1ª Sessão Ordinária - 03/02/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL, pessoas que nos ouvem pela Rádio Alesc Digital, servidores e servidoras deste Poder Legislativo,
É também com emoção que assumimos o nosso segundo mandato neste Poder Legislativo. Diante das dificuldades que tivemos ao longo do primeiro mandato; diante das discussões políticas no seio da sociedade catarinense de onde somos originário e onde temos vínculos orgânicos de atuação e de representação do processo eleitoral; diante de um conjunto grande de reflexões realizadas desde o dia 15 de dezembro, quando aqui estivemos em sessão ordinária pela última vez; diante da reflexão sobre nossos atos, atitudes, votos e, por que não dizer, posicionamentos; e após passar a limpo a prática deste trabalhador do serviço público catarinense, policial militar, praça da Polícia Militar a quem sua categoria e um conjunto enorme de outras pessoas conferiram a responsabilidade da representação parlamentar neste Poder, é evidente que é com orgulho, honra, satisfação e responsabilidade que assumimos esse novo desafio.
A nossa certeza cada vez maior é de que devemos dedicar uma quantidade de sacrifícios cada vez maior, se necessário, para fazer bem esse trabalho de representação. E para isso devemos organizar-nos melhor, preparar o nosso mandato, o nosso gabinete e o conjunto de forças sociais que o compõe ou que dele espera uma resposta, para que possamos, efetivamente, ter mais êxitos nesse segundo mandato do que no primeiro.
Quero saudar as bases da sociedade catarinense, os meus irmãos de farda, os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, os demais servidores públicos da Segurança, da Saúde, da Educação, da Assistência Técnica Rural e todos os trabalhadores do serviço público que são responsáveis, repito, pela construção e manutenção do nível de civilidade existente em nossa sociedade. São os servidores que, com fé pública e com dedicação, garantem o nível de organização e, inclusive, o nível de civilidade possível e existente na sociedade em que vivemos.
Com essa compreensão é que vimos, e viremos, a esta tribuna tantas vezes quantas forem possíveis e necessárias para defender o fortalecimento do serviço público, para defender a manutenção e ampliação do direito dos trabalhadores do serviço público e dos trabalhadores no seu conjunto. Rechaçamos e, para usar um termo de cunho mais pessoal, ficamos triste quando vemos o servidor público ser relacionado a atitudes indesejadas e às vezes até deploráveis.
Servidor público não pode ser sinônimo de falta de vontade, e a maioria da sociedade de onde eu venho não é. A imensa maioria dedica a sua vida para defender a sociedade e gasta a sua vida em vários sentidos. No sentido biológico, porque todos envelhecerão, e, inclusive, no sentido biológico da saúde física e psicológica que a natureza de vários serviços realizados pelos trabalhadores do serviço público provocam, inclusive a possibilidade de atingido por doença infecto-contagiosa - trabalhadores da Saúde, principalmente, mas também da Segurança e da Educação correm o risco de ser vítimas de acidente ou até morte violenta, especialmente os servidores da Segurança Pública.
É essa gente que tem a capacidade de doar a sua vida em troca de um salário, na imensa maioria das vezes, insuficiente para possibilitar uma qualidade de vida razoável para os seus. Assim como é verdade também para a imensa maioria dos trabalhadores da iniciativa privada na nossa sociedade.
É em nome dessa gente que estamos aqui. E emociona-nos, sim, saber o tamanho da responsabilidade de defender desta tribuna, de pedir apoio, de buscar articular com autoridades do Poder Executivo, de pedir a parceria dos demais deputados de todas as bancadas para que se possa fortalecer o serviço público, manter e ampliar, quando possível, as garantias dos atuais servidores e do conjunto dos trabalhadores.
Os compromissos com projetos anteriores eu creio que estão embutidos nessa primeira parte do meu pronunciamento e retomamos o mandato já reapresentando todos os projetos importantes que não haviam tramitado na legislatura passada: o da anistia, o da aposentadoria especial e de outros direitos para os trabalhadores em geral e o de defesa do meio ambiente.
Já reapresentamos ontem, deputado Dado Cherem, o projeto da criação do Parque Estadual da Praia de Taquarinhas. Fazer este debate com a sociedade é uma necessidade: a defesa do meio ambiente e de 200 famílias ou o lucro para uma família. Esse é o paradigma e precisamos posicionar-nos nos próximos meses.
Então, estaremos nesta tribuna e neste Parlamento, nos próximos quatro anos, com os compromissos do passado e com outros também legítimos que nos forem apresentados.
Mas quero falar também, já neste meu primeiro pronunciamento - embora, pelo pouco tempo que resta, tenha que voltar a esse assunto na semana que vem -, do debate em curso na sociedade brasileira, nos últimos 45 dias, desde o dia em que encerramos o trabalho legislativo, no ano passado, no dia 15 de dezembro, deputado Ismael dos Santos.
Este deputado teve, sim, que responder, durante o Natal, o Ano-Novo e durante o mês de janeiro, sobre algumas questões que estão em debate na sociedade brasileira. Por exemplo, o aumento de quase 62% no salário dos deputados, a pensão dos ex-governadores e, inclusive, um projeto que foi votado aqui e que, creio, a imensa maioria dos deputados da legislatura passada não sabia que havia sido votado até o último dezembro, um ano depois, que é a possibilidade de aposentadoria com salário de deputado para aquele parlamentar que é servidor público.
É o meu caso. Eu sou servidor público na reserva, por força de lei, mas considero injusto. Não tenho absolutamente nada contra pessoas que eventualmente estejam sendo beneficiadas, mas não dá para admitir a possibilidade de, pouco a pouco, ir-se retomando aquela prática do passado que para viver bem o resto da vida bastaria ser eleito uma só vez. Representação parlamentar, representação política, não é, não pode e não deve ser sinônimo de vida fácil, não deve ser sinônimo de privilégio. E nós vamos debater isso nas próximas sessões.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)