2ª Sessão Ordinária - 08/02/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que nos ouvem pela Rádio Alesc Digital, pessoas que nos assistem pela TVAL e aquelas que estão presentes neste plenário.
A principal notícia do estado de Santa Catarina no dia de ontem foi a fuga de 79 presos do Complexo Penitenciário da Trindade, nesta capital, mais precisamente chamado de Centro de Triagem, que foi montado no fim do ano passado, inaugurado em dezembro e que causou a favelização daquele complexo. É isso mesmo, porque a referida penitenciária é da década de 30, deputado Reno Caramori, e a cada dois, cinco ou dez anos é construído mais um puxadinho para ampliar a capacidade de reclusão daquele ambiente.
No final do ano passado foi inaugurado esse Centro de Triagem num espaço inadequado, de forma inadequada e com as condições de segurança também inadequadas. Estavam nesse Centro de Triagem 201 presos e os cuidados internos, de segurança interna, na maioria do tempo, eram feitos por dois agentes prisionais, que foram rendidos pelos presos com um espeto, um instrumento feito de metal. Os presos foram até a carceragem e pegaram as armas dos agentes prisionais: duas espingardas calibre 12 e um revólver calibre 38. Parece-me que com duas granadas abriram praticamente todas as celas, só ficaram fechadas três, e saíram todos em corrida desabalada.
O efetivo policial, que trabalha num total bastante reduzido, ou seja, um soldado, que estava mais próximo, a cerca de 100m, enfrentou sozinho praticamente 200 presos, o soldado Ronésio, da companhia de guarda, meu amigo, morador da cidade de Palhoça.
E não fugiram outros tantos porque um policial começou a trocar tiros com os presos em fuga e aqueles que ainda não haviam saído do centro de triagem pararam. Os policiais militares da Companhia de Guarda seguraram, retiveram ainda uns 20 presos antes de saírem de dentro do pátio do complexo. E 79 presos, pelos números que estão registrados, foram embora. A maioria já foi recapturada na noite de ontem, mas há cerca 30 presos ainda foragidos.
O Complexo Penitenciário da Trindade tem 1.527 presos, entre presos provisórios e presos condenados cumprindo pena. O número de servidores que trabalham lá hoje é a metade do que havia há 20 anos, para uma quantidade de presos que dobrou. O Conselho de Segurança diminuiu, o prédio envelheceu, outros puxadinhos foram feitos ao longo desse tempo, aumentando aquilo que já chamei de favelização daquela instituição. São condições inadequadas de segurança que colocam em risco a vida de todos os servidores que lá trabalham, além, evidentemente, de colocar em risco a segurança da sociedade, porque se estavam presos, presume-se, é obvio, que deveriam estar apartados da sociedade catarinense.
Em 2009, foi aprovada nesta Casa uma lei que, em outras palavras, determina a saída da Polícia Militar do sistema prisional. Apenas este deputado votou contra por entender justamente que a saída da Polícia Militar do sistema prisional, o que está sendo feito de forma gradativa, porque não tem agente prisional suficiente, precariza ainda mais o sistema de segurança. E quando essa lei for cumprida integralmente e não houver mais nenhum policial militar fazendo a segurança externa dos estabelecimentos penais, esse tipo de ocorrência, fuga em massa de presos, vai-se tornar corriqueira. Essa é a lamentável conclusão a que podemos chegar.
Quero registrar, portanto, a necessidade do fortalecimento do serviço público, porque não há como abandonar o sistema prisional nem considerar que o sistema prisional é apenas um trabalho para a assistência social, com todo o respeito ao trabalho da assistência social. Se o estado tira alguém da sua situação de liberdade e prende, para mantê-lo preso, lamentavelmente, é preciso sempre medida de força para mantê-lo encarcerado, atrás das grades, com paredes de concreto, vigiados de policiais armados. Não há outra forma, infelizmente, não há convencimento que garanta que o ser humano fique preso 20 anos, 30 anos, para cumprir a sua pena, por mais grave que tenha sido o delito que tenha cometido. Nada o vai convencer de que deve ficar os 20 anos, 30 anos preso, porque na primeira oportunidade ele vai fugir.
Portanto, se as autoridades não entenderem isso, não perceberem que é preciso garantir condições aos policiais militares, aos agentes prisionais que estão garantindo, no estado de Santa Catarina, a custódia de 12 mil presos, não há como, vamos continuar vendo histórias, episódios lamentáveis como os que ocorreram na noite de ontem, porque se ainda há 30 presos foragidos, deputado Maurício Eskudlark, eles estão roubando, estão furtando, estão traficando droga. E com certeza deram muito trabalho para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, para o Poder Judiciário, para o Ministério Público colocá-los atrás das grades, que era o clamor da sociedade. Portanto, temos que fortalecer o sistema de segurança pública.
Eu quero falar ainda, embora mais uma vez não tenha tempo de falar com a extensão necessária sobre o assunto, sobre o salário dos deputados.
Foi aprovado nesta Casa, na última sessão legislativa de 2010, em 15 de dezembro, mais ou menos entre as 17h e 18h, aquilo que já é praxe nos últimos anos, talvez décadas, em várias legislaturas. O salário de deputado estadual é de 75% do salário do deputado federal. Foi aprovada aqui uma resolução, no final da tarde de 15 de dezembro. Creio que não demorou dez segundos a aprovação, porque a resolução foi lida direto na mesa e colocada à apreciação. Não deu sequer tempo de levantar da cadeira, refletir sobre o assunto para nos pronunciar e já foi aprovada.
Horas depois, naquele mesmo dia, o Congresso Nacional aprovou o aumento de quase 62% no salário dos deputados federais e senadores e automaticamente o nosso salário já estava vinculado a ele pela aprovação prévia da resolução aqui aprovada algumas horas antes.
Considero que é um erro os parlamentares aumentarem os próprios salários em quase 62%, quando a maioria dos trabalhadores e a maioria dos servidores públicos deste país e deste estado estão com os salários mais ou menos arrochados, quando não congelados, há vários e vários anos. É um desrespeito à maioria dos trabalhadores, cujo salário mínimo aumenta R$ 30,00, menos de 10%, o salário dos deputados aumentar 62%. A população, portanto, tem razão de reclamar.
Quero aqui fazer uma autocrítica, reconhecer que foi um erro não ter levantado mesmo depois da aprovação - porque a votação já estava feita quando nos apercebemos disso - e manifestado, naquela mesma tarde de 15 de dezembro, a nossa posição contrária, que era a posição, aliás, que já havíamos expressado na reunião com a Mesa Diretora, no dia anterior, sobre esse assunto, embora ele ainda estivesse em discussão no Congresso Nacional. Não sei os outros, mas eu não tinha conhecimento do percentual do aumento que estava sendo proposto no Congresso Nacional.
Quero, portanto, fazer a autocrítica e dizer que é um debate que precisa ser feito, assim como outros debates, como a aposentadoria de deputado - e não vai dar tempo de falar hoje aqui -, a pensão vitalícia para os ex-governadores que tenham assumido de forma efetiva, mesmo que tenha sido por um dia ou seis meses, e também para os filhos ou parentes.
Espero, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, que na tarde de amanhã tenhamos oportunidade de, por dez minutos, falar sobre essa questão, porque cremos que está havendo distorção na forma de compreender o exercício da política institucional, o exercício da política parlamentar, compreendendo-a como uma profissão e não como exercício de representação de um setor da sociedade. E aí provoca essa distorção, que a sociedade tem razão de reclamar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)