6ª Sessão Ordinária - 16/02/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caro deputado Gelson Merisio, srs. deputados, servidores e servidoras desta Casa, pessoas que nos acompanham pessoalmente nesta sessão, que nos ouvem através da Rádio Alesc Digital e aqueles que nos assistem pela TVAL.
Estive, como é de conhecimento público, na segunda e terça-feira, na cidade de Brasília e usarei este espaço para prestar contas, à sociedade catarinense, dos motivos que me levaram àquela cidade.
Tínhamos uma reunião de diretoria da Associação Nacional dos Praças - Anaspra -, uma entidade que há três anos faz um trabalho de busca, de organização dos praças das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros de todo o país, reunindo entidades e discutindo com as entidades representativas de cada estado. E a nossa associação aqui do estado de Santa Catarina, a Aprasc, é uma dessas entidades. Evidentemente, discutimos assuntos não só de interesse da categoria, mas também da sociedade catarinense e da sociedade brasileira como um todo, já que era uma reunião de uma entidade nacional.
O foco do debate na Anaspra foram os direitos dos praças e a segurança da sociedade. Foi discutida a realização de um encontro nacional de entidades representativas, que é o espaço mais democrático que temos no âmbito do movimento dos praças em nível nacional, que será realizado em Porto Alegre, no final do mês de abril, onde teremos a presença de lideranças de praças de todo o território nacional, de todos os estados da federação, incluindo os longínquos estados do nordeste brasileiro, da região norte, lá do Amazonas e Roraima, de companheiros que estão participando desse movimento.
Estivemos também, na tarde de ontem, participando de uma reunião da Via Campesina. Movimentos de camponeses que chamaram os parlamentares estaduais e federais para discutir assuntos de interesse do setor camponês do Brasil. As mulheres agricultoras, os pequenos agricultores, o pessoal da agricultura familiar, o movimento dos atingidos por barragem e o movimento dos trabalhadores sem terra organizaram o evento e chamaram o conjunto dos parlamentares interessados no assunto, evidentemente, para participar daquela reunião e para falar da pauta deles para o ano de 2011.
Falaram das agendas, da mobilização, dos posicionamentos com relação, por exemplo, ao salário mínimo nacional. Eles estão defendendo a posição das centrais de trabalhadores de não ser apenas R$ 545,00 e sim um valor maior. Estão discutindo também o uso do agrotóxico na agricultura como elemento de controle e monopólio de grupos privados poderosíssimos. Também discutem a aceleração da concentração da propriedade no meio rural com fusões de megaempresas, como houve há menos de dois anos a fusão da Sadia/Perdigão. Discutem ainda o processo dos monopólios serem cada vez mais potências econômicas com poderes maiores do que os poderes legalmente constituídos no mundo da política ou no estado.
Além desse crescimento, dessa concentração cada vez maior, outro fenômeno dos últimos anos, que é permanente, existe há 200 anos, mas tem acelerado e assumido dimensões drástica nesses últimos anos, é a desnacionalização da economia.
É difícil hoje pegar um monopólio empresarial gigante, grande, e dizer que esta é uma empresa brasileira, ou seja, o capital está internacionalizando-se e até as empresas que eram empresas nacionais, que em muitas décadas foram tidas como orgulho, como a Sadia, a Perdigão, a Votorantim, a Vale do Rio Doce, na verdade, embora mudem os nomes e os gestores sejam brasileiros, o controle acionário é estrangeiro e não pertence mais a brasileiros. Isso inclui a Petrobras, que é uma empresa pública, mas a maioria do controle acionário, a maioria das ações, não pertence mais ao governo federal. Portanto, esse processo, esse fenômeno também está em debate e esteve em debate pela Via Campesina, na tarde de hoje.
A discussão de um novo modelo energético no país, questionando o modelo atual de construção de usinas, muitas vezes no geral, atendendo à necessidade de lucro das empresas, das empreiteiras que constroem e das empresas que vão controlar a energia produzida, atendendo à necessidade de lucro, em primeiro lugar... Encarecendo o preço da energia, que é paga pelo consumidor, aumentando também a monopolização da produção e controle do sistema energético nacional, é uma discussão necessária.
Voltando também à questão do debate do movimento nacional dos praças, um ofício encaminhou a nossa pauta de reivindicação para o governo do estado há cerca de dez dias. Um ofício da nossa associação, Aprasc, associação estadual, foi encaminhado ao governador do estado, ao secretário da Casa Civil e ao secretário da Segurança, enumerando pontos da reivindicação dos praças.
Imaginamos que haja interesse, por parte do governo, em abrir esse debate, em cumprir aquela intenção de dialogar com todos os setores da sociedade, para que se possa melhorar a segurança, coisa que a sociedade catarinense precisa. É evidente que o nosso debate com o estado é parte de um debate nacional, porque os problemas são parecidos em todo o Brasil. A segurança pública é organizada de forma parecida em todo o Brasil.
O que vamos discutir em Porto Alegre é a continuidade de um debate que existe há décadas, um debate que precisa ser continuado, que precisa ser travado, enfrentado também aqui no estado de Santa Catarina, que é o direito dos praças e a segurança da sociedade.
O modelo de segurança instituído no país está escrito na Constituição Federal, atendendo à necessidade da população. Caso se queira uma resposta objetiva, sim ou não, é temerário perguntar à sociedade. Por outro lado, a fórmula que se tem encontrado nos debates nacionais do Conselho Nacional de Segurança Pública, por exemplo, um órgão do governo federal e do Ministério da Justiça, que acelera e tem o viés de empurrar para a sociedade a contraposição ao modelo atual, a municipalização da segurança pública, resolve o problema da sociedade? Ou é a forma de oficializar o fato de que os governos estaduais estão investindo cada vez menos, proporcionalmente, em segurança da sociedade, deixando a tarefa para os municípios? Porque é isso que ocorre em muitos municípios de Santa Catarina e pelo país afora.
Quem tem que pagar o combustível da viatura é o convênio municipal, que cobra, evidentemente, da sociedade. Muitas vezes quem tem que comprar a viatura é o poder municipal, quem tem que construir o prédio, a instalação física, do quartel, da delegacia, é o município.
A maioria dos servidores públicos da área da segurança, policiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, especialmente a imensa maioria, 95% ou mais dos trabalhadores que estão na linha de frente atendendo à população, somos nós, os praças. Tratar uns bem e deixar outros, escolher esses ou aqueles que têm menos direitos e menos poder de polícia na hora de atender à população...
Para concluir o meu raciocínio, 95% ou mais de servidores da Segurança Pública que estão na linha de frente atendendo à população são praças da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros. Esses são os que têm menos poder e direito, inclusive menos direito na hora de falar e de manifestar o seu pensamento. Se isso não mudar, não se resolve o problema da Segurança Pública neste país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)