Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
78ª Sessão Ordinária - 30/08/2011
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, minha saudação a todos aqui presentes, muito fraternalmente à categoria das assistentes sociais que estão conosco na tarde de hoje.
Eu tive a alegria, quando fui vereadora, de participar de uma briga - e a Beth Baía está presente aqui conosco - grande das assistentes sociais e das psicólogas, para que pudessem efetivar melhores condições de trabalho para as assistentes sociais.
Gostaria de registrar a presença dos meus amigos de longa data do Sindiprevs, a Vera, o Valmir e todos os integrantes do Conselho Regional de Assistência Social. O nosso grande abraço a todos.
Deputada Ana Paula Lima, através de v.exa. as assistentes sociais ocuparão a tribuna desta Casa, e espero que possamos aprovar a moção da Assembleia Legislativa pedindo ao governo do estado e ao governo federal que cumpra a legislação federal, que é uma obrigação, como já foi no caso dos professores estaduais, e todos acompanharam, quando os profissionais da Educação passaram mais de 60 dias apenas pedindo que se cumprisse a lei. Lamento que isso precise ser feito. Mas saúdo cada um de vocês, porque é a nossa disposição para a luta que constrói a história; as 30 horas não vieram de graça e a implantação efetiva delas também vai demandar outros momentos como este e tenho certeza de que esta Casa estará à disposição.
Permitam-me mencionar, já que esta imensa categoria é de mulheres, outra de nós, a catarinense Anita Garibaldi, que deu um exemplo substancial para a história do mundo.
Esta deputada, Valmir e Vera, do campo dos revolucionários... Desejamos construir um novo mundo. Sabemos que Anita Garibaldi conciliou como ninguém o amor pela causa e pelo seu grande amor, Giuseppe Garibaldi, que a levou a ganhar esse título que só ela tem: Heroína de dois Mundos.
Santa Catarina saúda muito pouco a sua heroína. Aliás, o Brasil esconde muito a história das mulheres, como se ela tivesse sido construída apenas pelos homens. Mas homens e mulheres lutaram para a democratização do nosso país. A redemocratização do Brasil contou com a presença efetiva das mulheres, com sua disposição e bravura, como a da abolição da escravatura. E em todas as grandes lutas do país as mulheres estão presentes, mas muito pouco visibilizadas.
Na lembrança de Anita Garibaldi, aprovamos na Assembleia Legislativa a juntada do ofício desta Casa ao projeto de lei do Senado de 2007, que pretende registrar Anita Garibaldi no livro dos heróis da nação. Não sabia que para o nome de um herói ficar registrado no livro teria que ser assim de maneira tão formal, tão institucionalizada. Mas todos os heróis que aprendemos que assim o são, como Duque de Caxias, Floriano Peixoto, enfim, todos os grandes heróis da história do Brasil estão inscritos, através de projeto de lei do Senado Federal, num grande livro físico, no qual se inscrevem mediante aprovação de lei.
Quero dizer que não há nenhuma mulher heroína inscrita no livro dos heróis da nação. E Anita Garibaldi pode ser a primeira mulher a ter o seu nome registrado. E agora terá que passar a ser chamado de livro dos heróis e das heroínas, quer dizer, fazer a flexão de gênero. Esta Casa deu sua contribuição, mas ainda muito modestamente tratamos desse assunto, que é uma parte tão importante da história do povo catarinense e da história de quem luta e quem deseja como nós, mulheres, levar os nossos amores todos juntos, o amor pela causa, pelos nossos filhos, netos, companheiros, não abrir mão de nenhum desses amores. E com essa tarefa gigantesca que as mulheres se dispõem a fazer, encontram em Anita Garibaldi uma grande expressão.
