6ª Sessão Ordinária - 02/03/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, inicialmente, em nome da minha Bancada, queremos ratificar aqui o cumprimento que fizemos há pouco ao Deputado Pedro Baldissera pela Liderança do seu Partido aqui neste ano.
Trago hoje aqui um assunto. No dia de ontem, eu estava reunido com meia dúzia de professores da rede pública estadual na nossa cidade de Lages e fiz uma indagação: "Onde está o Sinte tão veemente, tão barulhento e tão ativo na defesa dos interesses do nosso professor"? E eu lhes dizia que não estava vendo neste ano, a não ser durante a votação da reforma previdenciária aqui na Casa, a sua presença assídua.
Mas eis que hoje, Deputado Joares Ponticelli, deparei-me com uma matéria do jornal A Notícia com o seguinte título: "Caos no início do ano letivo em Santa Catarina". Então, como uma homenagem ao Sinte, vou produzir aqui esta matéria, e até porque no final a Presidente Marta Vaneli diz o seguinte: "Leia e divulgue"! E é por isso que vou fazer a minha parte.
(Passa a ler)
"O ano letivo de 2004 inicia caótico em Santa Catarina. O Governo do Estado começa o seu segundo ano de mandato mostrando que não tem palavra e não honra o seu discurso de campanha. A convocação extraordinária da Assembléia é uma das provas disso. Foi durante a convocação extraordinária que os deputados governistas e seus aliados aprovaram o projeto de lei que prevê o desconto de 11% dos salários dos servidores estaduais para Ipesc (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina).
A diretoria do Sinte/SC acompanhou a tramitação do projeto na Alesc e pressionou os Deputados para que fosse retirado de votação, já que só apresentava o aumento da alíquota e não tratava de um instituto de previdência para os servidores estaduais. O Sinte/SC defende uma proposta de previdência pública e solidária, assim como uma proposta de reposição, e não a redução dos salários.
Além disso, desde julho, o Sindicato vem lutando contra a política de abono imposta pelo Governo do Estado, sob a alegação de diminuir as diferenças entre os maiores e os menores salários. Por isso, o Governador Luiz Henrique concedeu apenas 1% de reposição sobre o vencimento mais um abono de R$100,00. Agora, contrariando o seu próprio discurso, ele tira 2% da remuneração, em forma de desconto da previdência. Por outro lado, diminui o desconto de quem ganha acima de R$5.500,00.
Mas o caos na Educação estadual não é só por conta da diminuição dos salários. A matriz curricular imposta pelo Governo e o número de alunos excessivos em sala de aula, entre outros fatores, também contribuem com a queda na qualidade de Ensino e, conseqüentemente, com o caos em que se encontra a educação pública em Santa Catarina.
No dia 04 de fevereiro, em audiência com o Governador em exercício Volnei Morastoni, o Sinte/SC conseguiu agendar uma audiência para hoje. Mas, o Governador Luiz Henrique cancelou a audiência, mostrando, mais uma vez, descaso com a educação pública catarinense. Será que os trabalhadores/as em Educação terão que fazer uma greve para serem recebidos/as pelo Governador?
Tudo indica que 2004 vai ser um ano de muita luta. Por isso, o Conselho Deliberativo do Sinte/SC, reunido em fevereiro, construiu um calendário de mobilização. A participação de todos é fundamental. Um Sindicato só é forte, quando tem uma categoria unida e participativa!
O Jornal do Sinte/SC traz todas estas questões para ajudar a esclarecer as dúvidas e servir de base para as discussões nas escolas. Em breve ele estará chegando nas casas dos associados que estiverem com seus endereços atualizados. Leia e divulgue!"
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, recordo-me muito bem da campanha eleitoral, daquele gesto repetitivo do Plano 15, e um dos temas que mais tomou conta do candidato Luiz Henrique da Silveira foi o de melhorar o salário do professor em Santa Catarina.
Deputado Eduardo Cherem, V.Exa. que acompanhava com muita atenção, também como este Deputado, está decepcionado, eis que não admitia que um professor em Santa Catarina ganhasse menos do que um professor de Joinville.
Dizia que quando chegasse ao Governo do Estado iria imediatamente proceder à recuperação dos salários. Pois bem, Deputado Joares Ponticelli, já passou o primeiro ano, já estamos no terceiro mês do segundo ano, e o professor teve diminuição de salário.
O professor teve 1% de aumento, e teve casos de 3% de diminuição. Que aumento! Não foi dado aumento nem reposição, foi-lhe tirado de 2 a 3% naquela votação em que 21 Srs. Deputados desta Casa aprovaram, foram coniventes, com o Governo do Estado, quando penalizaram todos os servidores, especificamente os professores.
A arrecadação está um caos, nós não temos dinheiro, porque desde 1992 para cá o PIB diminuiu, nunca tinha acontecido, a renda per capita do brasileiro diminuiu. Alguém poderia dizer que a arrecadação em Santa Catarina diminuiu e não tem como dar aumento.
Não! A arrecadação de Santa Catarina, em que pese a economia do Estado também não ter sido lá essas coisas, no ano passado cresceu menos que no Paraná, menos que no Rio Grande do Sul. A arrecadação cresceu 23%, mas foi dado 1% e tirados 3%.
Então, é falta de compromisso, é mais uma palavra do Plano 15, que foi um discurso para ganhar as eleições.
Por isso, quero me solidarizar neste dia com os professores da rede estadual, e agora os professores estão retornando com muita dignidade às salas de aula, mas com uma perspectiva sombria, de cabeça baixa e frustrado, porque acreditou na promessa do Plano 15, acreditou que o salário de Santa Catarina seria aquele milagre que estava sendo divulgado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero cumprimentá-lo pelo tema que V.Exa. traz e dizer que tive a oportunidade de ler, ficando muito satisfeito que o Sinte finalmente tenha se manifestado para cobrar.
Afinal de contas, os meus colegas professores foram enganados por aquele livrinho que ele colocava e tirava do bolso, dizendo que aquilo era a solução de tudo. Lembro-me claramente quando ele dizia que o primeiro compromisso era o de equiparar o salário do professor do Estado com o do professor de Joinville, mas o que vimos foi a redução do salário do professor de Santa Catarina.
Agora, com esse decreto, vamos propor a sustação na Comissão de Justiça da proibição de esse professor, que teve redução de salário, contrair empréstimos em bancos que ofereçam a menor taxa de juros? Reduziram o salário, aumentaram a taxação e ainda estão obrigando o professor que precisa fazer um empréstimo a fazê-lo pela taxa de juros mais alta.
É uma incoerência atrás da outra, é um Governo que não disse a que veio, que prometeu demais, que enganou. Certamente com manifestações como essa que estamos vendo do Sinte, a sociedade catarinense toda já está sentindo o grande estelionato eleitoral que foi praticado contra o povo catarinense nas eleições de 2002.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Muito obrigado, Deputado Joares Ponticelli!
Mas eu gostaria de dizer que, se não se promete nada, o compromisso é menor, mas quando se faz da promessa o carro-chefe de uma campanha, tem-se que cumpri-la. Por isso eu quero parabenizar o Sinte e dizer que aqui na Assembléia Legislativa nós, Deputados, continuamos do lado do professor de Santa Catarina, para apoiá-lo nesta justa e merecida reivindicação, para que, no mínimo, o Governo do Estado cumpra aquilo que prometeu na campanha eleitoral.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)