64ª Sessão Ordinária - 13/07/2011
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, professores que nos acompanham nesta sessão ordinária.
Quero dizer, sr. presidente, que este dia ficará na história deste Parlamento e de Santa Catarina e quero lamentar profundamente a decisão tomada por alguns membros da comissão de Constituição e Justiça. Quero também lembrar, sr. presidente, que quando o Legislativo não cumpre o seu papel, o Judiciário interfere. E neste caso vou defender a interferência do Judiciário, porque um projeto de lei complementar, de origem governamental, foi boicotado na comissão de Constituição e Justiça sem dar aos parlamentares o direito de vistas previsto no Regimento Interno.
Não se trata de um caso não previsto no Regimento Interno, deputado José Milton Scheffer, não se trata de caso omisso! Trata-se, sim, de maracutaia do governo que quer ganhar no tapetão. Há, sim, maracutaia do governo!
(Palmas das galerias)
Srs. parlamentares e público catarinense que há mais de 50 dias observa essa greve, pacientemente os professores esperaram em sala de aula, durante mais de dois anos, por uma ação do governo. Acabava ano, começava ano e o governo em nenhum momento fez alguma coisa. Durante dois anos e sete meses a categoria esperou por uma ação do governo. Mas nada aconteceu. Finalmente a Justiça determinou a validade da lei do piso e vocês passaram a ter um novo instrumento de pressão.
(Palmas das galerias)
O que os professores querem, srs. deputados Mauro de Nadal, Gilmar Knaesel, Maurício Eskudlark, Dado Cherem, Jean Kuhlmann, Jorge Teixeira e Aldo Schneider, é o cumprimento da lei! É o cumprimento do piso nacional em cima da tabela do Magistério! É simples!
(Palmas das galerias)
Então, como é que nós, parlamentares, vamos descumprir uma lei nacional cuja validade foi referendada pela Justiça?! Não podemos descumpri-la! Quem está fora da lei aqui, srs. deputados e sras. deputadas, é o governo e alguns parlamentares da comissão de Constituição e desta Casa.
(Palmas das galerias)
Falo agora, srs. parlamentares, com os trabalhadores da Segurança Pública, que já fizeram vários embates nesta Casa, deputado Sargento Amauri Soares. Os policiais não deveriam estar aqui, srs. deputados! Esta é a Casa do Povo! Os policiais deveriam estar aonde fossem necessários. A polícia é para quem precisa, não para nós!
(Palmas das galerias)
Então, este é um dia triste para a história deste Parlamento, em virtude do descumprimento da lei. E faço um apelo aos demais parlamentares: não sujem suas biografias! Não coloquem suas digitais nesse projeto que descumpre a lei do piso nacional do Magistério. A bancada do Partido dos Trabalhadores votará contra por entender que os professores merecem o cumprimento da lei do piso nacional do Magistério em cima do plano de cargos e salários.
Lamento também que alguns professores que são deputados não façam justiça à luta que travaram anteriormente, porque agora estão extinguindo, arrebentando, destruindo num dia o plano de cargos e salários que se levou 30 anos para construir! Acho, inclusive, que a partir de hoje ninguém mais vai querer trabalhar como professor. As faculdades estão aí dando curso de graça e não há aluno porque ninguém mais quer ser professor!
Hoje o governador Raimundo Colombo perdeu a grande oportunidade de valorizar a Educação do estado de Santa Catarina, perdeu a grande oportunidade de cumprir o que disse durante a campanha eleitoral acerca da valorização dos professores e da Educação.
Srs. deputados, não vou colocar a minha biografia na lata do lixo nem as minhas digitais num projeto dessa natureza. A bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou um substitutivo global ao projeto e é nele que vamos votar. Dessa forma, votaremos contra o relator do projeto, deputado Joares Ponticelli.
Era isso, sr. presidente.
Muito obrigada!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)