75ª Sessão Ordinária - 23/08/2011
O SR. DEPUTADO CARLOS CHIODINI - Sr. presidente e srs. deputados, trago a esta Casa de Leis, hoje, a lembrança de que no último dia 17 de agosto comemorou-se o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. E não gostaria que essa data passasse despercebida, sem nenhuma menção em nosso estado, pois se trata de um assunto importante e pouco discutido em nosso dia a dia.
Faço isso porque precisamos criar uma cruzada estadual de preservação do nosso patrimônio histórico. Santa Catarina não é apenas presente e futuro, Santa Catarina também deve ser reconhecida e valorizada pelo seu passado.
Nossa geração está assistindo diariamente à destruição das antigas edificações e locais históricos que cedem lugar aos modernos edifícios de escritórios, apartamentos e outras construções. A grande maioria dos valores culturais locais está sendo perdida em função do mundo cada vez mais globalizado, esquecendo de que a educação popular é o meio mais eficaz de assegurar a defesa do patrimônio histórico e artístico nacional, conforme disse o advogado, jornalista e escritor Rodrigo Melo Franco de Andrade, criador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, em 1937, e diretor da instituição por mais de 30 anos.
Nossas cidades, srs. deputados, estão perdendo suas características, sua identidade cultural, raízes plantadas com muito trabalho. A história e suas memórias estão desaparecendo rapidamente. É preciso lembrar que por definição patrimônio cultural compreende todos os bens móveis e imóveis de valor histórico, arqueológico, arquitetônico, arquivístico, bibliográfico, museológico, artístico, paisagístico, ambiental, cultural e afetivo para a população. Assim, consistem em patrimônio: fotografias, livros, mobiliários, obras de arte, casas, edifícios, ruas, praças, regiões, florestas, cascatas etc.
Sr. presidente e srs. deputados, a defesa do patrimônio histórico compete a todos nós, proprietários, usuários, vizinhos, enfim, questões de posturas e valores que devemos levar conosco. Só a preservação permite à população, à nossa gente, o acesso à memória coletiva, conhecendo e interpretando o passado para construir no presente a sua identidade cultural.
Temos em nosso estado a Fundação Catarinense de Cultura como responsável pela política de preservação de patrimônio no âmbito estadual. E gostaria de fazer um pedido ao nosso secretário e colega deputado Cesar Souza Júnior, que já exerce um papel importante na secretaria de Cultura Esporte e Turismo, para que dê uma atenção especial ao setor do patrimônio histórico do nosso estado. Da mesma forma, ao governo do estado de Santa Catarina para que garanta uma estrutura básica para prestar atendimento aos municípios do nosso interior, que muitas vezes por falta de conhecimento dos processos de preservação acabam não tendo os mecanismos para conter a destruição da nossa memória e do nosso patrimônio histórico.
O estado de Santa Catarina possui hoje exatos 302 bens tombados em nível estadual, cerca de mais de 60 estão em processo de tombamento e certamente outras milhares de edificações e de bens culturais por Santa Catarina toda necessitam de um enquadramento que assegure à população o acesso a esses patrimônios, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
Por outro lado, sr. presidente e srs. deputados, manter um bem tombado requer dinheiro, conservá-lo requer atenção permanente. Restaurar uma edificação exige rigorosos critérios técnicos, conservando seus valores estéticos ou históricos e requer, desta forma, a ajuda do poder público e do estado.
Nesse sentido, estamos propondo nesta semana a instituição de uma lei que destina um percentual do Fundo Estadual da Cultura, que possui um orçamento estimado em R$ 43 milhões, para os editais públicos de preservação do patrimônio histórico. Esse percentual poderá ser determinado pelo próprio governo, e não deve ser inferior a 10% dos recursos desse fundo. Entendo que o estado hoje tem que resgatar uma omissão histórica nessa área, priorizando a demanda reprimida ao longo dos anos.
O nosso projeto pretende não só estabelecer a responsabilidade do estado nessa questão, mas também estimular os proprietários de edificações antigas, históricas, relevantes arquitetonicamente nas nossas cidades, para que procurem restaurar e preservar seus edifícios para que não percamos o que resta da nossa memória, da história dos nossos antepassados.
Finalizando, espero que um dia, se os nossos filhos pedirem explicações sobre o que Santa Catarina tem de melhor, possamos andar com eles pelo estado e mostrar o que foi feito e o que se pode observar da história da nossa gente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)