2ª Sessão Ordinária - 18/02/2003
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, inicialmente gostaria de agradecer o apoio com relação à moção, assinada por este Deputado e pelo Deputado Clésio Salvaro, acerca da Associação dos Pacientes Oncológicos da Região de Canoinhas.
Historicamente, os pacientes em tratamento de câncer da região Norte do Estado de Santa Catarina faziam o tratamento no Hospital Erasto Gertner, em Curitiba, até pela proximidade, pois são 100 quilômetros até Curitiba. E há dois anos, por circunstâncias e desacertos entre os Estados do Paraná e Santa Catarina, eles estão sendo encaminhados a Florianópolis. Imaginem que eles passaram a percorrer 400 quilômetros ao invés de 100, e isto causa um transtorno muito grande.
Esta associação de Canoinhas, cuja vice-Presidente é a D. Marciana, que está hoje presente nesta Casa acompanhada de toda a sua diretoria, tem muita dificuldade no encaminhamento dos mais de 800 pacientes cadastrados daquela região. Na semana passada, estive visitando a associação.
Hoje, estaremos acompanhando a vice-Presidente da Associação e sua diretoria numa visita ao Secretário da Saúde, que já está sabendo do problema, pois já tratamos com ele sobre isso por diversas vezes, para que diga qual o encaminhamento que a Secretaria está dando a esta questão que para os pequenos Municípios da região Norte do Estado é muito grave.
V.Exa. conhece a nossa região e sabe quão mais fácil era o tratamento no Hospital Erasto Gertner.
O Secretário da Saúde tem feito um trabalho brilhante na Secretaria! E isto é inegável, pois vejam que a questão dos laudos represados, que há anos não se pagava, o Secretário está colocando o pagamento em dia. Ele também conseguiu, de uma forma muito criativa, dar encaminhamento às cirurgias eletivas. Enfim, ele está dando uma nova condição à Secretaria de Estado da Saúde e tenho certeza de que haverá de buscar uma solução para este caso, como tantos casos que a saúde pública de Santa Catarina exige.
Eu digo que o Secretário da Saúde é um brilhante Secretário! Deputado Sérgio Godinho, ele é lá da sua região e possivelmente será candidato a Prefeito de Lages. Eu até torço (desculpem-me os cidadãos lageanos) para que ele continue à frente da Secretaria da Saúde, porque está fazendo um trabalho realmente brilhante. Eu tenho certeza de que a saúde de nosso Estado daqui a três anos, com a permanência do Secretário à frente da Pasta, será muito melhor!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero manifestar, então, o apoio desta Casa a essa associação de Canoinhas. Estaremos juntos, caminhando pari passu, buscando encontrar uma solução para essas pessoas que sofrem tanto e para aquelas que trabalham nessas entidades, que são os portadoras de câncer e que trabalham voluntariamente atendendo aos seus irmãos da nossa região.
Quero, também, Deputado Reno Caramori (e aqui V.Exa. vai se recordar), lembrar que pedimos a realização de uma audiência pública na Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, para tratar do problema da inadimplência dos mutuários da habitação de Santa Catarina; os famosos conjuntos habitacionais da Cohab que foram vendidos pelo Governo do Estado à Caixa Econômica Federal, que por sua vez repassou os contratos a uma empresa chamada Engea, de propriedade do Governo Federal. Com isto, mais de oito mil famílias não tinham mais com quem renegociar suas dívidas. Estavam em total abandono e em condição de inadimplência.
Nós realizamos aquela audiência pública, presidida pelo Deputado Reno Caramori, para a qual compareceram pessoas das mais diversas regiões do Estado. Criticamos duramente a Caixa Econômica Federal e a Engea, que não estava presente naquela ocasião, por não darem uma solução àquelas oito mil famílias.
Mas, para nossa felicidade, após o nosso veemente apelo, a CEF já está fazendo as renegociações, Deputado Reno Caramori. E eu quero aproveitar o ensejo para fazer um elogio e um agradecimento em nome da Assembléia Legislativa, ao Superintendente e ao Gerente de Negócios da Caixa Econômica Federal em Santa Catarina, que têm cuidado pessoalmente deste caso.
Deputado Reno Caramori, só para V.Exa. ter uma idéia, vou citar um exemplo de São Bento Sul. Pessoas que estavam inadimplentes há anos, hoje, com cerca de R$2.500,00, conseguem quitar totalmente a sua dívida junto à CEF. E ainda podem utilizar o FGTS!
Vejam que se trata de uma ação importante do Governo Federal e aqui é justo que se enalteça o trabalho realizado, pois muitas vezes assomamos à tribuna para criticar, pois esta também é a nossa função como homens públicos. Mas também temos que reconhecer quando o Governo Federal faz uma ação importante como esta que acabamos de citar, resolvendo de uma vez por todas a vida de mais de oito mil famílias somente em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Com muito prazer.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado, realmente aquela audiência pública que foi solicitada por V.Exa. foi o ponto inicial de todo o processo que ocorreu em Santa Catarina quando o Governo Paulo Afonso vendeu aquelas contas para a Caixa Econômica Federal e essa designou uma empresa para efetuar as cobranças.
Naquele mesmo dia o Deputado Ivan Ranzolin foi para Brasília, junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério competente, para esclarecer o problema, principalmente de Santa Catarina.
Outros Deputados se engajaram no processo, os quais receberam no mês passado a comunicação do Deputado Ivan Ranzolin de que tudo estava praticamente resolvido. Mas realmente tivemos um grande problema em Fraiburgo, que era um dos casos mais cruciantes que acompanhamos desde o início da construção das casas. Nós tivemos sérios problemas com mutuários que tiveram que se desfazer inclusive do contrato inicial e passar para outro porque não tinham condições de pagar.
Felizmente, a sua observação é viável, coerente e pertinente e quero cumprimentar V.Exa. que na época levantou a lebre como faz comumente, e o Deputado Ivan Ranzolin, que teve a sorte de achar o canal correto em Brasília para que isso realmente fosse resolvido.
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Agradeço, Deputado.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, só gostaria de registrar que isso que está ocorrendo agora no atual Governo já ocorreu em outros Governos, no próprio Governo do Fernando Henrique Cardoso já ocorreu, e também, no atual e no anterior do Estado de Santa Catarina, através da Besc S.A. Crédito Imobiliário, já se aplicou essa legislação pública federal que permitia dar essas quitações por valores bem reduzidos, como afirma V.Exa.
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Muito obrigado, Deputado.
Estou tratando especificamente deste assunto porque no meu Município foram construídos naquela época um dos maiores conjuntos habitacionais, com 450 casas. Mas aquelas famílias estavam lutando há vários anos em busca de uma solução que, infelizmente, não encontravam, mas graças à ação conjunta de vários Deputados - também sei que o Deputado Carlito Merss atuou com bastante força neste sentido, bem como o Deputado Ivan Ranzolin, o Deputado Reno Caramori, Presidente da Comissão, este Deputado e tantos outros -, conseguiu-se, felizmente, dar uma boa notícia ao povo de Santa Catarina.
Mas fica aqui o meu registro e a minha gratidão ao Pedro Daniel Rodolfo, Superintendente da Caixa Econômica Federal em Santa Catarina, e ao Carlos Domingues, que é o gerente da Caixa Econômica Federal responsável pela renegociação dessa dívida.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)