38ª Sessão Ordinária - 10/05/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, sobre o pronunciamento do deputado Padre Pedro Baldissera, gostaria de refletir mais sobre a pena, o castigo, para aqueles que roubam dinheiro da Saúde e da Educação. Parece que precisaria ser maior! Qual o castigo para um gestor público ou gestor de empresa privada que rouba merenda das criancinhas? Há como avaliar isso?
Infelizmente, essas coisas andam a trote por aí, pelo Brasil afora.
Quero falar também, assim como o deputado Dirceu Dresch falou, sobre a audiência pública realizada na tarde de ontem pelas comissões de Agricultura e Política Rural e Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, neste plenário, falando da crise da fumicultura, mais precisamente no estado de Santa Catarina. E percebemos um certo cinismo e ironia por parte do monopólio do fumo do país.
Contra as consultas da Anvisa, mexeram, reviraram o mundo com o discurso de que a Anvisa queria acabar com os fumicultores, acabar com os pequenos agricultores plantadores de fumo no estado, pagaram deslocamento, incitaram e lotaram esta Assembleia Legislativa, há cerca de 40 dias. E ontem, na audiência pública que discutia o preço que essas mesmas indústrias estão pagando para o fumo dos agricultores, nenhuma delas compareceu.
É claro que eles têm dispositivo de negociação e dizem: "Aumentamos 10% o preço do fumo na safra de 2008 e 2009 para esta safra." Mas o mecanismo da sacanagem contra os plantadores de fumo está na classificação, pois eles podem aumentar 10% o preço médio, mas na hora de classificar o fumo eles pegam uma qualidade que vale R$ 100 e derrubam para uma qualidade que vale R$ 50, a metade do preço. Deu 10% de aumento, mas tirou 50% na hora da qualificação. E isso está acontecendo este ano às pamparras, deputado Ismael dos Santos, com praticamente todas as indústrias fumageiras que atuam no país, mais especificamente aqui no estado de Santa Catarina.
É uma judiaria o que fazem com os pequenos produtores, com os plantadores de fumo, a maioria é pequena mesmo, com menos de 10ha de propriedade, e 25% nem tem propriedade, trabalha de meeiro, de aluguel, na propriedade de outro agricultor.
Como o fumo está sobrando, a safra foi boa, pesa mais, aí eles vão lá e arrocham o colono na hora da classificação. Mas precisamos tomar providências, e o poder público tem condições de fazê-lo. E uma providência foi apontada pelas federações aqui presentes, especialmente pela Fetaesc, órgão oficial do estado, que é a de assumir a responsabilidade pela fiscalização, pois tem, evidentemente, uma equipe técnica capacitada para fazer isso.
Hoje a legislação diz que a indústria, a empresa, é responsável pela classificação e que o estado, o produtor, pode acompanhá-la. Mas no estado de Santa Catarina são apenas 15 técnicos da Cidasc responsáveis pelo acompanhamento da classificação de fumo na indústria, depois de um ano de exaustivo trabalho.
No alto Vale do Itajaí, que produz muito fumo, há somente um técnico da Cidasc. Evidentemente que ele dá uma passada lá uma vez por dia e não é capaz nem de acompanhar, não tem como acompanhar sequer qual o tamanho da pernada, da sacanagem, do logro que está sendo feito para cima dos plantadores de fumo do estado de Santa Catarina.
Para concluir, gostaria de dizer que é possível que o poder público, o estado, através da Cidasc, fortaleça esse trabalho já agora, no próximo mês, que fortaleça a fiscalização para impor à indústria que ela tem que classificar com mais justeza a produção de fumo dos nossos agricultores. É uma necessidade! E, no mais, discutir uma política de que o estado assuma a responsabilidade pela fiscalização.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)