74ª Sessão Ordinária - 18/08/2011
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, telespectadores que nos assistem pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, desejo fazer um elogio à presidente Dilma Rousseff pela decisão da criação de um campus da Universidade Federal de Santa Catarina, uma coisa fundamental, porque a universidade propicia, dá condições aos filhos dos trabalhadores de serem doutores.
O ensino técnico qualifica a mão de obra. E como sabemos, no Brasil temos um milhão de vagas abertas por falta de qualificação de mão de obra. Inclusive, em Santa Catarina, deputado Reno Caramori, temos 200 mil estudantes de ensino superior e 50 somente de ensino técnico. Mas precisamos fazer o que a Alemanha, os Estados Unidos, os países desenvolvidos fazem ou estão fazendo há mais de 50 anos.
Quero também, deputado Joares Ponticelli, fazer uma crítica ao governo federal, à presidente Dilma Rousseff, fundamentalmente ao ministro da Saúde.
Ontem, participamos de uma audiência pública nesta Casa presidida pelo deputado Volnei Morastoni. Aliás, a comissão de Saúde está de parabéns, porque tem tido uma atuação intensa em defesa da melhoria das condições de saúde do povo catarinense.
Nessa audiência tratamos do mutirão, uma iniciativa importante do governo do estado, do governador Raimundo Colombo, do secretário Dalmo, de diminuir as filas de pacientes, de trabalhadores carentes. E não sabemos se são dez mil, 20 mil, 30 mil, 50 mil. Infelizmente, ontem foi dito, deputado Silvio Dreveck, que não temos o número exato. Aí já começamos errado, porque temos que ter dados estatísticos.
Vergonhosamente, trabalhadores morrem nas filas de cirurgias, primeiro, para fazer consultas especializadas, ato contínuo para fazer exames, para fazer cirurgia. Isso é um absurdo, uma vergonha. E esse mutirão carece de alguns ajustes, de apoio da classe médica, enfim, de apoio de todas as forças vivas de Santa Catarina.
Deputado Joares Ponticelli, o dado que nos deixou assustado, estarrecido e indignado veio do secretário Dalmo, que afirmou categoricamente, deputado Jailson Lima, que o governo federal, no momento em que mais precisamos, em que as filas crescem, cortou seis mil AIHs em Santa Catarina. Eram 12 mil, e o governo cortou 50%. Portanto, seis mil cirurgias.
Sr. presidente, se isso procede, e certamente procede, porque foi afirmado diante da imprensa pelo secretário Dalmo, é um absurdo. Até já mandei preparar uma manifestação, uma moção, que deverá ser apreciada por esta Casa na semana que vem, porque precisamos fazer contato com as lideranças do governo federal em Santa Catarina, precisamos mobilizar esta Casa, para reavermos aquilo que nos é de direito, deputado Joares Ponticelli.
Santa Catarina é o sétimo estado em geração de impostos para a União. Estamos mandando dinheiro para Brasília e não estamos recebendo quando necessitamos e apresentamos as nossas demandas.
Então, com relação à saúde, quando se fala de saúde, estamos falando da vida das pessoas. E aí temos que tratar com cuidado, com sensibilidade, com respeito, com dignidade.
Esta Casa, o Parlamento catarinense, o povo catarinense, espera com urgência um pronunciamento, uma resposta, uma posição do governo federal, com relação a essa denúncia grave do corte de 50% de AIHs. Inclusive, o jornalista Moacir Pereira estava presente e ouviu essa informação que nos deixa assustados e, sobretudo, indignados com a posição do governo federal.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Darci de Matos, não pude participar da audiência pública realizada ontem e por isso devo cair mais um pouco no ranking da Facisc.
A verdade é que eu estava noutra atividade, mas pelo ranking da Facisc ou você se multiplica e participa de tudo ao mesmo tempo ou cai de posição.
Estou estarrecido com essa informação e precisamos saber qual a justificativa, porque há uma cobrança muito grande em cima do governo do estado, uma vez que foi anunciado o mutirão e ele ainda não começou. Agora, sabemos que o mutirão depende da parceria com os hospitais e com os municípios, além do reajuste da tabela do SUS.
De qualquer forma, o governo federal cortar praticamente 50% da AIHs de Santa Catarina tem que ter uma solução! Tem também que haver uma explicação convincente, além de uma imediata reposição dessas AIHs, porque do contrário o problema vai crescer ainda mais e não é justo que se cobre exclusivamente do governo catarinense como está sendo feito.
Quero dizer que na próxima semana a Unale - e o deputado Jailson Lima vai participar -, através dos 1.059 deputados estaduais brasileiros, vai fazer pressão para que o Congresso Nacional regulamente a Emenda Constitucional n. 29, porque a sua não regulamentação está causando problemas sérios na saúde do povo brasileiro.
Portanto, associo-me à sua manifestação e parabenizo v.exa. pelo tema.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, deputado Joares Ponticelli.
Sr. presidente, quero, rapidamente, levantar outro assunto desta tribuna.
Tenho o hábito de, pela manhã, assistir ao Bom Dia Brasil, e hoje Santa Catarina foi matéria nacional nesse jornal televisivo, com uma questão que traz preocupações para o povo catarinense, uma vez que se trata da briga, da divergência, do conflito desnecessário entre a Polícia Civil e a Polícia Militar.
Isso é preocupante, sr. presidente e srs. deputados. No ano passado, quando aqui tratamos das questões salariais das duas corporações, observamos essa disputa e quero fazer um apelo aos dirigentes da Polícia Militar e da Polícia Civil, porque enquanto elas brigam, enquanto divergem, desnecessariamente, diga-se de passagem, os delinquentes, os bandidos, estão roubando, matando, estuprando.
Queremos fazer um apelo às duas corporações para que busquem o entendimento, porque as atribuições de cada instituição estão muito claras na nossa Constituição. É preciso, pois, desenvolver o trabalho em parceria, a exemplo do que ocorre em Joinville, onde o Ministério Público capitaneia e promove a necessária integração. Aliás, um dos problemas da segurança pública no Brasil é a falta de integração de um trabalho articulado da Polícia Civil com a Polícia Militar, com o Judiciário, com o Ministério Público e com a Polícia Federal. Nós precisamos articular essas instituições para que possamos baixar os índices de criminalidade do nosso estado, do nosso país.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Darci de Matos, quero parabenizá-lo pelos dois temas aqui levantados. E quero me reportar ao mutirão da saúde, que deve passar dos 30 mil, 40 mil atendimentos pendentes ainda. Mas apesar de toda distorção e do mau encaminhamento desse processo, das informações na interação do próprio governo, a ação é realmente meritória, necessária.
Agora, o conselho superior das entidades médicas, como disse o colunista Moacir Pereira, deve uma explicação à sociedade catarinense por não ter comparecido às três reuniões para as quais foi convocado.
Quanto à tabela SUS, é lamentável há mais de dez anos, doze anos não se tenha uma readequação, nem falo em termos de reajuste, mas de uma readequação próxima da realidade de que estamos vivendo.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, quero parabenizar o governo de estado, Raimundo Colombo, que imediatamente, com o secretário da segurança, César Augusto Grubba, toma as providências pertinentes, ou seja, cria um grupo de articulação para a aproximação das duas corporações e de definições claras daquilo que já está na Constituição quanto ao papel das duas corporações, sobretudo da necessidade da realização de um trabalho conjunto da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)