar coibir ou diminuir a influência do tráfico de drogas naquela região. Mas aquela estrutura acabou abandonada. Virou uma plataforma até para os próprios traficantes que dali tinham uma visão panorâmica em toda a região dominada por eles.
Então, o secretário da Segurança Pública atual instalará naquele local um UPP - Unidade de Polícia Pacificadora -, ou seja, um agrupamento de elite para atuar diretamente naquela região, para que a polícia possa ter domínio na região. Acredito que se for instalado lá em cima esse pelotão diminuirá, com certeza, a influência do tráfico e haverá também a diminuição de crimes e assaltos num pequeno lapso de tempo.
Sr. presidente, eu queria ainda tratar aqui outro assunto, que é a reforma política, mas como é um assunto tão importante, tão envolvente que acredito que em dois minutos não tenha a capacidade nem condições de expô-lo a v.exas., pelo menos o ponto de vista relacionado a essa reforma política que se pretende fazer ainda este ano.
Pretende-se estudar fidelidade partidária, o voto distrital, o voto em lista, o financiamento público de campanha, a coincidência de eleições em todos os níveis, desde vereador até presidente da República, o fim da reeleição e por aí afora. É um assunto que certamente deve envolver boa parte do Congresso Nacional. Já temos lá algumas figuras bastante conhecidas em nível nacional, ex-governadores e senadores, que estarão trabalhando para que tenhamos uma nova feição para essa questão política em todo o nosso país.
Do jeito que está, srs. deputados, não há realmente mais possibilidade de termos eleições a cada dois anos. Trabalha-se um ano e no outro se trabalha em eleição. Deputados se elegem, trabalham um ano e no outro estão trabalhando nas eleições para ajudar na eleição de vereadores e prefeitos. O prefeito e os vereadores trabalham por um ano e depois trabalham mais um ano para ajudar a eleger deputados, governador etc.
Então, não há como continuar desse jeito. Temos que ter eleição para todos os níveis em uma vez só e vamos discutir isso com mais tempo, se Deus quiser.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)