Menciono também com muita alegria a conversa que tivemos, o deputado Darci de Matos e eu, com outra grande mulher, a procuradora Priscila Linhares Albino que infelizmente não é minha parente, mas que desempenha um grande papel no combate à pedofilia no nosso estado. Na semana passada ela foi a protagonista nesta Casa do lançamento do projeto da Navegação Segura, que nasce com o projeto de lei de autoria do deputado Darci de Matos, que é o desejo de ver essa porta de entrada do contato do pedófilo com as nossas crianças com mais regulamentação, para que possamos ter mais controle sobre isso. Mas ainda nos falta o grande instrumento de combate à pedofilia, que é o Disque Denúncia, outro projeto que também está tramitando nesta Casa. No momento ele está no gabinete de um parlamentar, e estamos conversando para poder destravá-lo o mais rápido possível.
Vejam a importância do Disque 100 que recebe denúncias de violência doméstica contra as mulheres, idosos, adolescentes, crianças, enfim, toda denúncia vinculada à violência, até violência sexual. É centralizado em Brasília e já não dá mais conta, porque atende a todo o Brasil. E o apelo que se faz ao governo do estado é que possa se sensibilizar com essa causa, com essa realidade que nos trouxe o Disque 100, importante instrumento de denúncia, mas que atrasou significativamente a ação pública num caso como esse. Inclusive, a promotora mencionava, em uma reunião, que antes em três dias conseguiam ter contato com as crianças, deputado Dóia Guglielmi, e agora levam três meses.
Então, v.exas. imaginem uma criança vítima de abuso sexual, geralmente no âmbito da família, que somente depois de três meses é que tem acionada essa denúncia. Hoje, a promotora nos mencionava alguns casos, especialmente quando estava atuando no interior do estado, de causar comoção na alma mais dura. Por isso, precisamos ter o empenho da Assembleia Legislativa.
Vamos instalar a CPI da Pedofilia, e já temos 16 das 14 assinaturas necessárias. Inclusive, todos os parlamentares com quem conversamos na Casa subscreveram o pedido. Enfim, depois de muitos anos esta Casa vai ter uma CPI para investigar as redes de pedofilia que atuam em Santa Catarina, que se constituem numa tragédia geralmente no ambiente doméstico, repito, uma tragédia silenciosa que precisamos conhecer.
Quanto ao relato da promotora, comove-nos ouvir dizer que em algumas regiões mais distantes do nosso estado, onde alguns pais se sentem no direito da iniciação sexual de suas filhas, eles dizem isso abertamente para as filhas. E isso é uma realidade que precisamos tratar, trazer à luz, para que as pessoas saibam e que as crianças especialmente também possam saber que aqui na Assembleia Legislativa vão encontrar amparo.
Com o programa com os quais esta Casa foi parceira, onde temos o Projeto da Navegação Segura e de Combate à Pedofilia, a idéia é trabalhar a questão da prevenção, ou seja, as crianças inclusive compreenderem que isso é violência.
Um dos casos que foi relatado hoje para nós é o de uma menina de 11 anos que tinha um namorado de quase 50 anos. E essa menina ainda dizia: "Ele é meu namorado e trata-me com carinho". Esta menina não tinha noção do que estava vivendo.
Por isso, precisamos especialmente levar tratamento para esses homens que praticam esse tipo de ação, que deixam marcas profundas nas vítimas; temos que tratar essas pessoas, porque elas costumam ter um comportamento de repetição. Assim como acontece na violência doméstica, em que o agressor quando se separa da mulher agredida repete a violência contra a parceira, também os pedófilos costumam reproduzir esse comportamento tão logo não estejam sob os olhos, sob a tutela da lei.
Portanto, a Assembleia Legislativa está engajada nesse debate, está preocupada com o tema. Temos outros parlamentares, e já citamos hoje o nome de alguns colegas, por exemplo, o do deputado Maurício Eskudlark, que é ligado à Polícia, a deputada Ana Paula Lima, que tem longa trajetória nessa discussão de infância e juventude, para que juntos possamos tratar desse assunto. E aproveito a presença do CRESS para ter como parceiro dessa discussão que a Assembleia Legislativa trava, pois certamente precisaremos do apoio e da luta dos assistentes sociais, para nos dizer qual o melhor caminho a trilhar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)