84ª Sessão Ordinária - 10/11/2004
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, aqui, aproveitar a oportunidade para manifestar que depois de tantas idas e vindas finalmente o processo que estava extraviado, pois não se sabia o seu destino...
Eu, que pela manhã havia sido designado relator, posteriormente fui convidado a largar a relatoria. Agora, voltei novamente à condição de relator da matéria, nada mais nada menos, apenas porque se criou o ambiente da conversação, aquilo que nós queríamos, o espaço do diálogo.
Acho que demos passos no sentido de buscar a votação da matéria. Mas é preciso, aqui, ainda, deixar clara a divergência. Estou aqui na tribuna para esclarecer, até porque nós modificamos a natureza das emendas; algumas eram emendas substitutivas modificativas, e passou a ser duas emendas aditivas.
Quando se transforma em emenda aditiva cria-se as condições políticas, inclusive, caso seja aprovado aqui na Assembléia Legislativa, para o Chefe do Executivo, para o Governador vetá-las. Se vetar, nós vamos apreciar o veto no momento subseqüente, no momento oportuno, aqui na Assembléia Legislativa.
Mas quero dizer que de fato há divergências, e não é gratuito que nós temos aqui. Hoje, na Assembléia Legislativa, estamos tratando dessa matéria, há um faixa estendida que diz: "Associação Catarinense de Professores repudia a exclusão de professores aposentados das negociações salariais."
Exatamente por isso uma das emendas visa estender o benefício do abono. Veja a que pé nós chegamos: discutir abono! A emenda vai nesse sentido: estender o benefício do abono aos professores aposentados.
Sabemos que aqui tem posição contrária. E o próprio Presidente da Comissão, que havia avocado a matéria, havia trazido para si a responsabilidade de ser relator, quando viu que na composição da Mesa era minoria. Ele não queria deixar clara a sua posição, então, preferiu passar a relatoria para um outro Deputado, que numericamente poderia ser vencedor, o que aconteceu.
Então, nós temos divergências em como tratar, também, aqueles trabalhadores que dedicaram a sua vida ao serviço público e que hoje estão aposentados.
Sabemos que teremos aqui no Plenário uma votação, e provavelmente, os Deputados, em sã consciência, poderão decidir por um recurso um pouquinho maior, individualmente, para cada professor aposentado de Santa Catarina. É um pequeno valor que se está aplicando ao salário do professor aposentado. Não irá comprometer absolutamente em nada a vida do Estado de Santa Catarina. Mas vamos aqui aguardar o resultado da votação.
Venho à tribuna exatamente para dizer que o movimento sindical de Santa Catarina precisa voltar às ruas. Precisamos de matéria desse tipo, temos que combinar atuação parlamentar com a dinâmica dos interessados, porque nós temos as galerias vazias, não só por falta de interesse dos dirigentes sindicais, dos trabalhadores, mas é porque também a própria tramitação da Assembléia tem esse tipo de casuísmo, esse tipo de possibilidade, que acaba impedindo, inclusive, a participação.
Nós também temos que criar as condições da participação direta - não é somente eles se interessarem, é também nós criarmos as condições, e a Assembléia Legislativa precisa fazer isso, Sr. Presidente, no sentido de criar de fato um palco de debate, de discussão política, de discussão das diferenças de idéias que nós temos aqui.
Então, Sr. Presidente, volto a dizer, na condição de Relator da Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público exarei o voto favorável ao acordo que construímos com todos, ao acordo em que se muda o caráter de emenda substitutiva modificativa para emenda aditiva. Segundo aspecto: nova redação, que foi feita de maneira acordada, sendo que temos agora duas emendas.
Então, quero aqui defender a aprovação das duas emendas e dizer que a Bancada do PT também apresentou uma emenda para incorporação do abono, a partir de agosto de 2005, no salário, de tal forma que o abono seja apenas temporário, não seja uma regra fixa para burlar inclusive a recuperação salarial do nosso Magistério. Por isso o PT se preocupou em apresentar a incorporação de abono a partir de agosto de 2005.
E faço um apelo, desta tribuna, a todos os Srs. Deputados do PFL, do PP, do PSDB, do PDT, do PL, do PMDB, do PT, no sentido de darem, neste momento, um voto de confiança ao acordo que foi construído na Comissão. Que aprovemos as Emendas nºs 1 e 2, a partir de agora, com caráter aditivo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)