35ª Sessão Ordinária - 20/05/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero falar, hoje, Deputado Paulo Eccel, sobre mais uma vitória da CPI da Casan, na tarde de ontem, quando do julgamento de um mandado de segurança impetrado por uma das pessoas apontadas na CPI, acusada de um desvio de mais de R$1,3 milhões dos cofres da Casan.
O cidadão entrou com ações, mandados de segurança contra a Casan, para que o seu nome não fosse utilizado na mídia, nas investigações e, como a que foi julgada na tarde de ontem, para extinguir a CPI, Deputado Paulo Eccel.
Deputado Antônio Carlos Vieira, V.Exa. faz parte da CPI e sabe de todas as provas que temos contra ele. E ele tentando nada mais nada menos do que extinguir a CPI.
Entendemos essa tentativa de extinção da Comissão Parlamentar de Inquérito, porque talvez fosse a forma de ele continuar fazendo o que sempre fez, ou seja, ao invés de defender a Companhia de Água e Saneamento do Estado, ele se apropriava dos recursos dessa companhia para uso próprio.
Além desses recursos, comprovadamente desviados da conta, encontramos, ainda, em diversas oportunidades, frases de juízes em sentenças dizendo de que as defesas eram mal feitas, inconsistentes, defesas que nos fazem crer que o rombo seja muito maior, um rombo, talvez, difícil de mensurar. E uma defesa negligente acaba tendo, às vezes, uma condenação que você não consegue saber até que ponto era devido ou não aquele recurso.
Mas entendo como mais uma vitória do trabalho que essa CPI vem fazendo, com seus membros dedicados, presentes - o Deputado relator, o Deputado Mauro Mariani, o Deputado Antônio Carlos Vieira, que está em todas as reuniões bastante ativo, o Deputado Pedro Baldissera e os demais integrantes da CPI.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Dionei Walter da Silva, realmente é muito interessante. A Justiça decidiu a nosso favor, isto é, a CPI tem que continuar. Mas isso é coisa de quem se achou preterido e se acha perseguido.
Mas temos, sim, a comprovação dos crimes que esse advogado cometeu e praticou dentro da Casan. Agora, uma coisa ele não disse e ninguém está dizendo, ou seja, que essa CPI não tem sobre si os holofotes da mídia, ainda bem.
Estamos procurando fazer o nosso trabalho de forma técnica, de forma decente e honesta, sem que ruídos da CPI fluam para a imprensa, seja ela escrita, falada, televisada.
Estamos procurando, sim, agir com a maior imparcialidade, e quem procura trazer para si os holofotes da CPI, realmente, é o implicado, quando busca na Justiça direitos que não lhe assistem.
Acho que estamos no caminho certo, embora de Partidos totalmente opostos e diferenciados, do PMDB, do PT, do PP, mas estamos irmanados na busca das soluções dessa CPI, que, tenho certeza, vai fazer muito bem para a Casan.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira, realmente, além dos Deputados com essa convicção de que precisamos resolver o problema e não buscar holofotes, temos também uma assessoria na CPI de técnicos da própria Fazenda, da Segurança Pública, de uma competência sem nenhum questionamento, que estão fazendo um belo trabalho.
Estamos recebendo informações e documentos que não estão no objeto da nossa CPI, inclusive de um processo envolvendo uma empresa de Joinville, com um capital social de R$10.000,00, marido e mulher, que em uma licitação ganhou um contrato de dois milhões de reais da Casan. Ela entrou na Justiça cobrando esse valor. E um advogado da Casan foi citado, se deu citado, pela Casan, e simplesmente não foi feita defesa no processo.
A sorte foi que nesse processo tinha um Juiz bastante diligente, Deputado Cézar Cim, preocupado com a causa pública, que forçou a barra, deu como ilegal a citação e mandou citar novamente o representante da empresa. Senão, eram mais dois milhões de reais que a empresa pagaria sem discussão, sem defesa.
Então, além da causa trabalhista, precisamos, terminando essa CPI, ter o compromisso de fazer uma ampla investigação nos demais processos, porque, pela amostra que nós recebemos na tarde de ontem, deve ser profundo o ralo ou o vazamento que a Casan também tem em outros processos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)