21ª Sessão Ordinária - 29/03/2011
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, volto a esta tribuna para falar sobre a saúde e as organizações sociais.
No dia de ontem, com a presença do deputado Sargento Amauri Soares, participei de um seminário em Florianópolis, no Teatro Álvaro de Carvalho, sobre a saúde e as organizações sociais. O seminário foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Saúde da Grande Florianópolis e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Previdência Social de Santa Catarina. Participaram ainda representantes dos sindicatos de São Paulo e de Minas Gerais, além de uma professora da área social da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Muitos servidores estiveram presentes - o teatro estava lotado - e isso se justifica porque vieram servidores não só dos hospitais de Florianópolis, mas do interior do estado, de Lages, de Joinville, de Mafra e de outros municípios. Servidores que estão ansiosos, aflitos, preocupados, querendo saber como vai ficar essa situação, uma vez que o governo do estado, inclusive em campanha e em mensagem que encaminhou à Assembleia Legislativa, manifestou a intenção de transferir a administração dos hospitais do estado para organizações sociais. O próprio secretário estadual da Saúde também tem, em reiterados momentos, manifestado essa intenção.
Essa experiência das organizações sociais da saúde na gestão de hospitais públicos não é nova, há muitos anos ela já vem sendo aplicada em vários estados e municípios, inclusive na atenção básica. Pergunto: que resultados essa experiência já apresentou? Por que esse assunto cada vez mais vem para a ordem do dia? Por que cada vez mais esse assunto está presente e vamos ter que nos debruçar sobre ele?
Os hospitais que ainda estão nas mãos do estado logo sairão e dezenas já foram transferidos para terceiros, como na cidade de Itajaí, onde desde a década de 70 a gestão do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen foi entregue para a iniciativa privada. E aquele hospital não atende apenas o SUS, também atende os planos privados e pacientes particulares. Já houve, inclusive, um plano privado próprio do Hospital Marieta Konder Bornhausen, que hoje não existe mais.
Temos nosocômios do estado, como o Hospital Infantil Joana de Gusmão, cuja gestão hoje é do próprio poder público, mas que por uma liminar da Justiça também tem que atender, além do SUS, convênios e particulares. Mas há hospitais do estado que atendem única e exclusivamente pacientes do SUS.
Como vamos enfrentar essa situação? O que já temos de experiência de outros estados que poderemos trazer à tona, como trouxe o seminário de ontem, que fez um balanço dessas experiências?
Sr. presidente e srs. deputados, terceirizar a gestão dos hospitais públicos é, na verdade, uma forma de privatização da saúde. O estado transfere o patrimônio para organizações sociais, entidades privadas, e repassa grandes volumes de recursos. São volumes vultosos! No começo tudo bem, de modo geral no começo tudo vai bem. O atendimento melhora, os custos diminuem, mas depois a situação se inverte, geralmente os custos aumentam e o atendimento cai. Começa, inclusive, a haver uma seleção no atendimento, uma preferência por atendimentos cirúrgicos e, dentre eles, por aqueles mais compensadores, mais lucrativos.
Há outros problemas também pelo Brasil afora, porque há os hospitais que trabalham com porta aberta e há os que trabalham com porta fechada. Porta aberta é quando a emergência está aberta para atender. Já porta fechada é quando, em determinada situação, se não há leitos disponíveis, se os leitos estão ocupados por qualquer razão, eles fecham a emergência. Quer dizer, são prerrogativas, são lógicas que vão aparecendo que fogem da lógica do SUS. O Sistema Único de Saúde tem uma lógica. O SUS nasceu da reforma sanitária. A reforma sanitária remonta de uma luta de inúmeros setores da vida brasileira, setores ligados à saúde e à melhoria geral da vida do povo brasileiro. Culminou com a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, da qual nasceu o SUS propriamente dito. Depois os princípios foram incorporados na Constituição Federal.
Então, na medida em que o estado se declara incompetente para administrar a Saúde e transfere a responsabilidade para terceiros, na verdade não estamos resolvendo os problemas, estamos postergando-os, estamos adiando-os, mas não estamos resolvendo-os.
Existem dois problemas principais: a gestão de pessoas e a gestão administrativo-financeira do estado. Durante muitos anos o estado foi omisso, negligente e relapso na questão de saúde. Por isso existem problemas acumulados de muitos e muitos anos. De qualquer forma, não é transferindo os problemas para terceiros que resolverão a questão, porque essas organizações sociais recebem sempre unidades prontas, zero quilômetro.
Vejamos o exemplo do Hospital Florianópolis, que está na fila como a primeira unidade a ser entregue para uma organização social. Podem transferir todos os servidores para uma organização social, mas ela passará a contratar pessoal ou poderá receber a instituição com os próprios servidores.
Nós temos uma preliminar para resolver isso, ou seja, estabelecer uma política de valorização do servidor, que além das promoções por tempo de serviço e merecimento também premie por resultados. Se a secretaria da Fazenda tem um acordo de resultados, por que não podemos instalar em outros setores, inclusive na própria Saúde?
Então, além da educação continuada, os servidores precisam de um plano de cargos, um plano de carreira, em que determinados requisitos são fundamentais para trazer de volta a motivação, a vontade e a humanização dessas instituições.
Da mesma forma, há os problemas de gestão. Hoje o estado não dá nenhuma autonomia administrativo-financeira para as unidades hospitalares. Durante anos a fio o estado não se preocupou em formar quadros de elite para gestão hospitalar. A gestão hospitalar é uma gestão muito especializada, pois além de administrar a infraestrutura de hotelaria, também há todos os serviços de saúde, as ações, os procedimentos médicos de enfermagem, os procedimentos cirúrgicos, os procedimentos de alta complexidade.
Então, essas duas premissas precisam ser recuperadas pelo estado. E se os recursos são do estado, se o patrimônio é do estado, se o estado pode investir numa boa gestão de pessoal, com valorização e também formar quadros de elite para uma gestão especializada, o próprio estado pode dar conta dessa responsabilidade, talvez a mais nobre de todas as responsabilidades do estado, a gestão da Saúde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)