43ª Sessão Extraordinária - 13/12/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, telespectadores que nos acompanham pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e público aqui presente na tarde desta terça-feira, hoje, possivelmente, é o último dia em que se vai poder discursar este ano nesta tribuna, e eu não queria perder a oportunidade de falar alguma coisa ainda este ano.
Mas antes quero falar dos servidores civis da secretaria de Segurança Pública, de servidores administrativos, na verdade, porque também os policiais civis e os agentes penitenciários são civis. Quero falar dos funcionários administrativos que trabalham na segurança pública e que não têm sido, historicamente, contemplados nas suas políticas salariais, mesmo aquelas pequenas, parcas, que vêm para os demais servidores da segurança pública.
Há um abono de R$ 500,00, e são poucos servidores, cerca de 350, que, pasmem, ficaram fora. Num projeto que contempla 26 mil servidores da segurança pública do estado, 350 que trabalham na segurança pública, mas que são de outra secretaria, não estão recebendo a incorporação desse abono. Então, a demanda é que eles sejam contemplados também.
Da mesma forma, nós nos solidarizamos com os servidores do Instituto Geral de Perícia, que estão aqui desde a semana passada, porque têm sido tratados também de forma discriminatória dentro do sistema de segurança pública.
(Palmas)
O IGP é uma instituição nova, recentemente criada no estado de Santa Catarina, há alguns anos apenas, e parece que a administração pública estadual não tem percebido a existência dessa outra instituição, e eles estão sendo tratados de forma diferenciada com relação aos outros servidores do mesmo nível na secretaria de Segurança Pública do nosso estado.
Nós queremos, sim, aprovar o PLC n. 0048/2011, que trata da incorporação dos abonos dos servidores da secretaria de Segurança Pública, mas queremos que sejam incluídos os servidores administrativos dessa secretaria. Isso é justo, necessário, e, inclusive, o impacto diante do global do projeto é muito pequeno. E defendemos também que os servidores do Instituto Geral de Perícia sejam contemplados nessa discussão e que tenham o mesmo tratamento para o mesmo nível de competência e de responsabilidade que tem na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros e na Polícia Civil.
Essa é a nossa defesa - e sempre foi assim desde os tempos anteriores à discussão da emancipação do Instituto Geral de Perícia -, e torcemos para que o governo ainda possa encaminhar uma emenda no sentido de garantir esses direitos a todos vocês.
E daí, sim, vamos defender a aprovação do PLC n. 0048/2011, que trata da incorporação dos abonos. Para a maioria dos servidores da Segurança Pública são R$ 940,00 de abono para todos os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, para todos os policiais civis da base da Polícia Civil, os agentes de Polícia.
Para se ter uma ideia da importância desse projeto, vejam que o soldo do soldado de primeira classe, ou seja, o soldado antigo, é R$ 1.088,00. Repito: do soldado antigo, porque do soldado recém incluído é menos de R$ 1.000,000. Então, contando R$ 940,00 acrescidos a este soldo, e os 8%, que também serão aprovados aqui, mesmo parcelados, 4% em janeiro e outros 4% em maio, nós teremos uma realidade em que o soldo do soldado vai dobrar de tamanho.
É claro que são dois anos e todos gostaríamos que fosse imediato, em janeiro de 2012, e até falamos aqui nesta tribuna que seria razoável debater isso para a incorporação no decorrer do ano de 2012. No entanto, o projeto vem estabelecendo o prazo de dois anos, que vai de março de 2012 a março de 2014.
Isso representará um ganho, de qualquer forma, aos servidores da segurança pública. E, como eu disse, é preciso que os administrativos da segurança pública estejam incluídos - e são apenas 350 num universo de 26 mil servidores -, e que os servidores do IGP, que também são num número bastante reduzido... E é preciso ampliar muito mais o quadro para dar conta da tarefa que é imensa, e a segurança pública de Santa Catarina precisa desse serviço; precisa, de forma muito especial, inclusive, da sua área de inteligência, de capacidade técnica e de elucidação de crimes; e precisa, todos os dias, desses servidores que são em número muito reduzido. É fácil de atender a demanda salarial, mas eles também precisam ter um quadro ampliado para que a sociedade catarinense tenha um serviço de qualidade.
A nossa solidariedade, portanto, e o nosso registro da importância do PLC n. 0048/2011, sendo que estamos defendendo a sua aprovação com essas inclusões às quais nos temos referido.
Mas não poderia deixar terminar o ano, senhores e senhoras, antes de falar de uma questão que há meses tem-me angustiado. Trata-se do cinismo da ONU e da Otan, que são organismos dirigidos pelos países centrais do sistema capitalista cada vez mais global. Os países mais avançados, do ponto de vista capitalista, tendo à frente os Estados Unidos, a Inglaterra, a pretensamente civilizada França e a Itália, têm agido, ao longo deste ano, como lhes é peculiar, com um cinismo extraordinário - com a violência de sempre, mas o cinismo parece que tem ultrapassado.
Cito um exemplo recente: criaram e armaram um exército supostamente rebelde na Líbia, que era formado, em sua maioria, por mercenários da Líbia ou de outros países, que proibiu o governo da Líbia de fazer ou levantar qualquer avião para se defender contra mercenários armados, e muito bem armados, por esses mesmos países imperialistas.
Proibir o governo de um país, supostamente soberano, de se defender de um movimento armado contra ele? E mais, além de proibir que o governo se defenda, não somente autorizaram como apertaram o botão, deputado Ismael dos Santos, de países supostamente civilizados, como a Itália, para bombardear a capital da Líbia, matando milhares e milhares de pessoas inocentes, inclusive crianças.
Bombardearam Tripoli, uma das residências do presidente Muamar Kadhafi, onde morreram alguns de seus netos. Curiosamente, em menos de 24h depois, publicaram que haviam matado o grande terrorista Osama Bin Laden, fazendo com que a notícia da explosão da casa onde estavam os netos de Kadhafi não ganhasse o mundo e, sim, a suposta morte do terrorista, cujo corpo nunca apareceu.
Depois, encontraram Kadhafi, o aprisionaram com vida, e há provas disso, o mundo inteiro viu, e mais tarde o assassinaram. Ao mesmo tempo, os cidadãos, supostamente defensores da civilização, a França, a Itália, os Estados Unidos, a Inglaterra, e outros tantos, não tomam absolutamente nenhuma providência para impedir que o governo da Síria continue matando pessoas em manifestações desarmadas nas ruas daquela cidade. Falava-se em 300 mil pessoas mortas na Síria, nos últimos meses. Hoje, pela manhã, deputada Luciane Carminatti, escutei falar em um milhão de pessoas mortas, porque o governo manda metralhar manifestantes desarmados, o povo na rua.
Então, gostaria de fazer o registro desse cinismo dos senhores da Líbia, que detêm as chaves e os botões de acionamento das armas mais potentes do mundo, que agiram supostamente para defender os direitos humanos e que, ao mesmo tempo, ficam com meras ameaças que nunca cumprem de intervir na Síria, onde dizem já ter morrido um milhão de civis desarmados.
É preciso fazer esse registro antes que termine este ano, porque o imperialismo se torna cada dia mais violento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)