57ª Sessão Ordinária - 28/06/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital ou aqui presentes na tarde desta terça-feira, especialmente professores e professores que há mais de 40 dias estão nessa luta.
Acerca da segunda fuga gigantesca do complexo penitenciário da Trindade, podemos e devemos debater mais isso nos próximos dias, talvez hoje ainda, mas há dez anos, no mínimo dez anos, deputado Dirceu Dresch, estamos dizendo publicamente que a situação iria piorar.
Em fevereiro, quando houve aquela fuga, inclusive em um debate na televisão, falei que outras aconteceriam, porque se enfraquece a estrutura, se desvaloriza os servidores, se diminui a quantidade de servidores, a estrutura física estraga, apodrece, desmancha.
Quanto ao discurso de 20 anos de tirar a penitenciária da Trindade, ainda me parece que pode demorar mais 20 anos. Quando foi feita a penitenciária de São Pedro de Alcântara era para desativar o complexo da Trindade. Já foi o de São Pedro de Alcântara, que está lotado, e ainda está lotado na Trindade também, aliás, com o dobro de presos que tinha há 20 anos, o triplo que tinha há 20 anos.
Mas não só de greve vivem os servidores do Magistério estadual, vive o estado de Santa Catarina, o Magistério nos municípios. Aliás, são diversos os municípios cujos professores municipais estão em greve - alguns com a possibilidade de avanços e outros não. Aqui já se falou de algumas cidades em greve nas últimas semanas, especificamente professores e professoras.
Fala-se, hoje, de outra cidade, Palhoça, na grande Florianópolis, cujos professores da rede municipal estão em greve desde o dia 20 deste mês de junho. Eles querem evidentemente a aplicação da lei do piso. E a proposta de lei do prefeito de Palhoça é incluir a redução da regência de classe de 45% para 25%. Então, vai tudo mais ou menos, na mesma balada.
Já possuem o menor vale alimentação do mundo. É de R$ 30,00/mês por professor ACT. E isso dá R$ 1,00 por dia, dá uma coxinha e um café médio. Lá na Palhoça dá um cafezinho pequeno.
Então, além de outros problemas estruturais, como falta de material didático, há ameaça de demissão aos grevistas. A Câmara Municipal rejeitou o projeto do prefeito, ou seja, lá o impasse também existe. Portanto, a nossa manifestação de solidariedade aos professores da cidade de Palhoça e demais cidades que estão em greve.
Quanto à greve estadual, evidentemente que foi positiva a realização da reunião dos líderes com o presidente, na quarta-feira passada, que levou à retirada do projeto que pedia a ilegalidade do movimento grevista e da reunião de ontem.
Reitero o que já foi dito pelos deputados Joares Ponticelli, Padre Pedro Baldissera e as deputadas Angela Albino e Luciane Carminatti sobre a importância do Parlamento se colocar como protagonista, que tem de positivo a unanimidade em torno da inconstitucionalidade das medidas provisórias. Uma já foi. E a outra vai na semana que vem.
Qual é a questão que vai pegar? Esse projeto de lei complementar que está para vir para a Assembléia. Qual vai ser o seu teor? Esse é o debate, porque se vier nos mesmos termos das medidas provisórias que estão sendo arquivadas, com certeza o impasse vai prosseguir. E o nosso compromisso, como falávamos ontem na reunião com o presidente, ontem à tarde, eu e as deputadas Angela Albino e Luciane Carminatti, é estar ao lado do Magistério, ao lado do Sinte, defendendo a posição do sindicato em qualquer circunstância.
Então, é importante essa decisão do Parlamento, mas evidentemente que essa decisão faz mais sentido se conseguirmos avançar na proposta que existe, de forma que o Magistério possa dizer sim, que aceita essa proposta. Aí em um único dia votaremos o PLC. Se for essa situação, em um único dia votaremos e aprovaremos o PLC. Agora, se não for essa situação, com certeza, esse assunto vai ficar muito ainda no Parlamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)