40ª Sessão Extraordinária - 15/12/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu iria pedir os dez minutos a que tenho direito, mas para sorte do Governo eu estou com a minha alma lavada neste momento porque acabo de retornar do Tribunal Regional Eleitoral e a vontade soberana e da maioria esmagadora do povo tubaronense foi preservada: por quatro votos a dois, o nosso Prefeito Carlos Stüpp e o vice-Prefeito Ângelo Zaboti continuam com o processo de diplomação neste momento e estão com seus mandatos assegurados, uma vez que o recurso patrocinado pelos derrotados nas eleições foi recusado pelo Tribunal.
Estou profundamente satisfeito, Deputada Ana Paula Lima, porque o sentimento de justiça foi restabelecido. Eu sei o quanto os senhores estão sofrendo nesse momento e espero que o mesmo desfecho também ocorra para aquele intento.
Mas, com relação à matéria a qual devemos nos limitar ao debate neste momento, queremos, mais uma vez, lamentar, Sr. Presidente, que, não diferente daquilo que fizemos no ano passado, essa verdadeira tratorada nas Oposições, Deputado Pedro Baldissera, também ocorreu quando da votação do Orçamento do ano passado.
A nossa Bancada, naquela oportunidade, Deputados Reno Caramori, Celestino Secco e Antônio Carlos Vieira, também apresentou várias emendas acolhendo pleitos das mais diversas regiões de Santa Catarina, como fizemos neste ano, propostas que foram debatidas e que geraram a expectativa por ocasião da realização das audiências públicas, sendo que o Governo se comprometeu em acolhê-las e encaminhá-las na proposta orçamentária, e foram desconsideradas. E agora, infelizmente, também não foram acolhidas pelo eminente Relator, Deputado César Cim.
Entendo, que o Deputado Cézar Cim, quando da recusa de todas as emendas, estava cumprindo uma orientação do Governo. Mas lamento, Deputado Cézar Cim, que esse seja o encaminhamento, porque o Governo, mais uma vez, nega os seus compromissos; o Governo, mais uma vez, retira da população catarinense aquela expectativa que foi gerada durante a campanha e muito especialmente durante a realização das audiências públicas.
Nós vimos, em todo este ano, o Governo tratando as Oposições de forma até desrespeitosa nesta Casa. As Oposições são desconsideradas! Um Governo que se diz democrata, um Governo que se diz parlamentarista demonstra, mais uma vez, nesse comportamento com relação à proposta orçamentária, que é autoritário, que é ditador, que é desrespeitoso às minorias, às Oposições constituídas democraticamente nesta Casa.
É profundamente lamentável o que estamos vendo. Eu tenho absoluta certeza, porque ando por este Estado, ouço a população catarinense, da insatisfação já generalizada da maioria do povo catarinense. São erros que se acumulam a cada novo encaminhamento do Governo nesta Casa Legislativa.
Repito, as quase 70 propostas que apresentamos foram propostas sobre as quais se gerou uma expectativa, Deputado Cézar Cim, que o Governo assumiu compromisso e que se esqueceu de inclui-las na sua proposta orçamentária.
Mas, pior do que isso e mais desalentador do que isso, é acompanhar a execução orçamentária que foi aprovada já no ano passado. Eu tinha a esperança de, pelo menos, poder contemplar algumas dessas propostas para que pudéssemos, ao menos, brigar durante o ano de 2005, com o objetivo de vê-las executadas, Deputado Celestino Secco.
Mas quando se faz uma comparação do orçado e do executado nesse exercício de 2004, nós ficamos muito frustrados porque constatamos que nem aquilo que foi incluído por iniciativa do próprio Governo no Orçamento que está sendo executado neste ano não está acontecendo em favor da gente catarinense.
Este é um Governo, Deputado Reno Caramori, que tem apenas um projeto político e não tem um projeto administrativo. Este é um Governo que mal está completando a sua primeira metade e já começa a gerar frustração generalizada por todas as regiões do Estado. Isso é profundamente lamentável.
Encerramos as nossas atividades deste ano legislativo lamentando os encaminhamentos equivocados ao longo de 2004, esperando que o Governo faça uma reflexão, que possa ter um surto de responsabilidade aos compromissos assumidos durante a campanha e durante esses dois anos, e que em 2005 comece a governar, já que o Deputado Manoel Mota disse outro dia que no ano que vem o Governo vai dizer a que veio e vai começar a governar, efetivamente.
Espero que isso ocorra. Vou rogar muito, neste final de ano, para que possamos ter de fato um Governo com um projeto administrativo e não apenas um projeto político em favor da gente catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)