79ª Sessão Ordinária - 31/08/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, público presente nesta tarde de quarta-feira, antes de mais nada quero registrar a presença do vereador Adriano de Brito, da cidade de Imbuia, dizendo que sempre é uma satisfação encontrá-lo, ele que, neste momento, está tratando de assuntos de interesse da nossa cidade natal. Gostaria de parabenizá-lo pelo trabalho, pelo desempenho das atividades na Câmara Municipal de Imbuia e pela bela recepção que sempre nos fazem quando temos a oportunidade de lá nos fazer presente.
Referi-me às atividades alusivas aos dez anos da Aprasc, que se cumpriu no último dia 25 de agosto, quinta-feira, Dia do Soldado. Como falava, tivemos um dia inteiro de atividades, com palestras pela manhã sobre a realidade dos praças em nível nacional, com a presença, inclusive, do cabo Benevenuto Daciolo, que é o principal líder do movimento SOS Bombeiros, do Rio de Janeiro.
Durante a tarde tivemos a assembleia da categoria, quando redefinimos a pauta de reivindicações que fomos entregar no Centro Administrativo, no final daquela mesma tarde. Fomos todos juntos e protocolamos o ofício, que foi recebido pelo chefe da Casa Militar, coronel José Volnei, a quem queremos agradecer pela cordialidade, assim como aos demais que lá nos receberam em ambiente coberto, pois estava chovendo.
Protocolamos no Centro Administrativo a pauta de reivindicação dos praças de Santa Catarina, que possui vários pontos, com três eixos centrais: o primeiro deles é a anistia aos praças punidos em virtude da participação no movimento reivindicatório no final de 2008, com o registro de que somente no estado de Santa Catarina ainda não houve anistia para policiais e bombeiros que tenham participado de movimentos com aquelas características. Pelo menos na metade dos outros estados da federação já houve movimento de reivindicação por parte de policiais e de bombeiros militares, com as mesmas características do que foi realizado no final de 2008 em nosso estado, que explodiu, arrebentou e seguiu um curso que, na verdade, fez emergir do mar histórico de angústias reprimidas um conjunto de sentimentos que acabou aflorando e tornando-se, evidentemente, como é comum nos casos de movimentos de militares, atitudes consideradas inusitadas, fora do comum.
Então, tem acontecido em todos os estados do Brasil desde o início da década de 90, aconteceu em Santa Catarina no final de 2008, depois aconteceu em outros estados da federação em 2009, 2010 e 2011. Em todos os outros estados houve anistia, inclusive aos bombeiros do Rio de Janeiro, cujo movimento foi no dia 03 de junho deste ano, há dois meses, portanto. O movimento aconteceu, já passou, evidentemente que as reivindicações persistem, mas os bombeiros já foram anistiados, enquanto em Santa Catarina, dois anos e meio depois, apesar de existir uma lei falando de anistia, continua o suplício contra tantos companheiros e contra, diria, com toda a certeza, a segurança pública da sociedade catarinense.
A pauta contém, evidentemente, a questão salarial. E hoje, em nosso estado, o pior piso salarial é o da Segurança Pública; o soldado da Polícia Militar, o agente da Polícia Civil, o agente penitenciário, quando inclui a carreira, são os que têm o pior piso. Não querendo depreciar evidentemente nenhuma das outras profissões, que merecem o nosso respeito e um bom salário, mas ter a Segurança Pública como o pior piso do estado, com certeza, diz bastante a respeito da situação da segurança pública que a nossa sociedade tem vivido.
Na questão das carreiras temos uma das mais travadas no Brasil, senão a mais travada. Em outros estados os praças podem chegar a coronel, mas em Santa Catarina os que passarem no concurso para sargento podem chegar a subtenente. Os soldados estão há 25 anos na mesma graduação. Há lei, há vagas, mas falta iniciativa político-administrativa por parte dos gestores. Assim, o nosso trabalho é no sentido de procurar resolver essas questões no atual governo.
Mas aí quem nos está acompanhando pode dizer: "O deputado vai para a tribuna falar exclusivamente das reivindicações da categoria dele, das reivindicações corporativas." Pois digo que são justas e necessárias. E, na nossa compreensão, não se trata somente de reivindicações corporativistas. Elas têm a ver com a necessidade da população catarinense, porque o pior piso de salário ser o da Segurança Pública implica muito além. O governador do estado atual, Raimundo Colombo, tem determinado que se contratem mais policiais militares, mas não consegue fazê-lo, inclusive porque faltam jovens com curso superior, que é o critério atual, interessados em entrar na Polícia Militar para ganhar o pior salário do estado.
Na Polícia Civil é o mesmo piso evidentemente, mas lá a situação é diferente, porque são menos vagas, é verdade. E há, inclusive, deputado Ismael dos Santos, novos policiais militares, que entraram nos últimos anos na corporação, fazendo concurso para trabalhar na Polícia Civil. Isso indica que há outros problemas que precisam ser resolvidos na Segurança Pública, ou seja, o tratamento, o plano de carreira, o regulamento disciplinar. Essas questões têm a ver também com esse fenômeno que está acontecendo de jovens não quererem mais entrar na Polícia Militar. E isso é um problema, sim, para a sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Rapidamente, deputado, quero parabenizá-lo pela luta sempre intensa com relação à segurança pública do estado.
Quero também solidarizar-me com a proposta da anistia. Temos conversado com o governador sobre isso, v.exa. bem sabe disso, bem como sobre a questão salarial. Mas eu acho equivocada a atitude do governo, acredito que isso já é histórico, de colocar como pré-requisito para o ingresso na Polícia Militar o curso superior.
Acredito que o segundo grau seria suficiente. É claro que queremos uma polícia inteligente, uma polícia de inteligência inclusive, mas parece-me não ser adequado à demanda e à necessidade da sociedade esse obstáculo do curso superior para ingressar na Polícia Militar.
Obrigado.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Obrigado, deputado Ismael dos Santos. Com certeza é uma opinião que merece o nosso respeito, e ganhei o meu pronunciamento pela sua manifestação em favor da anistia.
Há um debate e a nossa proposta é estabelecer isso como critério, com prazo de dez anos para ser executado, a fim de que os jovens pudessem começar a se preparar nesse sentido também. O debate precisa continuar, e, evidentemente, as nossas demandas estão abertas a todas essas discussões.
Então, a nossa perspectiva é conseguir debater com as autoridades governantes. Temos conversado com várias autoridades e líderes partidários do governo atual com relação a esses assuntos, mas com certeza precisamos ampliar e avançar em torno da execução de medidas corretas para começar a resolver o problema da segurança pública de Santa Catarina.
Obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)